Trata-se de decisão da 3ª Turma do STJ, relatada pela Minª. Nancy Andrighi, julgado em 22/04/2014. DJ 19/05/2014 [Doc. LegJur 143.4954.4004.8200]. A controvérsia principal nesta decisão gira em torna de sabaer se a quitação dada em escritura pública de compra e venda de imóvel gera presunçã
AcessarTrata-se de decisão da 3ª Turma do STJ, relatada pela Minª. Nancy Andrighi, julgada em 01/04/2014, DJ 07/04/2014 [Doc. LegJur 144.0500.7000.0000]. A controvérsia reside em saber se a esposa sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia com o falecido marido, imóvel este, em copropriedade com os irmãos do falecido. In casu, o falecido marido detinha parcela mino
AcessarTrata-se de decisão da 3ª Turma do STJ, relatada pelo Min. Sidnei Beneti, julgada em 27/03/2014, DJ 22/04/2014 [Doc. LegJur 143.1652.8003.5500]. Trata a hipótese de compra e venda de veículo firmada entre particulares. A controvérsia gira em torna de saber, se é possível cumular a indenização correspondente à cláusula penal compensatória e a indenizaç&atil
AcessarTrata-se de recurso especial julgado pela 3ª Turma do STJ, relatado pela Minª. Nancy Andrighi, julgado. Em 18/03/2014, DJ 26/03/2014 [Doc. LegJur 142.7803.8001.8400]. As principais controvérsias debatidas nesta decisão dizem respeito: (I) a legitimidade da autora-recorrida para pleitear a anulação da doação de imóveis feita aos recorrentes; (II) a ocorrência de julgamento extra pet
AcessarTrata-se de recurso especial da 2ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 27/03/2014, DJ 02/04/2014 [Doc. LegJur 142.9413.3003.7800]. A controvérsia gira em torno da aplicação da regra de transição de que trata o art. 142, da Lei 8.213/1991. A Corte entendeu que a implementação dos requisitos para a aposentadoria por idade urbana pode dar-se em momentos diversos,
AcessarTrata-se de decisão da 5ª Turma do STJ, relatada pela Minª. Laurita Vaz, julgada em 24/04/2014, DJ 08/05/2014 [Doc. LegJur 143.3335.2001.7900]. A controvérsia gira em torno de saber se o ordenamento jurídico pátrio reconhece a atipicidade do denominado «roubo de uso», isto é, quando o agente, mediante grave ameaça ou violência, subtrai coisa alh
AcessarTrata-se de recurso especial repetitivo da 2ª Seção, do STJ, relatada pelo Min. Luis Felipe Salomão, julgada 26/03/2014, DJ 05/05/2014 [Doc. LegJur 143.2502.8000.0400]. A controvérsia gira em torno da definição das consequências decorrentes de vazamento de amônia no Rio Sergipe em unidade produtiva de subsidiária da Petrobrás. Eis
AcessarTrata-se de recurso especial repetitivo julgado pela 1ª Seção. A controvérsia gira em torno da possibilidade dos honorários advocatícios na execução contra a Fazenda Pública serem objeto de Requisição de Pequeno Valor – RPV, caso sejam enquadrados neste regime, mesmo na hipótese do crédito principal ser executado obrigatoriamente através de preca
AcessarTrata-se de recurso especial repetitivo julgado pela 2ª Seção do STJ, relatado pelo Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 09/04/2014, DJ 11/04/2014 [Doc. LegJur 142.9444.1000.1400}. Neste leading case o STJ firmou através da sua 2ª Seção a compreensão de que não cabe a multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito d
AcessarTrata-se de acórdão da 4ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 11/02/2014, DJ 20/03/2014 [Doc. LegJur 142.6053.3001.5700]. Nesta decisão da 4ª Turma ficou decidido que não tem o espólio legitimidade passiva para responder por alimentos sem prévia fixação, ou seja, se não fixados ainda em vida do devedor. Na mesma decisão tam
Acessar