Legislação
Decreto 9.038, de 26/04/2017
(D.O. 27/04/2017)
Art. 20
- (Revogado pelo Decreto 9.137, de 21/08/2017. Vigência em 20/09/2017).
Decreto 9.137, de 21/08/2017 (Revoga o artigo. Vigência em 20/09/2017). Redação anterior: [Art. 20 - Ao Secretário-Executivo incumbe:
I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro o plano de ação global da Secretaria de Governo;
II - monitorar e avaliar a execução dos projetos e das ações da Secretaria de Governo;
III - supervisionar e coordenar a atividade dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Governo; e
IV - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos da Secretaria de Governo com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva.]