Discussão sobre o uso dos embargos de declaração no CPC/2015 e as hipóteses em que sua utilização é permitida, conforme o CPC/2015, art. 1.022, além dos limites para rediscussão de matéria já decidida.
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Análise da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, com base no CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º e aplicação da Súmula 182/STJ.
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Esta doutrina discute a competência do STJ para analisar ações rescisórias, especialmente em casos de juros compensatórios. O acórdão examina a aplicação do art. 34, XVIII, do RISTJ, que permite o indeferimento liminar quando a pretensão não se enquadra na competência do STJ.
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A doutrina aborda os efeitos da incompetência do STJ para julgar ações rescisórias quando não houve decisão de mérito no recurso especial. A aplicação do CPC/2015, art. 485 é destacada para justificar a extinção do processo sem resolução de mérito.
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Esta doutrina trata dos limites da competência do STJ para julgar ações rescisórias, especialmente quando a decisão rescindenda não examinou o mérito. A Súmula 249/STF é aplicada por analogia nesses casos.
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A doutrina explora a relação entre o julgamento de recursos especiais e a competência do STJ para julgar ações rescisórias. Quando o recurso especial não aprecia o mérito, não há efeito substitutivo que justifique o ajuizamento de ação rescisória no STJ.
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Esta doutrina aborda o conceito de violação manifesta de norma jurídica em ações rescisórias, com base no CPC/2015, art. 966, V. A rescisão de uma decisão judicial só pode ocorrer quando o julgado desbordar de qualquer interpretação razoável da norma jurídica aplicada.
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A doutrina trata dos embargos de declaração em ações rescisórias e a sua função integrativa no processo judicial, especialmente quando há omissões ou contradições no acórdão. O CPC/2015, art. 1.022 regula a interposição dos embargos de declaração.
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Esta doutrina discute o impacto da citação de dispositivos revogados em decisões judiciais e o seu reflexo em ações rescisórias. O acórdão examina o uso indevido do CPC/1973, art. 485, V, e sua substituição pelo CPC/2015, art. 966, V.
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A doutrina explora a relação entre a mudança de jurisprudência e a ação rescisória, discutindo a impossibilidade de se utilizar uma alteração de entendimento jurisprudencial como base para rescindir uma decisão transitada em julgado.
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