1 - TST Recurso de revista da cef. Matéria remanescente
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2 - TST Recurso de revista da fundação dos economiários federais. Funcef. Matéria remanescente.
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3 - TST Recurso de revista interposto pelo segundo reclamado citicard S/A. Matéria remanescente
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4 - TST Recurso de revista da reclama da caixa de previdência dos funcionários do banco do Brasil previ. Matéria remanescente
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5 - TST Agravo de instrumento da petróleo Brasileiro s.a.. Petrobras. Matéria remanescente. Responsabilidade solidária. Desprovimento.
«Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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6 - TST Recurso de revista da funcef. Matéria remanescente. Reserva matemática.
«O Tribunal Regional manteve a sentença que remeteu a discussão quanto à reserva matemática para a fase de liquidação de sentença. Logo, inviável o processamento do apelo, no particular, por falta de interesse recursal. Recurso de revista não conhecido.... ()
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7 - TST Seguridade social. Recurso de revista da petros. Matéria remanescente. Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição parcial.
«Decisão recorrida em consonância com a Súmula 327/TST. ... ()
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8 - TST Iii. Recurso de revista da telemont. Matéria remanescente. Expedição de ofícios. à luz do disposto no CLT, art. 765, evidenciado pelo magistrado indícios de
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9 - TST Recurso de revista do banco bmg s.a.. Matéria remanescente. Determinação de ofícios.
«O recurso de revista está desfundamentado, porquanto não veio arrimado em nenhuma das alíneas do CLT, art. 896. ... ()
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10 - TST Agravo de instrumento do citicard. Matéria remanescente. Multa do CLT, art. 477. Responsabilidade solidária. Abrangência. Desprovimento.
«Diante do óbice imposto pela Súmula 297 desta Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.... ()
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11 - TST Recurso de revista da primeira reclamada (cef). Matéria remanescente. Ilegitimidade passiva ad causam.
«Como o Regional não foi instado a se manifestar sobre o tema, inexistiu o necessário prequestionamento exigido pela Súmula 297/TST, I, do TST sobre a questão. Recurso de revista não conhecido.... ()
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12 - TST Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Matéria remanescente.
«Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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13 - TST Recurso de revista da telemont engenharia de telecomunicações S/A. Matéria remanescente. Enquadramento sindical.
«Os arestos transcritos nas razões recursais não servem à demonstração de divergência jurisprudencial, porquanto oriundos do próprio TRT prolator da decisão recorrida ou da SDC do TST. ... ()
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14 - TST Recurso de revista do reclamado banco bmg s.a.. Matéria remanescente. Horas extraordinárias.
«Constatado pelo eg. TRT, com base na prova dos autos, horas extraordinárias não pagas somente em relação aos sábados trabalhados, não há como conhecer do recurso de revista, restando incólumes os dispositivos tidos como violados. Recurso de revista não conhecido.... ()
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15 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário. Processual. Alcance do provimento do recurso extraordinário. Ausência de erro material. Inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo do PIS (art. 3º, § 1º, LEI 9.718/98) . Incidência do PIS sobre os atos cooperativos próprios (LEI 9.715/98) . Matéria remanescente. Artigo 543-B,CPC/1973.
«1. O recurso extraordinário foi provido tão somente para reconhecer a inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo do PIS promovida pelo Lei 9.718/1998, art. 3º, § 1º. ... ()
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16 - TST Recurso de revista da petróleo Brasileiro s.a.. Petrobras. Matéria remanescente. Legitimidade passiva ad causam. Responsabilidade solidária.
«Constata-se não ter o Regional apresentado tese acerca do tema. Sendo assim, ante a falta de prequestionamento, incide no caso a Súmula 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.... ()
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17 - TST Agravo de instrumento interposto por fundação vale do rio doce de seguridade social. Valia. Matéria remanescente. Fonte de custeio.
«A reclamada não tem interesse em recorrer dessa matéria, haja vista a determinação nesse sentido ... ()
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18 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada previ. Matéria remanescente. Fonte de custeio.
