Jurisprudência em Destaque

Exibindo 5088 resultados

Compra e venda. Equipamento de uso profissional. Maxidesvalorização do real de 1999. Ausência de relação de consumo. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva. Inaplicabilidade.

Publicado em: 03/05/2015

Trata-se de decisão da 3ª Turma do STJ, relator Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/12/2014, DJ 03/03/2015 [Doc. LegJur 152.1951.5003.1100]. A controvérsia gira em torno da possibilidade de revisão de contrato de financiamento, celebrado em moeda estrangeira, para aquisição de equipamento médico (sistema de ultra-som Logic 400) utilizado na atividade profissional do recorrente, cujas

Acessar

Alimentos. Filhos e ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Quanto aos filhos. Nova família. Necessidade de prova da mudança na capacidade financeira do alimentante. Quanto ao ex-cônjuge. Fixação emporal e verificação da capacidade laborativa e aptidão para inserção no mercado de trabalho. CCB/2002, arts. 1.694, 1.695, 1.696, 1.699 e 1.703.

Publicado em: 19/04/2015

Trata-se de recurso especial da 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Moura Ribeiro, julgado em 03/03/2015, DJ 12/03/2015 [Doc. LegJur 152.4881.8002.6000]. Neste aresto a controvérsia gira em dois pontos principais: a) Quanto a pensão devida aos filhos diante de constituição de nova família pelo devedor; b) quanto a pensão devida ao ex-cônjuge. Decidiu a turma com relação ao prim

Acessar

Família. União estável não caracterizada. Namorados. Coabitação durante namoro que antecedeu ao casamento. CCB/2002, arts. 1.725 e 1.726. Lei 9.278/1996, art. 5º. CF/88, art. 236, § 3º.

Publicado em: 09/04/2015

Trata-se de recurso especial decidido pela 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/03/2015, DJ 10/03/2015 [Doc. LegJur 152.4571.7001.9300]. A controversia gira em torno de saber se o período de namoro com coabitação antes do casamento caracteriza união estável para o efeito de partilhar bem imóvel adquirido por um dos cônjuges neste período. A 3&o

Acessar

Corretagem. Contrato verbal. Compra e venda de imóvel. Comissão. A quem cabe o pagamento.

Publicado em: 06/04/2015

Trata-se de recurso especial, decidido pela 3ª Turma, do STJ, relatado pelo Min. João Otávio de Noronha, julgado em 24/02/2015, DJ 27/02/2015 [Doc. LegJur 151.8930.1000.7000]. A controvérsia resume-se em saber de quem é a responsabilidade pelo pagamento de comissão de corretagem. A hipótese em discussão o corretor está cobrando a comissão do comprador do imóvel tendo em

Acessar

União estável. Partilha de bens. Hermenêutica. Aplicação da lei vigente ao tempo da aquisição.

Publicado em: 29/03/2015

Trata-se de recurso especial julgada pelo 2ª Seção do STJ, relatado pela Minª. Maria Isabel Gallotti, julgado em em 26/11/2014, DJ 27/02/2015 [Doc. LegJur 151.8930.1000.0800]. Trata-se de união estável cujo início deu-se antes da entrada em vigor da Lei 9.278/1996 e foi dissolvida após a entrada em vigor da mencionada lei. A controvérsia gira em torno de saber se é aplicá

Acessar

Família. Retificação do patronímico no registro de nascimento dos filhos após o divórcio. Sobrenome. Direito subjetivo. Possibilidade.

Publicado em: 12/03/2015

Trata-se de recurso especial da 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 03/02/2015, DJ 12/02/2015 [Doc. LegJur 151.7883.9002.8000]. Trata-se pedido retificação de registro civil proposta pela genitora para que conste no registro de nascimentos dos filhos o nome de solteira que voltou a usar após divorciar-se do seu marido. A 3ª Turma do STJ permitiu a retificaç&atild

Acessar

União estável. Alimentos. Abdicação do dever de mútua assistência material em escritura pública de constituição da união. Nulidade da cláusula. Irrenunciabilidade dos alimentos devidos na constância do vínculo conjugal.

Publicado em: 07/03/2015

Trata-se de decisão da 4ª Turma do STJ, relatada pelo Min. Raul Araújo, julgada em 06/11/2014, DJ 09/12/2014 [Doc. LegJur 150.2032.9002.8800]. A questão jurídica controvertida reside em definir se a abdicação do dever de mútua assistência material firmada, pelos conviventes, em escritura pública de constituição da união estável. A 4ª Turma do STJ e

Acessar

Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade. Embargos de divergência do STJ. Encerramento das atividades ou dissolução irregulares da sociedade. Insuficiência. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Necessidade de dolo. Interpretação restritiva.

Publicado em: 27/02/2015

A matéria gira em torno da exata compreensão da norma contida no CCB/2002, art. 50. O Tribunal entendeu que deve-se dar uma interpretação mais restritiva e que o simples encerramento das atividades ou dissolução a irregular da sociedade e o desvio de finalidade ou confusão patrimonial necessitam da presença do dolo para aplicação da desconsideração da personalidad

Acessar

Recurso especial repetitivo. Ação rescisória. Decadência. Termo a quo e termo final em dia não útil. Prorrogação. Possibilidade. Precedentes do STF e STJ. CPC, arts. 485 e 495.

Publicado em: 12/02/2015

Trata-se de recurso especial repetitivo originário da Corte Especial do STJ, relatado pela Minª. Laurita Vaz, julgado em 19/11/2014, DJ 17/12/2014 [Doc. LegJur 151.0522.2000.0000]. A controvérsia gira em torno do termo a quo e do termo final do prazo decadencial para a propositura da ação rescisória. A Corte Especial do STJ definiu quanto ao termo inicial do prazo decadencial coincide com a data do tr&ac

Acessar

União estável. Compra e venda. Outorga uxória. Necessidade de consentimento do companheiro. Nulidade não decretada. Preservação da boa-fé do terceiro na hipótese.

Publicado em: 30/01/2015

  Trata-se de recurso especial inédito da 3ª Turma do STJ, relatado pelo Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado 04/12/2014, DJ 16/12/2014 [Doc. LegJur 150.7163.1004.3400]. A decisão inédita na Corte gira em torno de saber da necessidade, ou não, do consentimento do companheiro ou companheira para a validade da alienação de bens imóveis adquiridos no curso da união est&aacut

Acessar