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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS.

Insurgência recursal contra decisão que indeferiu, por ora, o levantamento de valores penhorados, determinando a comunicação ao juízo do inventário para permitir a habilitação de eventuais credores como terceiros interessados. ... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD - NÃO ACOLHIMENTO -

Ausência de comprovação de que os valores penhorados estão vinculados à subsistência do agravante, sendo certo que a incomprovada hipossuficiência não tem o condão de obstar, genericamente, quaisquer valores penhorados em prejuízo do executado. Não há que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados através da penhora online por aplicação analógica do art. 833, IV e X, do CPC, eis que não se está diante de hipótese de lacuna legislativa a autorizar a incidência de tal diploma legal, tendo em vista a expressa previsão, na Lei de Execuções Penal, da penhora de bens necessários para garantir a execução, inclusive, da penhora parcial da remuneração. Recurso não provido.... (Continua)

3 - TJSP Agravo de instrumento. Pendência de levantamento dos valores penhorados nos autos. Pendência de embargos à execução. Critério de prudência que não autoriza o imediato levantamento. Decisão mantida. Recurso improvido.

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS - PRETENSÃO DA EXECUTADA DE LEVANTAR OS VALORES FUNDAMENTADA NO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ELA - INADMISSIBILIDADE - EFEITO SUSPENSIVO QUE OBSTA NOVAS PENHORAS EM CONTAS DA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR CONSTRITO, POR QUALQUER DAS PARTES, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO RECORRIDA. DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS (SISBAJUD). IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DESPROVIMENTO. 1. CPC/2015

que permite às instituições financeiras indisponibilizar ativos financeiros em nome da executada sem a ela dar ciência prévia do ato, a fim de possibilitar a efetividade penhora (art. 854, caput). A intimação prévia do ato poderia dar margem a pretensões indevidas, tal como fraude à execução. 2. Norma processual que também impõe a necessidade de que seja a parte executada intimada da penhora, quando formalizada por qualquer dos meios legais (art. 841), assim como a Lei de Execuções Ficais (art. 12). 3. No caso, verifica-se que, nos autos do feito principal, a parte agravante foi devidamente intimada do bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, concedendo-lhe prazo de 5 dias úteis para impugnação (CPC/2015, art. 854, § 3º). 4. Regularmente citada, para pagar o débito previsto no título executivo que instruiu a execução, e intimada, para ciência da penhora, há legitimidade na decisão do juízo que ordena remoção do bem penhorado para depósito judicial, a despeito do requerimento expresso da parte exequente, que se presume tácito. 5. Decisão recorrida mantida, portanto. 6. Recurso não provido... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE VALORES PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS ANTES DA PARTILHA.

Cabe ao herdeiro que contratou o advogado a responsabilidade de arcar com os respectivos honorários do advogado. Recurso desprovido... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE VALORES PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS ANTES DA PARTILHA.

Cabe ao herdeiro que contratou o advogado a responsabilidade de arcar com os respectivos honorários do advogado. Recurso desprovido... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES PARCIALMENTE EXITOSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO A RESPEITO DA PENHORA. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES. 1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que, em Cumprimento de Sentença, rejeitou o pedido da exequente, ora agravante, de levantamento de valores Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES PARCIALMENTE EXITOSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO A RESPEITO DA PENHORA. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES. 1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que, em Cumprimento de Sentença, rejeitou o pedido da exequente, ora agravante, de levantamento de valores penhorados pelo sistema SISBAJUD e de intimação do executado a respeito da penhora. 2. O fato de a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD ter sido parcial, ou seja, não ter sido suficiente para a integral quitação do débito, não afasta a obrigação de intimação imediata do executado a respeito da penhora, prevista no CPC/2015, art. 841, e não impede que, caso não haja impugnação, os valores penhorados sejam levantados pelo exequente. 3. Decisão reformada para determinar a intimação do executado a respeito da penhora de valores, por carta, e, caso o executado não apresente impugnação à penhora no prazo legal, determinar a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores penhorados em favor da exequente. Agravo provido. lmbd

9 - TJSP Penhora. Incidência sobre ativos financeiros depositados em conta corrente. Levantamento. Valores penhorados nos autos da ação de reintegração de posse cumulada com cobrança. Cabimento parcial. Hipótese em que os valores bloqueados não foram impugnados pelas executadas. Desnecessidade de prestação de caução para o levantamento dos depósitos judiciais penhorados, igualmente, da conta de uma das agravadas, por tratar-se de execução definitiva. Sendo o salário impenhorável, a importância referente aos vencimentos da coagravada, avalista em contrato de arrendamento mercantil, não podem ser levantada. Exegese do CPC/1973, art. 649, IV. Recurso parcialmente provido.

