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Agravo Interno e Pressupostos de Admissibilidade no Recurso Extraordinário

Agravo Interno e Pressupostos de Admissibilidade no Recurso Extraordinário

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda o agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário devido à ausência de pressupostos de admissibilidade de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acórdão destaca a correta aplicação do Tema 181/STF, que estabelece a ausência de repercussão geral quando se trata da admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais.

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Agravo Interno e Impugnação Específica no Recurso Extraordinário

Agravo Interno e Impugnação Específica no Recurso Extraordinário

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda o agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. A decisão do STJ reforça a aplicação do CPC/2015, art. 932, III e CPC/2015, art. 1.021, § 1º, além da Súmula 182/STJ, que trata da necessidade de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

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Competência em Conflitos entre Juízos de Direito e Juízos Federais

Competência em Conflitos entre Juízos de Direito e Juízos Federais

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a competência da Justiça Federal em conflitos com a Justiça Estadual, com foco na interpretação da CF/88, art. 109, e aplicação do Tema 181/STF.

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Conflitos de Competência entre Justiça Federal e Estadual

Conflitos de Competência entre Justiça Federal e Estadual

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre os conflitos de competência envolvendo a Justiça Federal e Estadual, com base na aplicação da CF/88, art. 109 e no Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral para o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos.

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Conflitos de Competência Relacionados ao Fornecimento de Medicamentos

Conflitos de Competência Relacionados ao Fornecimento de Medicamentos

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual no fornecimento de medicamentos oncológicos e a aplicabilidade do Tema 181/STF.

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Conflitos de Competência no Fornecimento de Medicamentos

Conflitos de Competência no Fornecimento de Medicamentos

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual no fornecimento de medicamentos oncológicos, com base na aplicação do Tema 181/STF e na CF/88, art. 109.

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Fundamentação Sucinta e Suficiência nas Decisões Judiciais

Fundamentação Sucinta e Suficiência nas Decisões Judiciais

Publicado em: 14/10/2024 Processo Penal

Discussão sobre a obrigatoriedade de fundamentação nas decisões judiciais, com base na CF/88, art. 93, IX e no Tema 339/STF, que estabelece que a fundamentação não precisa abranger todas as alegações feitas pelas partes, mas deve ser suficiente para a compreensão da decisão.

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Inadmissibilidade de Recursos e o Tema 181/STF

Inadmissibilidade de Recursos e o Tema 181/STF

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a inadmissibilidade de recursos no âmbito do STJ e a aplicação do Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral nas questões relativas ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos.

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Aplicação do Tema 181/STF e a Inadmissibilidade de Recursos

Aplicação do Tema 181/STF e a Inadmissibilidade de Recursos

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre o Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral nas questões relativas ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos, e sua aplicação no âmbito do STJ.

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Fundamentação de Decisões Judiciais e o Tema 339/STF

Fundamentação de Decisões Judiciais e o Tema 339/STF

Publicado em: 14/10/2024 Processo Penal

Discussão sobre a fundamentação das decisões judiciais com base na CF/88, art. 93, IX, com ênfase no Tema 339/STF, que define que a fundamentação das decisões não precisa abranger todas as alegações, mas deve ser suficiente para a compreensão da controvérsia.

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