Legislação
Decreto 6.408, de 24/03/2008
(D.O. 25/03/2008)
- A ABIN tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Diretor-Geral:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Comunicação Social;
c) Assessoria Jurídica;
d) Ouvidoria;
e) Corregedoria-Geral; e
f) Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:
1. Departamento de Administração e Logística;
2. Departamento de Gestão de Pessoal;
3. Escola de Inteligência; e
4. Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;
II - órgãos específicos singulares:
a) Departamento de Inteligência Estratégica;
b) Departamento de Contra-Inteligência;
c) Departamento de Contraterrorismo; e
d) Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência; e
III - unidades estaduais.