10 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental em medida cautelar. Recurso especial. Dano irreparável ou de difícil reparação. Levantamento dos valores penhorados. Restabelecimento da liminar.

«1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental. Princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. ... (Continua)

11 - TJSP RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÚTUO FENERATÍCIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES. Execução de título extrajudicial de natureza definitiva. ( Súmula 317 do Colendo STJ ). Penhora no percentual de 20% ( vinte por cento ) recaindo sobre o faturamento líquido do executado. Notícia de que o executado foi incorporado por determinada companhia integrante do mesmo grupo econômico do qual faz parte. Redirecionamento da execução em desfavor desta nova companhia visando buscar 20% ( vinte por cento ) de seu faturamento mensal. Autorização do levantamento dos valores penhorados pelo digno Magistrado de origem. Nova arguição da companhia incorporadora sustentando que o ato de incorporação foi revogado, por justa causa, tocante à perda do Ato Declaratório Alfandegário necessário para o exercício das atividades antes desenvolvidas pela incorporada. Pretensão da incorporadora de liberação de todos os valores penhorados com a consequente extinção do processo de execução ( Agravo de Instrumento 2251246-51.2022.8.26.0000 ). Manejo do presente agravo de instrumento pelo devedor originário ( incorporado ) visando impedir o levantamento dos valores penhorados em seu nome, ao fundamento de que se o recurso interposto pela incorporadora vier a ser provido e o processo de execução extinto, haverá risco de dano irreversível. Descabimento. Execução que se processa de maneira definitiva contra a agravante. Eventual reconhecimento de que a incorporação autorizativa do redirecionamento da execução foi revogada, em face de outra companhia ( incorporadora ), que não terá o condão de extinguir a execução em face da agravante. Levantamento dos valores penhorados contra o executado originário ( incorporado/agravante ) que se mostra correto. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido.

12 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que condicionou o levantamento dos valores penhorados nos autos à prestação de caução idônea - Desnecessidade na hipótese, por ter a execução caráter definitivo, nos termos da Súmula 317/STJ - Recurso provido

13 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DE 80% DOS VALORES PENHORADOS, AO FUNDAMENTO DE QUE O SALÁRIO É IMPENHORÁVEL, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADO AO EXECUTADO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - O

CPC privilegia a dialeticidade e a participação das partes para a tomada de decisão através do contraditório e da ampla defesa, não se admitindo a prolação de decisão surpresa, ainda que se trate de matéria de ordem pública - Decisão anulada. Recurso provido, na parte conhecida... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES.

Insurge-se a parte devedora em relação à decisão que indeferiu o pedido de levantamento dos valores penhorados em duplicidade de seu benefício previdenciário. ... (Continua)

15 - TJSP Penhora. Substituição de bens. Bem imóvel ofertado gravado com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade em substituição e penhora de locativos. Descabimento. Cláusula que não pode ser dispensada ou invalidada por atos judiciais de qualquer espécie. Levantamento de valores depositados em Juízo. Impossibilidade. Hipótese em que foi reformada, por este Tribunal, a sentença proferida nos embargos do devedor, para o fim de possibilitar a instrução processual. Situação que impede o levantamento dos valores penhorados. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP Agravo de Instrumento. Empresarial. Franquia. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a expedição de mandado de levantamento de valores penhorados, bem como o cumprimento de anterior determinação de inclusão de dados junto ao SERASA e obtenção de informações financeiras à Receita Federal. Inconformismo. Desacolhimento. Já reconhecida a penhorabilidade do numerário, em decisão anteriormente objeto de agravo de instrumento desprovido, não há que se cogitar de incorreção da determinação de levantamento. Desnecessidade de a executada ser previamente intimada a se manifestar a respeito do pedido de levantamento dos valores penhorados, porque já preclusa a questão relativa à regularidade da penhora. Questões relativas à inclusão de dados na SERASA e obtenção de informações junto à Receita Federal igualmente preclusas, tendo na decisão agravada o juízo apenas determinado que o cartório cumprisse a anterior determinação. Decisão mantida. Recurso desprovido