«A decisão recorrida é favorável à recorrente. Assim, carece de interesse recursal, ante a ausência de sucumbência. Não configurado o trinômio necessidade-utilidade -adequação, caracterizador do interesse em recorrer, a prestação jurisdicional não comporta prosseguimento no exame da matéria. Não se há de falar, portanto, em violação do dispositivo invocado. ... ()
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19 - TST Recurso de revista do 1º reclamado. Matéria remanescente. Adicional de transferência.
«O Regional afirma categoricamente que a transferência do empregado foi provisória, já que o autor retornou de Goiânia para Curitiba após dois anos naquela cidade, ressaltando-se também que durante o contrato de trabalho foram realizadas diversas transferências do reclamante, reforçando o caráter transitório do deslocamento em questão. Recurso de revista não conhecido.... ()
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20 - TST Recurso de revista interposto pela a&c centro de contatos S/A. Matéria remanescente. Benefícios previstos nos acordos coletivos.
«A condenação ao pagamento dos benefícios oriundos das normas coletivas da tomadora do serviço é consequência do reconhecimento do vínculo com esta. ... ()
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21 - TST Recurso de revista interposto pela a&c centro de contatos S/A. Matéria remanescente. Benefícios previstos nos acordos coletivos.
«A condenação ao pagamento dos benefícios oriundos das normas coletivas da tomadora do serviço é consequência do reconhecimento do vínculo com esta. ... ()
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22 - TST Recurso de revista interposto pela a&c centro de contatos S/A. Matéria remanescente. Benefícios previstos nos acordos coletivos.
«A condenação ao pagamento dos benefícios oriundos das normas coletivas da tomadora do serviço é consequência do reconhecimento do vínculo com esta. ... ()
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23 - TST Recurso de revista. Embargos de declaração do reclamado. Matéria remanescente. Reexame de fatos e prova. Correto enquadramento. Omissão. Hipótese que não fica caracterizada. CPC/1973, art. 535. CLT, art. 897-A.
«A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do CPC/1973, art. 535, conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()
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24 - TST Recurso de revista da segunda reclamada (copasa). Matéria remanescente. Transcedência.
«A aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada no âmbito desta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do Medida, art. 2º Provisória 2.226/2001 (DOU 5/9/2001). Recurso de revista não conhecido. ... ()
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25 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela telemar norte leste S/A. Matéria remanescente. Coisa julgada material.
«A análise do acórdão recorrido revela que a Corte a quo não adotou tese explícita acerca do presente tema. Não foram opostos embargos de declaração a esse respeito. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula 297/TST. ... ()
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26 - TST Recurso de revista interposto pela petros. Matéria remanescente. Honorários advocatícios. Ausência de credencial sindical.
«Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a ré ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que os autores não estão assistidos pelo sindicato, a Corte Regional contrariou as Súmula 219/TST e Súmula 329/TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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27 - TST Recurso de revista do estado do espírito santo. Matéria remanescente. Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, item VI, do TST. ... ()
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28 - TST Recurso de revista interposto pela csu cardsystem S/A. Matéria remanescente. Diferenças salariais. Enquadramento salarial. Benefícios previstos nos acordos coletivos.
«A condenação ao pagamento dos benefícios oriundos das normas coletivas da tomadora do serviço é consequência do reconhecimento do vínculo com esta. ... ()
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29 - TST Recurso de revista interposto pela csu cardsystem S/A. Matéria remanescente. Diferenças salariais. Enquadramento salarial. Benefícios previstos nos acordos coletivos.
