Relação de Doutrinas

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crie uma imagem para ilustrar a doutrina: A Legitimidade Passiva da União e Entes Federativos nas Ações de Revisão de Valores da Tabela SUS

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Publicado em: 03/07/2024 Administrativo

Esta doutrina aborda a legitimidade passiva da União e dos entes federativos em ações que buscam a revisão dos valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão central é sobre a responsabilidade solidária desses entes pelo funcionamento do SUS e a necessidade de litisconsórcio passivo necessário.

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Mandado de Segurança e o Poder de Autotutela da Administração

Mandado de Segurança e o Poder de Autotutela da Administração

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a aplicação do mandado de segurança em casos de anistia política, destacando o poder de autotutela da administração pública para rever atos administrativos. A doutrina também explora a questão da decadência e o impacto do Tema F na revisão de anistias políticas concedidas a militares.

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Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Publicado em: 03/07/2024 Administrativo

A doutrina discute a questão da decadência no contexto da revisão de atos administrativos relacionados à anistia política, destacando a jurisprudência do STJ e as implicações da Lei 9.784/99 na anulação de atos administrativos após o prazo de cinco anos.

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Mandado de Segurança e o Poder de Autotutela da Administração

Mandado de Segurança e o Poder de Autotutela da Administração

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a aplicação do mandado de segurança em casos de anistia política, destacando o poder de autotutela da administração pública para rever atos administrativos. A doutrina também explora a questão da decadência e o impacto do Tema F na revisão de anistias políticas concedidas a militares.

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Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Publicado em: 03/07/2024 Administrativo

A doutrina discute a questão da decadência no contexto da revisão de atos administrativos relacionados à anistia política, destacando a jurisprudência do STJ e as implicações da Lei 9.784/99 na anulação de atos administrativos após o prazo de cinco anos.

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Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Revisão Criminal

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Revisão Criminal

Publicado em: 03/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a fundamentação e os limites dos embargos de declaração no contexto de agravo regimental em revisão criminal, destacando a necessidade de sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais.

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Mandado de Segurança e o Poder de Autotutela da Administração

Mandado de Segurança e o Poder de Autotutela da Administração

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a aplicação do mandado de segurança em casos de anistia política, destacando o poder de autotutela da administração pública para rever atos administrativos. A doutrina também explora a questão da decadência e o impacto do Tema F na revisão de anistias políticas concedidas a militares.

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Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Publicado em: 03/07/2024 Administrativo

A doutrina discute a questão da decadência no contexto da revisão de atos administrativos relacionados à anistia política, destacando a jurisprudência do STJ e as implicações da Lei 9.784/99 na anulação de atos administrativos após o prazo de cinco anos.

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Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Revisão Criminal

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Revisão Criminal

Publicado em: 03/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a fundamentação e os limites dos embargos de declaração no contexto de agravo regimental em revisão criminal, destacando a necessidade de sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais.

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Reclamação como Sucedâneo Recursal em Casos de Violência Doméstica

Reclamação como Sucedâneo Recursal em Casos de Violência Doméstica

Publicado em: 03/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina analisa a vedação do uso da reclamação como sucedâneo recursal em casos de violência doméstica, destacando a jurisprudência do STJ sobre a aderência ao comando decisório e a competência do tribunal. A doutrina também explora a fundamentação e a tempestividade dos agravos regimentais.

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