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LEVANTAMENTO DE VALORES

Trata-se de agravo de instrumento interposto por massa falida de grupo empresarial contra a r. decisão do feito de origem por meio da qual a D. Magistrada a quo, em ação de execução fiscal, deferiu, em favor da exequente, o levantamento dos valores penhorados efetuados anteriormente à decretação de falência. ... (Continua)

18 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Levantamento de valores penhorados pela Fazenda Pública distrital, antes do trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos à execução fiscal. Impossibilidade. Súmula 7/STJ, Súmula 211/STJ e Súmula 284/STF. Não incidência. Provimento negado.

1 - Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal, autorizou o levantamento dos valores penhorados em conta bancária, após a improcedência dos embargos à execução opostos pela sociedade empresarial. ... (Continua)

19 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS - PEDIDO DE SUSPENSÃO POR ALEGADA PREJUDICIALIDADE COM AÇÃO ANULATÓRIA DE CITAÇÃO NA QUAL INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA POR DECISÃO PRESERVADA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - QUESTÃO SUPERADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - CPC/2015, art. 507 - RECURSO IMPROVIDO

20 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Levantamento de valores penhorados. Violação não configurada. Reexame. Não cabimento. Ausência de prequestionamento da matéria alegadamente violada. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, indeferiu o pedido de levantamento de valores penhorados eletronicamente das contas da empresa. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo. ... (Continua)

21 - TJSP Cumprimento de Sentença - Reforço de penhora - Cabimento - Ausência de indicação no sentido de que os bens já penhorados sejam suficientes para arcar com a responsabilidade patrimonial atribuída aos agravantes, mesmo se considerada a penhora sobre as quotas sociais e levantamento de valor realizado nos autos - Agravantes que sequer indicaram os valores atribuídos aos bens penhorados - Exigir uma avaliação prévia corresponderia a uma formalidade vazia, não estando caracterizada vulneração ao princípio do contraditório - Violação aos arts. 805 e 874, II do CPC/2015 inocorrente - Decisão mantida - Recurso desprovido

22 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a transferência de valores penhorados em execução proposta contra a recuperanda para conta judicial vinculada à recuperação judicial, impedido o levantamento de valores. Ajuizamento da recuperação judicial quando já deferido, muito antes, o depósito judicial do valor pretendido pelo credor. Inviabilidade da aplicação retroativa e reflexa dos arts. 6º, §4º e 52 da Lei 11.101/2005 diante de um cumprimento de sentença com trâmite já avançado, em que, esgotado o prazo para a propositura de impugnação, já havia sido atribuído o dinheiro penhorado ao exequente. Recurso provido

23 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Guia expedida em nome do antigo patrono. Solicitação de alteração. Decisão judicial que diferiu o levantamento dos depósitos à extinção do feito. Inconformismo. Alegação de que em razão de haver apenas um advogado patrocinando a causa, não há porque postergar o levantamento dos valores já penhorados. Acolhimento. Hipótese na qual houve outorga de poderes a novos advogados mediante procuração. Revogação tácita do mandato anterior. Prescindibilidade de prévia notificação dos procuradores anteriores. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.

24 - TJSP Sentença. Cumprimento. Desconsideração da personalidade jurídica. Reintegração dos agravantes ao pólo passivo. Bloqueio 'on-line' do montante exequendo cobrado da sociedade limitada, desconsiderada. Inconformismo pautado na natureza salarial das verbas constritas. Exegese do CPC/1973, art. 649, IV. Impenhorabilidade relativa. Levantamento da penhora sobre 90% (noventa por cento) de valor bloqueado em conta corrente, por comprovada origem salarial. 'Quantum' mantido penhorado, que não afeta a subsistência do coexecutado. Excetuam-se do levantamento determinado, as quantias mantidas em fundos de investimento, de nítido auferimento de benefício econômico e lucrativo, em detrimento da simples manutenção do valor monetário do salário. Ausência de comprovação do emprego de montante salarial na composição destes últimos valores penhorados. Recurso provido em parte.

