Jurisprudência em Destaque

Exibindo 5088 resultados

Produção antecipada de provas. Exibição de documentos. DPVAT.

Publicado em: 02/12/2019

Medida cautelar. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos relativos ao seguro DPVAT. Requerimento de envio dos documentos para escritório de advocacia. Ausência de amparo legal ou contratual. Exibição dos documentos junto com a contestação. Inexistência de pretensão resistida. Condenação da seguradora ao pagamento de honorários advocatícios. Descabimento. Recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Lei 8.906/1994, a

Acessar

Ação de adjudicação cumulada com anulação de negócio jurídico e indenização. Falecimento da parte no curso do processo. Existência de herdeiros incapazes. Intimação do Ministério Público.

Publicado em: 02/12/2019

Civil. Processual civil. Ação de adjudicação cumulada com anulação de negócio jurídico e indenização. Falecimento da parte no curso do processo. Existência de herdeiros incapazes. Intimação do Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica. Obrigatoriedade. Menores que possuíam expectativa de bens e direitos se procedentes os pedidos. Ausência de intimação. Nulidade absoluta que, contudo, não prescinde da demo

Acessar

Contestação. Autos físicos. Protocolo às 19h04min. Expediente forense. Flexibilização. Impossibilidade.

Publicado em: 02/12/2019

Recurso especial. Processual civil. Ação de compensação por danos morais. Tempo dos atos processuais. Autos físicos. Peticionamento. Protocolo. Expediente forense. Flexibilização. Impossibilidade. Intempestividade da contestação. Reconhecida. CPC/2015, art. 212, § 3º. Exegese. CPC/2015, art. 195.

Acessar

Prazo prescricional. Interrupção. Ação de cobrança. Protesto judicial.

Publicado em: 02/12/2019

Prescrição. Prazo prescricional. Interrupção. Ação de cobrança. Recursos especiais. Direito civil. Ação de cobrança. Interrupção do prazo até o trânsito em julgado. Nova interrupção. Protesto judicial. Impossibilidade. Prescrição. Reconhecida. Honorários advocatícios. Valor irrisório ou exagerado. Ausência. Recursos especiais conhecidos e desprovidos. CCB/2002, art. 202, caput e parágrafo único. CCB/2002, art. 206, § 3º,

Acessar

Agravo de instrumento. Decisão que estabeleceu critérios de cálculos à contadoria. CPC/2015, art. 1.015.

Publicado em: 26/11/2019

Recurso especial. Agravo de instrumento contra decisão que estabeleceu critérios de cálculos à contadoria. Processual civil. CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Embargos à execução. Processo de conhecimento. Inaplicabilidade do CPC/2015, ART. 1.015, parágrafo único. Recurso especial a que se nega provimento.

Acessar

Tributário. IPTU. Legitimidade passiva. Mora na entrega do imóvel comercial.

Publicado em: 26/11/2019

Responsabilidade não oponível ao fisco. Recurso especial a que se nega provimento. CTN, art. 32. CTN, art. 123.

Acessar