«A condenação ao pagamento dos benefícios oriundos das normas coletivas da tomadora do serviço é consequência do reconhecimento do vínculo com esta. ... ()
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30 - TST Agravo de instrumento da contax S/A. Matéria remanescente. Multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
«Não houve aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios em desfavor da empresa, razão pela qual não merece prosperar a insurgência da agravante. Outrossim, a matéria não foi objeto do recurso de revista da empresa, tratando-se de inovação recursal. Agravo de instrumento não provido.... ()
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31 - TST Agravo de instrumento da contax S/A. Matéria remanescente. Multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
«Não houve aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios em desfavor da empresa, razão pela qual não merece prosperar a insurgência da agravante. Outrossim, a matéria não foi objeto do recurso de revista da empresa, tratando-se de inovação recursal. Agravo de instrumento não provido.... ()
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32 - TST Recurso de revista interposto pela eletroceee (matéria remanescente). Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Estando expostas as premissas necessárias ao deslinde da controvérsia, a hipótese não é de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC/1973. ... ()
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33 - TST Recurso de revista interposto pela primeira reclamada contax S/A. Matéria remanescente responsabilidade solidária. Terceirização de atividade-fim.
«Na terceirização ilícita, como no caso da operacionalizada na atividade-fim do tomador dos serviços, a empresa prestadora de serviços responde de forma solidária pelos direitos trabalhistas reconhecidos à reclamante. Precedentes deste Tribunal Superior. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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34 - TST Recurso de revista interposto pela csu card system S/A. Matéria remanescente. Diferenças salariais. Enquadramento salarial. Benefícios previstos nos acordos coletivos.
«A condenação ao pagamento dos benefícios oriundos das normas coletivas da tomadora do serviço é consequência do reconhecimento do vínculo com esta. ... ()
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35 - TST Recurso de revista da fundação de seguridade social. Petros. Matéria remanescente. Litispendência. Continência de ações.
«O Regional, instância soberana na análise de matéria fática (Súmula 126/TST), registrou que as causas de pedir e os pedidos de cada ação são diversos daqueles presentes nesta demanda. Diante dessa conjuntura fática, a litispendência foi resolvida com base nas provas dos autos e o reexame encontra o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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36 - TST Recurso de revista da caixa dos funcionários do banco do Brasil. Previ. Matéria remanescente. Constituição de reservas.
«Não há como ser conhecido o recurso de revista, por violação literal e direta dos artigos 195, § 5º, e 202, § 2º, da Constituição Federal, na medida em que esses dispositivos não regulamentam os critérios de custeio dos planos de previdência privada. Recurso de revista não conhecido.... ()
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37 - TST Recurso de revista da reclamada bunge fertilizantes S/A. (matéria remanescente) intervalo entre jornadas.
«O TRT verificou que houve trabalho em turnos consecutivos em diversas oportunidades, o que demonstra não ter sido respeitada a pausa de onze horas de descanso prevista na CLT, art. 66. ... ()
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38 - TST Agravo de instrumento da a&c centro de contatos S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Tíquete alimentação
«O deferimento do pagamento a título de alimentação e demais benefícios advém do vínculo empregatício com a TIM CELULAR S.A. Dessa forma não se vislumbra a violação direta e literal do artigo 7º, XXVI, da CF. Agravo de instrumento não provido.... ()
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39 - TST Agravo de instrumento da a&c centro de contatos S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Tíquete alimentação
«O deferimento do pagamento a título de alimentação e demais benefícios advém do vínculo empregatício com a TIM CELULAR S.A. Dessa forma não se vislumbra a violação direta e literal do artigo 7º, XXVI, da CF. ... ()
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40 - TST Recurso de revista interposto pela caixa econômica federal. Cef. Matéria remanescente. Reajuste de 5% da parcela ctva previsto em norma coletiva.
«Prejudicado o exame do tema em razão do provimento dado ao recurso de revista da reclamada para declarar a prescrição total da pretensão referente às diferenças salariais resultantes da aplicação do reajuste de 5% a partir de setembro de 2002.... ()
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41 - TST Recurso de revista da petrobras S/A. Matéria remanescente. Responsabilidade solidária.