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - IPTU - Exercícios de 2020 e 2021 - Decisão que indeferiu «tutela de urgência em exceção de pré-executividade. Pretendido levantamento imediato dos valores penhorados sob alegação de que nunca foi proprietária do imóvel. Descabimento. Necessidade de prévia formação do contraditório na origem. Ausência de documentos para aferição, de plano, da alegada ilegitimidade passiva. Recurso não provido.

26 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Negativa de prestação jurisdicional. Vício de fundamentação não demonstrado. Súmula 284/STF. Ação de revisão de benefício de aposentadoria. Cumprimento de sentença. Interdição da entidade de previdência privada. Suspensão do cumprimento de sentença. Manutenção do levantamento de valores penhorados. Julgamento. CPC/2015.

«1 - Ação de revisão de benefício previdenciário ajuizada em 04/12/2013, atualmente na fase de cumprimento de sentença, da qual foram extraídos os presentes recursos especiais, interpostos em 21/02/2018 e 26/04/2018, e atribuídos ao gabinete em 16/10/2018. ... (Continua)

27 - TJSP Sentença- eficácia. Pretensão ao levantamento de valores penhorados. Devedor que não foi devidamente intimado do ato constritivo. Pedido de anotação dos nomes de dois advogados especialmente para o recebimento de intimações. Publicação e fetivada em nome de outros procuradores. Necessidade de nova publicação. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de guia até o decurso do prazo para oferecimento de impugnação mantida. Recurso desprovido .

28 - STJ Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental. Processual civil. Execução de título extrajudicial. A apelação interposta contra a sentença de improcedência dos embargos de devedor tem apenas efeito devolutivo, devendo prosseguir a execução de forma definitiva. Conforme recente precedente desta turma, «a caução idônea, nos termos do CPC, art. 588, II, só é necessária quando tratar-Se do levantamento dos valores penhorados".Agravo improvido.

29 - STJ Tributário. Processo civil. Execução fiscal. Levantamento de valores penhorados. Conta bancária de pessoa jurídica. Impenhorabilidade afastada pelo tribunal de origem. Destinação. Pagamento de salários. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Violação ao princípio da menor onerosidade. Averiguação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Acórdão recorrido. Fundamento basilar. Impugnação específica. Ausência.

1 - É inviável o conhecimento do recurso especial na hipótese em que a alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem - no sentido de que não é possível a aplicação da regra da impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833, IV aos valores bloqueados de conta de pessoa jurídica, ante a falta de comprovação de que estes seriam destinados ao pagamento de salários de funcionários, tal como colocada a questão nas razões recursais, visando a reconhecer a impenhorabilidade das quantias bloqueadas - demanda, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial. Incidência, na espécie, da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

30 - TJMG Agravo de instrumento. Intempestividade. Não configuração. Preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa. Rejeição. Ausência de prejuízo. Decisão que apenas mantém determinação anterior de expedição de alvará para levantamento de valores penhorados. Preclusão. CPC/2015, art. 507. Penhora sobre renda proveniente de alugueis. Possibilidade. Inteligência do CPC/2015, art. 867.

«Nos termos do CPC/2015, art. 281, § 1º, a declaração de nulidade depende da demonstração do efetivo prejuízo processual. Ocorre preclusão temporal quando a perda da faculdade de praticar um ato processual se dá em virtude de haver decorrido o prazo, sem que a parte tenha praticado o ato, ou o tenha praticado a destempo ou de forma incompleta ou irregular. Nos termos do CPC/2015, art. 507, é vedado à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. O CPC/2015, art. 867 permite a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, quando restar evidente nos autos que referida penhora é o meio mais eficiente para a satisfação do crédito e menos gravosa ao devedor.... (Continua)

