Modelo de Petição de Embargos de Terceiro para Defesa da Meação de Convivente
Publicado em: 27/11/2023 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
Processo de Execução nº [campo para preenchimento]
[Nome Completo do(a) Embargante], [nacionalidade], [estado civil - indicar se em união estável], [profissão], portador(a) do CPF sob o número [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por intermédio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, opor
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de [Nome do(a) Executado(a)], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O(a) Embargante vive em união estável com o(a) Executado(a) desde [data de início da união estável], possuindo bens adquiridos na constância da convivência, que constituem patrimônio comum do casal. No entanto, em processo de execução que tramita perante este r. Juízo, foi determinada a penhora de bens que integram tal"'>...