corrigir erro material
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos declaratórios. Acolhidos para corrigir erro material.

«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material.... (Continua)

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material na tira de julgamento. Recurso provido para corrigir erro material na tira de julgamento.

3 - TST Embargos de declaração do reclamante. Acolhidos para corrigir erro material.

«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. ... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MANUTENÇÃO DO VOTO QUANTO AO MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.

5 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material constante do dispositivo do acórdão embargado .

6 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Alegação de contradição. Erro material constatado. Alegação de omissão. Anpp. Ausência de direito subjetivo do réu. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que se verifica parcialmente no caso.... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Erro material. Correção. Embargos acolhidos para corrigir erro material.

1 - Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material. ... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, COM EFEITO INFRINGENTE

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Erro material constatado. Correção. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

12 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Existência de erro material no relatório do julgado. Necessidade de correção. Embargos acolhidos apenas para corrigir erro material no julgado, sem efeito modificativo

13 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

14 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

15 - TJSP Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para fins de corrigir erro material na condenação em honorários advocatícios.

16 - STF «Habeas corpus. Pena. Fixação da pena. Concessão da ordem de ofício para corrigir erro material. Possibilidade. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVII.

«4. Apesar de se tratar de tema inaugurado neste writ, o que faria incidir, em princípio, o óbice à supressão de instância, a alegação de que houve erro material na fixação da pena de um dos Pacientes, quando do julgamento da apelação (exclusiva da defesa), é procedente e justifica a concessão da ordem de ofício, pois a Corte estadual, ao concluir pela redução da pena dos Pacientes, aplicou a ambos a condenação de 6 anos e 5 meses de reclusão, quando a pena fixada em 1º grau para um dos Pacientes foi de 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, sendo necessário, portanto, corrigir o erro material apontado. [...]. 6. Ordem concedida de ofício para corrigir erro material.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Erro material. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Não impugnação da Súmula 83/STJ. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. ... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Contradição. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Acolhimento em parte, apenas, para corrigir erro material na indicação de art. De Lei com aplicação na controvérsia.

20 - TJSP Embargos de declaração. Cumprimento de sentença. Acórdão embargado que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado/agravante. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento com relação aos embargos de declaração opostos por Carlos. Embargos das exequentes/agravadas Aline e Denise acolhidos para corrigir erro material, porém sem efeitos modificativos. Rejeitados os embargos opostos por Carlos e acolhidos para corrigir erro material, porém sem efeito modificativo, os embargos apresentados por Aline e Denise.

21 - TJSP Embargos de declaração - ausência de contradição - erro material corrigido - controvérsia acerca do termo inicial do prazo prescricional ânuo - decisão proferida pelo STJ no bojo dos presentes autos - observância obrigatória - omissões não caracterizadas - prequestionamento - embargos parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeito modificativo

22 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Embargos de declaração cabíveis para corrigir erro material no relatório do acórdão embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

23 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO . De forma a fazer-se íntegro o julgado, corrige-se erro material na decisão embargada para fazer constar, também na parte dispositiva, que a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade deve repercutir sobre FGTS . Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material .

24 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, sem alteração do resultado do julgamento.

«1. Os Embargos Declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, senão quando a modificação consubstanciar consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado, o que não se verifica no caso concreto. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

25 - STJ Embargos de declaração recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica. Erro material na ementa do julgado. Correção. Embargos acolhidos para corrigir erro material.

«1 - Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material. ... (Continua)

26 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

27 - TJSP embargos de declaração que objetivam corrigir erro material entre o dispositivo e o teor do Acórdão (fls. 51). Acolhimento. Modificação necessária. Embargos providos

28 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa. Embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

29 - TST ANÁLISE CONJUNTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA RECLAMADA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de erro material, quanto ao tema «ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". II. Embargos de declaração de que se conhecem e a que se dá provimento, para corrigir erro material .

30 - STF Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Correção. No mais, inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, tão somente para corrigir erro material.

31 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

32 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

33 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

34 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO INTERNO - RELATÓRIO - ERRO MATERIAL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para corrigir erro material, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pela litigante. Embargos de declaração providos apenas para corrigir erro material, sem imprimir efeito modificativo. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - FEDERAÇÃO - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

35 - TJSP Embargos de declaração. Tempestivo. Conhecimento. Não acolhimento. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida. Não provimento. Adequação de ofício, tão somente para corrigir erro material no julgado.

36 - STJ Embargos de declaração. Acolhimento para corrigir erro material no acórdão e emprestar-Lhes efeitos infringentes.

1 - Acórdão. Erro material. Correção: Acolhem embargos de declaração para correção de erro material o qual não transita em julgado e pode. inclusive, ser corrigido de ofício. No caso o acórdão embargado incorreu em erro material, pois tomou a presente ação como de cobrança de complementação de aposentadoria movida pelo segurado contra a instituição de previdência privada. Na verdade, trata-se de ação de complementação de aposentadoria movida contra ex-empregador, em virtude do efeito aditivo da Portaria 966/1947, sobre extinto contrato de trabalho, casos em que a competência para julgamento é da justiça laboral.... (Continua)

37 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Embargos de declaração cabíveis para corrigir erro material quanto à denominação das partes. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

38 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos acolhidos tão-somente para esclarecer a ilegitimidade recursal do banco bamerindus e corrigir erro material, sem alteração do resultado do julgamento.

«1. Os Embargos Declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, senão quando a modificação consubstanciar consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado, o que não se verifica no caso concreto. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E APLICAR O ART. 85, §8º, DO CPC, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E APLICAR O ART. 85, §8º, DO CPC, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

41 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA SIGLA DA RÉ. ACOLHIMENTO . 1. Na parte dispositiva do acórdão ficou consignado que se afastava a responsabilidade subsidiária da ré Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - CODESP, havendo erro material quanto à sigla da ré que é PRODESP . 2. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir erro material.

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes. 1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.

43 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA E COBRADOR. ATIVIDADES COMPATÍVEIS . Embargos de declaração providos apenas para corrigir erro material no relatório do julgado, na forma da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo .

44 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Julgamento «extra petita. Acórdão aclarado para corrigir erro material, lendo-se no julgado embargado «sexta-parte onde consta «adicionais por tempo de serviço ou «temporais. Embargos acolhidos, com observação.

45 - STJ Penal e processual penal. Embargos de declaração em pedido de extensão. Organização criminosa. Alegação de contradição. Ocorrência de erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material. Mérito inalterado.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração. Rescisão contratual compra e venda de imóvel. Cláusula dúbia. Inadimplemento contratual de ambos os contratantes excep tio num adimpleti contractus. Alegações de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.

I - Os embargos merecem acolhimento. ... (Continua)

47 - TJSP Honorários de advogado. Ação julgada improcedente. Incidência do percentual de honorários sobre o valor atualizado da causa, e não da condenação. Necessidade. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material do acórdão embargado, sem modificação do resultado.

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC/2015, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC/2015, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados.

49 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC/2015, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC/2015, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados.

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parte embargante que pretende o reexame da matéria julgada - Impossibilidade - Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inexistência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 - Embargos de declaração rejeitados.