31 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. LEVANTAMENTO DE VALORES PELA TERCEIRA INTERESSADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o levantamento de valores pelos advogados da terceira interessada observados os valores indicados nos ofícios de penhora no rosto dos autos. Os agravantes buscam a reforma dessa decisão, alegando que a determinação gera atraso na liberação dos valores a que têm direito. ... (Continua)

32 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO JÁ DETERMINADO EM DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM SUSPENSIVIDADE - IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA - LEVANTAMENTO DE VALORES - CABIMENTO - I -

Decisão agravada que, confirmando o ato ordinatório anterior, deixou de expedir o mandado de levantamento de valores penhorados em favor do exequente, ora agravante, em razão da potencial irreversibilidade da medida - II - Hipótese em que houve bloqueio online positivo via Sisbajud, seguido de impugnação à penhora rejeitada em 1ª instância, através de decisão irrecorrida - Posterior interposição de embargos à execução sem a concessão de efeito suspensivo - Decisão anterior, ademais, que autorizou a expedição do mandado de levantamento em favor do exequente, que igualmente restou irrecorrida pelas partes - Impossibilidade, in casu, de interposição de eventual recurso especial ou extraordinário, os quais, de todo modo, não detêm efeito suspensivo - Ausência de óbice ou suspensividade ao levantamento de valores pela parte exequente - Inteligência do CPC/2015, art. 995, e 255, do RITJSP - Ausência de possibilidade de irreversibilidade da medida - Determinada a imediata expedição do mandado de levantamento em favor do agravante, dando-se fiel cumprimento à decisão interlocutória anterior irrecorrida - Efeito ativo confirmado - Agravo regimental prejudicado - Decisão reformada - Agravo provido"... (Continua)

33 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Irresignação da executada quanto à decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores atingidos pelo Sisbajud - Impossibilidade de penhora de salário - Hipótese dos autos que não está excepcionalizada pelo § 2º do CPC, art. 833 - Executada com rendimentos módicos, beneficiária do bolsa família - Constrição pretendida que põe em risco a dignidade da devedora e de sua família, bem como representa afronta ao mínimo existencial - Mitigação do art. 833, IV do CPC não verificada nos autos - Valores bloqueados/penhorados - Liberação que se impõe para levantamento em favor da agravante - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido

34 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS) - LEVANTAMENTO DE VALORES -

Decisão que, diante do julgamento do agravo de instrumento 2025847-33.2024.8.26.0000, deferiu o levantamento do montante penhorado pela parte exequente - Agravante que insiste na impossibilidade de levantamento do montante até trânsito em julgado do anterior agravo de instrumento ou, subsidiariamente, na prestação de caução, nos termos do CPC, art. 520, IV - Descabimento - Embora inicialmente concedido o efeito suspensivo àquele agravo de instrumento, o recurso foi desprovido por esta Col. Câmara, sendo a revogação do efeito suspensivo mera consequência lógica do desprovimento - Interposição de recurso especial que não impede o regular prosseguimento da execução - Sistemática processual civil que limitou as hipóteses de efeito suspensivo aos recursos e atribuiu sua concessão ao Juízo «ad quem (CPC, art. 995), em prestígio à celeridade processual - Recurso excepcional interposto pela agravante desprovido do efeito suspensivo, não se justificando a suspensão do processo - Cumprimento de sentença de origem, ademais, que é definitivo, sendo inaplicável o CPC, art. 520, IV - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

35 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de levantamento de valores depositados em ação de desapropriação, fundamentando-se na existência de diversas penhoras e na necessidade de instaurar incidente de concurso de credores. II. Questão em Discussão: O recorrente alegou anuência dos credores ao levantamento dos valores e solicitou a antecipação dos efeitos da tutela recursal para modificação da decisão. III. Razões de decidir: Durante a tramitação do recurso, sobreveio sentença que substituiu a decisão agravada, tornando o objeto do agravo inócuo. IV. Dispositivo: Em razão da superveniência da sentença, julga-se prejudicado o agravo de instrumento por perda do objeto... (Continua)

36 - STJ Tributário. Processo civil. Execução fiscal. Levantamento de valores penhorados. Conta bancária de pessoa jurídica. Impenhorabilidade afastada pelo tribunal de origem. Destinação. Pagamento de salários. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Acórdão recorrido. Fundamento basilar. Impugnação específica. Ausência. Súmula 283/STF. Parcelamento da dívida. Prequestionamento. Inexistência. Súmula 356/STF. Incidência. Dissídio prejudicado.

