STF. Pleno virtual. Repercussão. Plano Color I. Plano Bresser. Plano Verão. Tribunal reconhece repercussão geral em dois recursos sobre planos econômicos da década de 1990.
Publicado em: 15/05/2010Os ministros do STF reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos (RE 591.797 e Ag. de Inst. 722.834) que tratam dos chamados expurgos inflacionários de planos econômicos da década de 1990. Os dois processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli, e nos dois casos, a decisão foi unânime. O RE 591.797 foi ajuizado na Corte pelo Banco Itaú S.A. contra decisão do Colégio Recursal da 32ª Circu
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