Pesquisa: Direito Administrativo, Direito Penal

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Modelo de Ação de Responsabilidade Disciplinar, Civil e Penal Contra Promotor de Justiça

Modelo de Ação de Responsabilidade Disciplinar, Civil e Penal Contra Promotor de Justiça

Publicado em: 07/11/2024 Direito AdministrativoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial para ação de responsabilidade disciplinar, civil e penal contra Promotor de Justiça, devido à prática de abuso de autoridade e violação dos direitos fundamentais do Autor. Inclui fundamentação jurídica, constitucional e pedidos de apuração da conduta, indenização por danos morais e responsabilidade penal.

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Modelo de Pedido de Concessão de Porte de Arma de Fogo por Risco à Integridade Física

Modelo de Pedido de Concessão de Porte de Arma de Fogo por Risco à Integridade Física

Publicado em: 01/11/2024 Direito AdministrativoDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial visando a concessão de porte de arma de fogo ao requerente, que exerce atividade profissional de risco e sofreu ameaças à sua integridade física. O pedido é fundamentado na Lei 10.826/2003 e na Constituição Federal, visando garantir a segurança pessoal do requerente e de sua família.

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Modelo de Defesa Administrativa em Face de Denunciação Caluniosa no Âmbito Administrativo

Modelo de Defesa Administrativa em Face de Denunciação Caluniosa no Âmbito Administrativo

Publicado em: 31/07/2024 Direito AdministrativoConstitucionalDireito Penal

Modelo de defesa administrativa para professor concursado acusado de práticas ilícitas por sua esposa, abordando fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.

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Falsificação de Assinaturas no DETRAN: Aspectos Legais e Jurídicos

Falsificação de Assinaturas no DETRAN: Aspectos Legais e Jurídicos

Publicado em: 09/04/2024 Direito AdministrativoDireito CivilDireito Penal

Esta peça aborda a problemática da falsificação de assinaturas em documentos de transferência de veículos junto ao DETRAN, destacando as bases legais, constitucionais e as consequências jurídicas aplicáveis, além de apresentar um modelo de petição sobre o tema.

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Modelo de Petição para Solicitação de Porte de Arma no Brasil

Modelo de Petição para Solicitação de Porte de Arma no Brasil

Publicado em: 26/03/2024 Direito AdministrativoDireito Penal

Este documento serve como um modelo orientativo para a elaboração de uma petição de solicitação de porte de arma, contendo fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica, defesas, e uma narrativa de fato e direito, além de considerações finais sobre o porte de arma no Brasil.

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Modelo de Impugnação de Laudo Pericial em Ação por Improbidade Administrativa

Modelo de Impugnação de Laudo Pericial em Ação por Improbidade Administrativa

Publicado em: 06/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Acesse nosso modelo detalhado de impugnação a laudo pericial no contexto de ações por atos de improbidade administrativa. Documento estruturado conforme o Código de Processo Civil e a Lei de Improbidade Administrativa.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo por Improbidade

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo por Improbidade

Publicado em: 06/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Acesse nosso modelo de petição inicial para ajuizar uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo fundamentada em atos de improbidade. Estruturado de acordo com a legislação vigente e princípios constitucionais.

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Modelo de Pedido de Revogação de Medida Cautelar em Improbidade Administrativa

Modelo de Pedido de Revogação de Medida Cautelar em Improbidade Administrativa

Publicado em: 06/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Confira nosso modelo de petição inicial para solicitar a revogação de medida cautelar em ações de improbidade administrativa. Documento elaborado conforme a legislação vigente e princípios constitucionais.

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Modelo de Contestação em Improbidade Administrativa por Ausência de Dolo ou Culpa

Modelo de Contestação em Improbidade Administrativa por Ausência de Dolo ou Culpa

Publicado em: 06/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Utilize nosso modelo atualizado de contestação em face de ação de improbidade administrativa, baseado na ausência de dolo ou culpa do agente. Documento estruturado conforme a Lei de Improbidade e princípios constitucionais.

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Modelo de Petição de Impugnação à Ação de Improbidade por Ausência de Lesividade

Modelo de Petição de Impugnação à Ação de Improbidade por Ausência de Lesividade

Publicado em: 04/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Acesse e utilize nosso modelo atualizado de petição de impugnação à ação de improbidade administrativa com base na falta de lesividade ao patrimônio público. Modelo estruturado conforme a legislação e princípios constitucionais.

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Modelo de Petição de Ação de Ressarcimento ao Erário por Improbidade

Modelo de Petição de Ação de Ressarcimento ao Erário por Improbidade

Publicado em: 04/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Consulte e baixe nosso modelo atualizado de petição inicial para Ação de Ressarcimento ao Erário em decorrência de danos causados por atos de improbidade administrativa. Baseado na legislação legal e constitucional vigente.

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Modelo de Petição de Pedido de Produção Antecipada de Provas em Ação de Improbidade

Modelo de Petição de Pedido de Produção Antecipada de Provas em Ação de Improbidade

Publicado em: 04/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Confira e baixe o nosso modelo atualizado de petição para solicitar a Produção Antecipada de Provas em casos de Ação por Improbidade Administrativa. Fundamentação completa com base legal e constitucional.

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Modelo de Defesa Preliminar em Ação de Improbidade Administrativa

Modelo de Defesa Preliminar em Ação de Improbidade Administrativa

Publicado em: 04/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Acesse e baixe o modelo completo e atualizado de defesa preliminar para enfrentar Ação de Improbidade Administrativa. Prepare-se adequadamente com fundamentação legal e constitucional.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa

Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa

Publicado em: 04/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Baixe o modelo completo e atualizado de petição inicial para Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, com base legal e constitucional. Adapte ao seu caso e atue com eficácia.

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Modelo de Petição para Ação de Improbidade Administrativa

Modelo de Petição para Ação de Improbidade Administrativa

Publicado em: 13/06/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Acesse nosso completo modelo de petição inicial para Ação de Improbidade Administrativa. Esclareça seus direitos e entenda como proceder neste tipo de ação. Informações claras, atualizadas e confiáveis.

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