Pesquisa: Direito Penal, Menor, Processo Penal

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Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri

Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri

Publicado em: 30/07/2024 Processo Penal

Este trecho aborda a soberania dos veredictos no Tribunal do Júri, destacando a impossibilidade de reforma direta das decisões pelos órgãos de segundo grau, salvo em situações excepcionais conforme o artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal. Enfatiza a importância do respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos e os obstáculos legais ao reexame de provas em recursos especiais.

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Decisão dos Jurados e a Súmula 7 do STJ

Decisão dos Jurados e a Súmula 7 do STJ

Publicado em: 30/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina explica que a decisão dos jurados, mesmo quando acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório, não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. Discute a jurisprudência consolidada do STJ e a aplicação da Súmula 7, que veda o reexame de provas em recursos especiais.

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Excesso de Linguagem na Decisão de Pronúncia

Excesso de Linguagem na Decisão de Pronúncia

Publicado em: 30/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a questão do excesso de linguagem na decisão de pronúncia no Tribunal do Júri, destacando a necessidade de fundamentação idônea sem juízo de certeza acerca das provas, conforme jurisprudência do STJ.

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Insuficiência da Prova para Condenação

Insuficiência da Prova para Condenação

Publicado em: 30/07/2024 Processo Penal

A doutrina discute a impossibilidade de absolvição com base na insuficiência probatória em sede de recurso especial, conforme disposto na Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de elementos concretos acerca da existência de autoria e materialidade do crime para subsidiar a condenação.

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Aplicação da Súmula 182 do STJ e Princípio da Dialeticidade no Processo Penal

Aplicação da Súmula 182 do STJ e Princípio da Dialeticidade no Processo Penal

Publicado em: 30/07/2024 Processo Penal

Análise sobre a aplicação da Súmula 182 do STJ e o Princípio da Dialeticidade, destacando a importância da impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do recurso.

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Insuficiência Probatória e o Princípio da Presunção de Inocência no Direito Penal

Insuficiência Probatória e o Princípio da Presunção de Inocência no Direito Penal

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a importância da suficiência probatória para a condenação penal e a aplicação do princípio da presunção de inocência, conforme jurisprudência do STJ.

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Excesso de Linguagem na Decisão de Pronúncia no Tribunal do Júri

Excesso de Linguagem na Decisão de Pronúncia no Tribunal do Júri

Publicado em: 30/07/2024 Processo Penal

Análise sobre a vedação do excesso de linguagem na decisão de pronúncia e a necessidade de fundamentação idônea para a pronúncia no Tribunal do Júri, conforme a jurisprudência do STJ.

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Aplicação das Vetoriais na Dosimetria da Pena no Direito Penal

Aplicação das Vetoriais na Dosimetria da Pena no Direito Penal

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a aplicação das vetoriais na dosimetria da pena, destacando a importância da motivação particularizada e os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

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Fundada Suspeita e Busca Pessoal no Direito Penal

Fundada Suspeita e Busca Pessoal no Direito Penal

Publicado em: 29/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre os critérios e a aplicação da fundada suspeita em buscas pessoais, com base na jurisprudência do STJ e do STF, e os impactos dessas decisões no direito penal.

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Medida de Segurança e Internação Psiquiátrica no Direito Penal

Medida de Segurança e Internação Psiquiátrica no Direito Penal

Publicado em: 29/07/2024 Direito Penal

Análise das medidas de segurança e da internação psiquiátrica aplicadas no direito penal, com foco na jurisprudência e nas diretrizes legais que orientam essas medidas.

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