Modelo de petição para cirurgiões-dentistas sobre a correta base de cálculo do Imposto de Renda, visando excluir custos tributados previamente e restituir valores pagos indevidamente.
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Modelo completo de petição inicial de ação de separação judicial consensual, com acordo de partilha e data de separação de fato.
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Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.
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Modelo de petição para manifestação sobre intimação de produção de provas em ação revisional de contrato bancário, com pedido de julgamento antecipado.
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Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.
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Modelo completo de petição inicial para suprimento judicial de autorização para viagem internacional de adolescente com dupla nacionalidade, fundamentado no ECA.
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Modelo de defesa completo contra execução de cobrança de taxa condominial, fundamentado no Código Civil e no CPC, com argumentação para revisão de penalidades excessivas.
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Modelo detalhado de petição para usucapião extrajudicial, fundamentada no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, com base no Código Civil.
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