STF. Reserva de plenário. Nova súmula vinculante sendo preparada.
Publicado em: 12/06/2008Os ministros do STF, decidiram no dia 11/06/2008, preparar uma súmula vinculante que verse sobre o dispositivo constitucional que dispõe sobre a reserva de plenário, matéria tratada no Recurso Extraordinário 580.108. A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
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