Legislação
Decreto 9.038, de 26/04/2017
(D.O. 27/04/2017)
Art. 21
- (Revogado pelo Decreto 9.137, de 21/08/2017. Vigência em 20/09/2017).
Decreto 9.137, de 21/08/2017 (Revoga o artigo. Vigência em 20/09/2017).Redação anterior: [Art. 21 - Ao Subchefe, aos Secretários Especiais, aos Secretários, ao Chefe da Assessoria Especial, aos Diretores, aos chefes de gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades que integrem suas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem designadas pelo Ministro.]