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Modelo de Petição Incidental de Habilitação de Crédito Retardatário para Honorários Advocatícios Contratuais

Modelo de Petição Incidental de Habilitação de Crédito Retardatário para Honorários Advocatícios Contratuais

Publicado em: 14/12/2024 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição apresentada por advogado para habilitação incidental de crédito retardatário referente a honorários advocatícios contratuais não habilitados na fase de cumprimento de sentença. Fundamentada no CPC/2015, art. 319, e na Lei 8.906/1994, art. 22, o documento requer o reconhecimento do crédito devido, com atualização monetária e juros legais, bem como a condenação da parte contrária ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos, como a manifestação da parte adversa e a produção de provas.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Reforma de Decisão sobre Reserva de Honorários Contratuais e Sucumbenciais

Modelo de Agravo de Instrumento para Reforma de Decisão sobre Reserva de Honorários Contratuais e Sucumbenciais

Publicado em: 13/12/2024 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Recurso de Agravo de Instrumento interposto com fundamento no artigo 1.015 do CPC/2015, buscando a reforma de decisão interlocutória que determinou o depósito de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais em conta vinculada ao espólio, contrariando o direito do advogado de receber diretamente os valores devidos. O documento apresenta argumentos fundamentados na legislação vigente, como o art. 85 do CPC/2015 e o Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/1994), além de jurisprudências atualizadas que reforçam a natureza alimentar dos honorários advocatícios e sua autonomia em relação ao patrimônio do exequente.

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Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios para Propositura de Embargos de Terceiro – Fundamentação Jurídica e Cláusulas de Garantia

Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios para Propositura de Embargos de Terceiro – Fundamentação Jurídica e Cláusulas de Garantia

Publicado em: 09/12/2024 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo completo de contrato de honorários advocatícios destinado à propositura de Embargos de Terceiro, elaborado conforme o Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Advocacia e da OAB. O documento detalha as responsabilidades das partes, valores de honorários, condições de pagamento, cláusulas de inadimplência, responsabilidade subsidiária e foro competente. Inclui disposições sobre função social do contrato e boa-fé objetiva.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para garantir os direitos de advogada substabelecida com reservas, após o falecimento da advogada titular. A petição visa comunicar ao juiz que uma nova procuração foi atravessada nos autos, sem a devida comunicação à advogada substabelecida, violando o substabelecimento anteriormente concedido e colocando em risco o recebimento dos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho já realizado.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para assegurar o direito de advogada substabelecida ao recebimento dos honorários advocatícios, após o falecimento da advogada que substabeleceu com reservas. A petição visa comunicar ao juiz a necessidade de definir a destinação dos honorários, considerando o substabelecimento com reservas e a atuação efetiva da substabelecida no processo, em conformidade com o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva e segurança jurídica.

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Modelo de Impugnação à Manifestação sobre Penhora no Rosto dos Autos

Modelo de Impugnação à Manifestação sobre Penhora no Rosto dos Autos

Publicado em: 25/10/2024 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de impugnação à manifestação do requerido que alega que a penhora no rosto dos autos refere-se a débitos antigos e que os créditos são de honorários advocatícios. Fundamenta-se na validade da penhora, na natureza alimentar dos honorários e nos princípios da efetividade da execução e segurança jurídica.

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Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Publicado em: 25/09/2024 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilPrevidenciário

Modelo de manifestação em fase de execução de sentença, requerendo a expedição de RPV/PRC com destaque dos honorários advocatícios, conforme contrato firmado entre as partes. A peça visa assegurar o pagamento dos honorários pactuados, com base na legislação vigente e nas disposições contratuais.

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Modelo de Pedido de Baixa de Advogado Falecido – Regularização da Representação Processual

Modelo de Pedido de Baixa de Advogado Falecido – Regularização da Representação Processual

Publicado em: 19/09/2024 AdvogadoProcesso Civil

Petição para solicitar a baixa de advogado falecido nos autos e a inclusão de novo patrono, garantindo a continuidade da defesa.

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Modelo de Petição de Revogação de Procuração e Desvinculação do Advogado

Modelo de Petição de Revogação de Procuração e Desvinculação do Advogado

Publicado em: 19/09/2024 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de petição para solicitar a revogação de procuração e a desvinculação do advogado no processo, com fundamento no CPC/2015.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Penhora de Honorários de Sucumbência

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Penhora de Honorários de Sucumbência

Publicado em: 15/05/2024 AdvogadoProcesso Civil

Petição de exceção de pré-executividade para contestar a penhora de honorários de sucumbência em ação de execução, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica.

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Modelo de Petição de Desistência de Inventário Judicial para Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor de Idade

Modelo de Petição de Desistência de Inventário Judicial para Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor de Idade

Publicado em: 02/04/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Este modelo de petição é destinado a casos em que as partes interessadas optam por desistir de um inventário judicial em favor de um procedimento de inventário extrajudicial, incluindo situações em que um dos herdeiros é menor de idade e representado por um responsável legal. O documento aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada, defesas aplicáveis, e cita doutrinas relevantes.

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