Alterações do CPC/2015 sobre Reclamação
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilAnálise da mudança legislativa que limitou o cabimento da reclamação para garantir a observância de precedentes repetitivos.
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Relação de Doutrinas
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Princípio da Dialeticidade no Agravo Interno
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilAborda a aplicação do princípio da dialeticidade no recurso de agravo interno, enfatizando a necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão recorrida.
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Reclamação como Sucedâneo Recursal
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilAnalisa o uso inadequado da reclamação como substituto de recurso processualmente cabível, conforme a jurisprudência do STJ.
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Aplicação de Astreintes a Terceiros em Processos Penais
Publicado em: 17/09/2024 Processo PenalDiscute a aplicação de multas coercitivas (astreintes) em processos penais contra terceiros que não são partes do processo principal, utilizando normas do CPC/2015.
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Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais
Publicado em: 17/09/2024 Direito PenalAborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.
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Astreintes e o Processo Penal
Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso PenalEstudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.
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A Natureza Coercitiva das Astreintes
Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso PenalAnálise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.
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Súmula 182/STJ em Agravos Internos
Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ, que determina o não conhecimento de agravos internos quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
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Imprescritibilidade em Ação Rescisória
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoExplora a tese da imprescritibilidade das ações rescisórias em casos de reparação de danos ao erário, destacando a jurisprudência sobre a matéria.
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Ação Rescisória e os Limites da Rediscussão de Questões Decididas
Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilAnálise dos embargos de declaração e sua aplicabilidade na correção de vícios processuais, com ênfase nos limites da rediscussão de temas já decididos judicialmente.
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