1 - É inviável o conhecimento do recurso especial na hipótese em que a alteração das premissas adotadas pelo Tribunal de origem - no sentido de que não é possível a aplicação da regra da impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, IV aos valores bloqueados de conta de pessoa jurídica, ante a falta de comprovação de que estes seriam destinados ao pagamento de salários de funcionários, tal como colocada a questão nas razões recursais, visando a reconhecer a impenhorabilidade das quantias bloqueadas - demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial. Incidência, na espécie, da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE / EXECUTADO - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO CPC, art. 919, § 1º - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO - NÃO CONTEMPLAÇÃO DE PENHORA, CAUÇÃO OU DEPÓSITO SUFICIENTE PARA SOLVER A OBRIGAÇÃO - EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO - DETERMINAÇÃO.

38 - STJ Agravo em recurso especial. Julgamento colegiado. Irresignação submetida ao CPC/2015. Processual civil. Execução definitiva. Possibilidade de levantamento de valores depositados judicialmente.

«1 - Aplicação das disposições do CPC/2015 ao caso concreto, ante os termos do Enunciado 3 aprovado pelo Plenário do STJ. ... (Continua)

39 - TJSP Agravo de Instrumento - Despesas condominiais - Execução de título extrajudicial - Interposição contra a decisão interlocutória que deferiu parcialmente pedido de desbloqueio de valores atingidos pelo Sisbajud, portanto, mantendo parte dos valores bloqueados, nos termos especificados - Recurso acolhido - Impossibilidade de penhora de salário - Hipótese dos autos que não está excepcionalizada pelo § 2º do CPC, art. 833 - Executada com rendimentos módicos, beneficiária do bolsa família - Constrição pretendida que põe em risco a dignidade da devedora e de sua família, bem como representa afronta ao mínimo existencial - Mitigação do art. 833, IV do CPC não verificada nos autos - Valores bloqueados/penhorados - Liberação que se impõe para levantamento em favor da agravante - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido

40 - TJSP Agravo de instrumento. «Cumprimento de sentença (sic). Decisões que corrigiram os objetos da execução, que eram honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, determinando o prosseguimento apenas sobre esta última rubrica, bem como o desbloqueio e levantamento dos valores penhorados das contas do executado, com sua nova intimação para pagamento do débito. Inconformismo. Não cabimento.

41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Agravantes pedem que não ocorra a transferência de quaisquer valores dos autos 000568-27.2021 para os autos 0000584-44.2022. Cumprimento de provisório de sentença dividido em dois incidentes, um para a reintegração de posse e outro para recebimento dos alugueres diante da ocupação do imóvel. Presença de várias penhoras a justificar eventual instauração de concurso de credores. Acórdão proferido por esta Câmara em 5.3.2024 nos autos do agravo de instrumento 2138966-06.2023.8.26.0000 ressaltou a necessidade de se evitar prejuízo a terceiros. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

42 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial relativa a mandato - Honorários advocatícios.

43 - TRF4 Execução fiscal. Justiça estadual. Penhora no rosto dos autos de execução de sentença. Levantamento dos valores para pagamento das custas processuais. CPC/1973, art. 27. CTN, art. 187.

