Discussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.
Acessar
Estudo sobre a competência do juízo laboral para exigir a execução de seguro-garantia em ações trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial.
Acessar
Discussão sobre o uso do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial, enfatizando a competência do Juízo Laboral e o momento de ocorrência do sinistro
Acessar
Esta doutrina aborda a inépcia da petição de agravo interno quando as razões apresentadas não se relacionam com a decisão impugnada, resultando no não conhecimento do recurso.
Acessar
Esta doutrina discute a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais já apreciados, resultando no não provimento do agravo.
Acessar
Esta doutrina trata da competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais.
Acessar
Esta doutrina aborda a competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a proibição de reiteração de incidentes processuais que já foram apreciados.
Acessar
Discussão sobre a competência regulamentar e a proteção das cavidades naturais subterrâneas à luz do Decreto 6.640/2008 e sua relação com as normas ambientais brasileiras.
Acessar
Análise sobre a inconstitucionalidade do Decreto 6.640/2008 em relação ao art. 225 da CF/88, discutindo a necessidade de lei formal para a alteração de regimes de proteção ambiental.
Acessar
Esta doutrina aborda os direitos fundamentais da trabalhadora gestante, especificamente no que diz respeito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, conforme garantido pela CF/88.
Acessar