Esta doutrina aborda os requisitos para a oposição de embargos de declaração em agravos no recurso especial, com ênfase nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, conforme previsto no art. 1.022 do CPC/2015.
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O papel dos embargos de divergência no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na uniformização da jurisprudência interna do STJ.
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Exploração sobre a necessidade de fundamentação clara e precisa nos embargos de declaração, com ênfase no cumprimento das exigências legais para seu acolhimento.
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Discussão sobre a inaplicabilidade do CDC aos contratos de locação intermediados por imobiliárias, destacando a distinção entre as relações de consumo e as relações locatícias.
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Discussão sobre a inaplicabilidade dos embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não é analisado, conforme previsto pela Súmula 315 do STJ.
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Análise sobre a impossibilidade de interposição de embargos de divergência quando não há análise de mérito do recurso especial, conforme a Súmula 315/STJ.
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Discussão sobre a inaplicabilidade de embargos de divergência em recursos que não admitem análise de mérito, conforme a Súmula 315 do STJ.
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Análise detalhada sobre a inaplicabilidade dos embargos de divergência em casos de recursos especiais que não tiveram mérito apreciado, conforme estabelecido pela Súmula 315/STJ.
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Exploração sobre os limites dos embargos de declaração em casos de embargos de divergência, ressaltando que a correção de vícios de omissão, contradição e obscuridade deve ser feita por embargos de declaração, e não de divergência.
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Análise sobre a aplicabilidade da Súmula 315/STJ, que veda o manejo de embargos de divergência quando não há análise de mérito do recurso especial.
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