A doutrina discute a impossibilidade de absolvição com base na insuficiência probatória em sede de recurso especial, conforme disposto na Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de elementos concretos acerca da existência de autoria e materialidade do crime para subsidiar a condenação.
Acessar
Análise sobre a aplicação da Súmula 182 do STJ e o Princípio da Dialeticidade, destacando a importância da impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do recurso.
Acessar
Discussão sobre a importância da suficiência probatória para a condenação penal e a aplicação do princípio da presunção de inocência, conforme jurisprudência do STJ.
Acessar
Análise sobre a vedação do excesso de linguagem na decisão de pronúncia e a necessidade de fundamentação idônea para a pronúncia no Tribunal do Júri, conforme a jurisprudência do STJ.
Acessar
Discussão sobre a aplicação das vetoriais na dosimetria da pena, destacando a importância da motivação particularizada e os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
Acessar
Discussão sobre os critérios e a aplicação da fundada suspeita em buscas pessoais, com base na jurisprudência do STJ e do STF, e os impactos dessas decisões no direito penal.
Acessar
Análise das medidas de segurança e da internação psiquiátrica aplicadas no direito penal, com foco na jurisprudência e nas diretrizes legais que orientam essas medidas.
Acessar
Estudo sobre a valoração da pena no tráfico de drogas, abordando a jurisprudência relevante e os critérios utilizados pelos tribunais superiores para a fixação das penas.
Acessar
Análise da interpretação do Decreto n. 11.302/2022 pelos tribunais superiores brasileiros, abordando a uniformização de entendimentos sobre a concessão de benefícios penais.
Acessar
Discussão sobre os critérios e limitações legais para a realização de buscas pessoais com base em fundada suspeita, conforme estabelecido na legislação penal brasileira.
Acessar