«É sabido que a condenação solidária tem respaldo no fato de a Petrobras ser a empregadora e patrocinadora da entidade de previdência privada. Assim, sendo inequívoco ter a condenação decorrido de lei, em face de haver liame entre o contrato de trabalho e a mencionada complementação de aposentadoria, e, em especial, por ser a primeira reclamada (Petrobras) empregadora do autor e patrocinadora da entidade de previdência privada, é flagrante a responsabilidade da Petrobras. Recurso de revista não conhecido.... ()
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42 - TST Agravo de instrumento da contax S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Aplicação de normas coletivas da tnl pcs s.a.
«A irregularidade na terceirização de serviços e o reconhecimento de vínculo de emprego da autora diretamente com a TNL PCS S.A. enseja a atribuição de direitos trabalhistas àquela, decorrentes da aplicação das normas coletivas por esta firmadas. Agravo de instrumento não provido.... ()
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43 - TST Recurso de revista interposto pela ceee (matéria remanescente). Prescrição.
«Na medida em que o autor já percebe complementação de aposentadoria, constata-se que o pedido (cálculo correto do valor inicial do benefício em face do Regulamento de 1979) efetivamente é de diferenças de complementação dos proventos, de modo a incidir sobre a pretensão apenas a prescrição parcial e quinquenal, na forma da primeira parte da Súmula 327/TST. ... ()
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44 - TST Agravo de instrumento da contax S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Aplicação de normas coletivas da telemar norte leste s.a.
«A irregularidade na terceirização de serviços e o reconhecimento de vínculo de emprego da autora diretamente com a TELEMAR NORTE LESTE S.A. enseja a atribuição de direitos trabalhistas àquela, decorrentes da aplicação das normas coletivas por esta firmadas. Agravo de instrumento não provido.... ()
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45 - TST Agravo de instrumento da a&c centro de contatos S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Tíquete alimentação e demais benefícios.
«O deferimento do pagamento a título de alimentação e demais benefícios advém do vínculo empregatício com a TIM CELULAR S.A. Dessa forma não se vislumbra a violação direta e literal dos artigos 5º caput e 7º, XXVI, da CF. Agravo de instrumento não provido.... ()
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46 - TST Agravo de instrumento da contax S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Aplicação de normas coletivas da telemar norte leste s.a.
«A irregularidade na terceirização de serviços e o reconhecimento de vínculo de emprego da autora diretamente com a TELEMAR NORTE LESTE S.A. ensejam a atribuição de direitos trabalhistas àquela, decorrentes da aplicação das normas coletivas por esta firmadas. Agravo de instrumento não provido.... ()
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47 - TST Agravo de instrumento da a&c centro de contatos S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Tíquete alimentação e demais benefícios.
«O deferimento do pagamento a título de alimentação e demais benefícios advém do vínculo empregatício com a TIM CELULAR S.A. Dessa forma não se vislumbra a violação direta e literal dos artigos 5º, caput e 7º, XXVI, da CF. ... ()
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48 - TST Agravo de instrumento da contax S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Aplicação de normas coletivas da telemar norte leste s.a.
«A irregularidade na terceirização de serviços e o reconhecimento de vínculo de emprego da autora diretamente com a TELEMAR NORTE LESTE S.A. enseja a atribuição de direitos trabalhistas àquela, decorrentes da aplicação das normas coletivas por esta firmadas. Agravo de instrumento não provido.... ()
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49 - TST Agravo de instrumento da a&c centro de contatos S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Tíquete alimentação e demais benefícios.
«O deferimento do pagamento a título de alimentação e demais benefícios advém do vínculo empregatício com a TIM CELULAR S.A. Dessa forma não se vislumbra a violação direta e literal dos artigos 5º caput e 7º, XXVI, da CF. ... ()
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50 - TST Agravo de instrumento da contax S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Aplicação de normas coletivas da telemar norte leste s.a.
«A irregularidade na terceirização de serviços e o reconhecimento de vínculo de emprego da autora diretamente com a TELEMAR NORTE LESTE S.A. ensejam a atribuição de direitos trabalhistas àquela, decorrentes da aplicação das normas coletivas por esta firmadas. Agravo de instrumento não provido.... ()