«1 - Nos termos do CPC/1973, art. 27, as custas processuais devem ser pagas ao final pelo vencido, no caso a parte executada. Assim, o valor penhorado no rosto dos autos deve, em primeiro lugar, destinar-se à satisfação do crédito tributário da União, sob pena de ofensa ao disposto no CTN, art. 187. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido do exequente de levantamento de valores penhorados até que ocorra julgamento dos embargos de declaração opostos em Conflito de Competência ou até que sobrevenha ordem do STJ revogando a determinação de vedação de levantamentos - Determinação de vedação que restou superada com o julgamento do CC 189.267/SP, posto que os embargos de declaração opostos pelos agravados não contam com efeito suspensivo, de modo que o processamento da medida cautelar, fundada no §1º do Lei 11.101/2005, art. 20-B, passou à competência do juízo da recuperação da Comarca de São Paulo, o qual reconheceu escoado o prazo de suspensão então deferido pelo Justiça do Pará, outro não concedendo, e nem vedando prosseguimento de execuções individuais ou vedando levantamentos nas já em curso, impondo conclusão de que restam superados os efeitos cautelares - Levantamentos deferidos - Irreversibilidade inexistente - Decisão modificada - Recurso provido.

45 - TJSP Agravo em execução - Execução da pena de multa - Recurso, com pedido de liminar, objetivando o imediato levantamento das penhoras efetivadas - Indeferimento - Ausência de previsão legal - Processamento deste recurso que segue o mesmo rito do Recurso em Sentido Estrito, nos termos do art. 586 e seguintes do CPP - No mérito, postula a decretação de impenhorabilidade dos valores e de bem móvel bloqueados - Inadmissibilidade - Não demonstrado cabalmente nos autos que o inadimplemento da multa decorre exclusivamente da incapacidade financeira do condenado e os valores e veículo automotor penhorados são indispensáveis ao sustento dele e de seus familiares - Inteligência dos LEP, art. 168 e LEP art. 170 e 50, parágrafo 2º, do CP - De mais a mais, o agravante ainda cumpre pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, em período de prova de livramento condicional, pelo cometimento do crime de tráfico de entorpecentes, razão pela qual deve ser dado prosseguimento às constrições efetivadas em seus ulteriores termos. Pedido de liminar indeferido e recurso não provido

46 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra determinação de levantamento, pela parte exequente, da quantia penhorada. Negado efeito suspensivo ao agravo, os valores foram levantados pela parte exequente. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

47 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Suspensão da execução. Ineficácia do levantamento da quantia penhorada.

1 - Nos termos do art. 1.052 do CC, a propositura da ação de embargos de terceiro suspende a execução. «Em conseqüência, fica vedada a determinação de qualquer constrição judicial sobre o bem ou seus frutos após o ajuizamento dos embargos". (RESP 681.394/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ 23/05/2005), sendo «nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados (REsp 819.324/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 06/08/2007).... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL"- PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA -

Pretensão formulada pela parte agravante, diretamente em fase recursal, de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça - Matéria não analisada na decisão atacada - Impossibilidade de apreciação, nesta fase recursal, sob pena de supressão de instância - Pleito que poderá ser reiterado perante o Juízo de primeiro grau, mediante a apresentação dos documentos pertinentes - Recurso inadmissível - Recurso não conhecido, neste aspecto. ... (Continua)

49 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Fase de cumprimento provisório de sentença. Bloqueio on line de valores. Agravo de instrumento interposto pela executada. Pretensão de evitar o levantamento do montante penhorado. Valor já levantado pelo agravado. Perda superveniente do objeto. Exame prejudicado. Recurso não conhecido.

50 - TJSP Recuperação judicial - Ordem de suspensão de todas as ações e execuções contra as recuperandas, inclusive com a suspensão de levantamentos, determinada a transferência de valores penhorados para conta judicial vinculada ao Juízo recuperacional - Rejeição de questão preliminar arguida pela Administradora Judicial, subsistente o interesse recursal da recorrente - «Decisão surpresa descaracterizada - Fundamentação suficiente do «decisum - Pedido de reconsideração inapto a interromper ou suspender o fluxo do prazo recursal e que não constitui a via adequada para a reforma de uma decisão - Desnecessidade de exame - Suspensão de todas as ações e execuções movidas contra as recuperandas - Observância do art. 6º, §4º da Lei 11.101/2005 - Transferência de valores penhorados à disposição do Juízo recuperacional - Julgamento de recurso antecedente envolvendo a decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial - Indeferimento do pedido subsidiário de sobrestamento do curso das execuções até o exame das questões inerentes à higidez do processamento, eis que fundado na pendência de recurso já julgado - Decisão mantida - Recurso conhecido e desprovido