Esta doutrina explora a finalidade dos embargos de declaração no processo civil brasileiro, conforme previsto no artigo 1.022 do CPC. Destaca-se que esses embargos são cabíveis para corrigir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais em decisões judiciais, e não para rediscutir matéria já decidida.
Acessar
Análise sobre a utilização de provas novas em revisões criminais, destacando as condições necessárias para sua admissão e o entendimento jurisprudencial predominante.
Acessar
Discussão sobre a prescrição penal, abordando os marcos temporais relevantes para a contagem do prazo prescricional, especialmente em casos de peculato e lavagem de dinheiro.
Acessar
Exploração do conceito de continuidade delitiva e sua aplicabilidade em crimes como peculato, com análise de jurisprudência recente.
Acessar
Esta doutrina aborda o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inadmissibilidade dos embargos de divergência contra decisões proferidas em embargos de divergência, caracterizando a apresentação de tais recursos como erro grosseiro e abuso do direito de recorrer.
Acessar
A doutrina aborda a necessidade de fundada suspeita para a realização de buscas pessoais sem mandado judicial, destacando os requisitos de objetividade e a rejeição de critérios subjetivos como base para tais medidas.
Acessar
Exploração dos limites da intuição policial na realização de buscas pessoais, enfatizando a importância de elementos objetivos para justificar tais ações, em alinhamento com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal.
Acessar
Essa doutrina trata da aplicabilidade do art. 90, § 3º, do CPC/2015, incentivando a autocomposição dos litígios.
Acessar
Doutrina que explica a distinção entre custas judiciais e taxa judiciária.
Acessar
Descrição detalhada das despesas processuais, incluindo custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos.
Acessar