Modelo de Resposta à Acusação com Alegação de Imputabilidade por Embriaguez
Publicado em: 18/12/2023 Direito Penal Processo PenalEste documento apresenta um modelo de resposta à acusação para um réu acusado de ameaça contra mãe e irmã, enfatizando a imputabilidade devido à embriaguez no momento dos fatos. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação e defesas possíveis.
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