stj direito processual embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão Reconhecida. Recurso processado sob a égide do CPC/2015. Devida a fixação de honorários recursais. Tema 1.059/STJ.

2 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. TEMA 1207 DO STJ. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Caso em exame ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À CONFISSÃO INFORMAL. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO FORMAL PERANTE AUTORIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Embargos de Declaração opostos pela defesa do réu contra acórdão que deu parcial provimento à apelação criminal para readequar as penas para 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, argumentando omissão quanto ao reconhecimento da confissão informal e à compensação com a reincidência. ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. TEMA 793 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve decisão determinando a intimação da parte executada para depositar a diferença devida a título de juros de mora, com fundamento no Tema 677 do STJ. O embargante alega a existência de vícios no acórdão, argumentando que a embargada teria anuído com a quitação do débito e que não houve apreciação do pedido subsidiário de condenação apenas ao pagamento da diferença entre a remuneração da conta judicial e os consectários da mora. ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a sentença de improcedência do pedido em ação anulatória de multa aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). A embargante alega omissão no acórdão, argumentando que diversos pontos não foram analisados e busca o prequestionamento de dispositivos legais. ... (Continua)

7 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vícios. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

8 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

9 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vícios. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

10 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vícios. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

11 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo polo embargante em face de acórdão que negou provimento a recurso de apelação, alegando omissão e buscando a alteração do resultado. ... (Continua)

13 - TJPE Embargos de declaração em apelação. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

14 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS DA CONTRADIÇÃO E DA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração (CPP, art. 619) opostos pela Defesa contra acórdão que, rejeitada a matéria preliminar, negou provimento ao recurso de apelação ... (Continua)

15 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Prequestionamento. Inexistência de omissão. Precedentes do STJ e TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Inexistindo vício no decisório combatido e ausente qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, não há como se acolher os presentes embargos para efeito de simples prequestionamento. Precedentes do STJ e do TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

16 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Prequestionamento. Inexistência de omissão. Precedentes do STJ e TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Inexistindo vício no decisório combatido e ausente qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, não há como se acolher os presentes embargos para efeito de simples prequestionamento. Precedentes do STJ e do TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

17 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Prequestionamento. Inexistência de omissão. Precedentes do STJ e TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Inexistindo vício no decisório combatido e ausente qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, não há como se acolher os presentes embargos para efeito de simples prequestionamento. Precedentes do STJ e do TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

18 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Prequestionamento. Inexistência de omissão. Precedentes do STJ e TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Inexistindo vício no decisório combatido e ausente qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, não há como se acolher os presentes embargos para efeito de simples prequestionamento. Precedentes do STJ e do TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

19 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou prejudicado, com determinação, o recurso de agravo de instrumento interposto pelo embargante. ... (Continua)

21 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. ... (Continua)

22 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante. ... (Continua)

23 - TJPE Embargos de declaração no agravo na apelação. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

24 - TJPE Embargos de declaração no agravo na apelação. Direito processual civil. Rediscussão. Ausência de vício. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.... (Continua)

25 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. ... (Continua)

26 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargante. ... (Continua)

27 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargante. ... (Continua)

28 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargada. ... (Continua)

29 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS. DESOBRIGAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos pela defesa de réu contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença condenatória. A defesa sustenta que o tribunal deixou de reconhecer a ilicitude de provas obtidas por invasão de domicílio e manteve o regime fechado para o cumprimento da pena corporal, a despeito dos pleitos formulados sobre os temas. O objetivo é prequestionar a matéria para a interposição de recurso aos tribunais superiores. ... (Continua)

30 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

31 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelas Embargantes. Majoração de honorários advocatícios. ... (Continua)

32 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 512/STF. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos por Samuel Santos contra acórdão que negou provimento à apelação em mandado de segurança. O embargante alega omissão quanto à fixação de honorários advocatícios. ... (Continua)

33 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.

Caso em exame ... (Continua)

34 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Caso em exame ... (Continua)

35 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO INFRINGENTE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Embargos de Declaração opostos por Marco Aurelio Barrocali contra acórdão da Egrégia 7ª Câmara de Direito Criminal, sob a alegação de omissão quanto aos fundamentos que levaram à improcedência do pedido recursal e pleito de prequestionamento da matéria. ... (Continua)

36 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo interposto em mandado de segurança. A embargante alegou que o recurso tinha como finalidade o prequestionamento, visando viabilizar o acesso às instâncias superiores. ... (Continua)

37 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Prequestionamento. Inexistência de omissão. Precedentes do STJ e TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.

«- O Tribunal não está obrigado a analisar, um a um, todos os argumentos trazidos pela parte. O julgador é livre para formar seu convencimento e decidir a questão sob os fundamentos que entender suficientes para a resolução da causa, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência e da legislação que entender serem aplicáveis; ... (Continua)

38 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Prequestionamento. Inexistência de omissão. Precedentes do STJ e TJPE. Embargos rejeitados à unanimidade.

«O Tribunal não está obrigado a analisar, um a um, todos os argumentos trazidos pela parte. O julgador é livre para formar seu convencimento e decidir a questão sob os fundamentos que entender suficientes para a resolução da causa, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência e da legislação que entender serem aplicáveis. - Inexistindo vício no decisório combatido e ausente qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, não há como se acolher os presentes embargos para efeito de simples prequestionamento. ... (Continua)

39 - TJPE Embargos de declaração. Direito processual civil. Rediscussão. Inexistência de omissão, de obscuridade e de contradição. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

«- Não há como transformar um recurso integrativo em verdadeira peça recursal com poder cognitivo amplo, capaz de alterar as questões de direito já decididas, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. - O magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos suscitados pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos. ... (Continua)

40 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REEXAME DA CAUSA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento a apelações. A embargante alega omissão quanto à modalidade de venda, que, segundo argumenta, afastaria a responsabilidade da concessionária. ... (Continua)

41 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.

Caso em exame ... (Continua)

42 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos ao acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação. A embargante alega omissão e contradição na decisão recorrida, buscando a sua modificação com efeito infringente, em especial para reformar a sentença que reconheceu a inexistência de relação de consumo entre as partes e julgou antecipadamente a lide, sem a produção de provas. Sustenta que houve violação ao contraditório e à ampla defesa. ... (Continua)

43 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso do réu, sob a alegação de omissão quanto à aplicação de dispositivos legais e contratuais relativos à cobertura de tratamentos de saúde, conforme estipulado pela ANS e pelo STJ. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto à aplicação do art. 10, VII e § 4º da Lei 9.656/98, bem como outros dispositivos correlatos. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado enfrentou adequadamente a questão da taxatividade do rol da ANS e considerou que a indicação médica prevalece sobre as diretrizes da operadora. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. IV. Dispositivo 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos... (Continua)

44 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame ... (Continua)

45 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.

i. caso em exame ... (Continua)

46 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MULTA APLICADA.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu da apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade.  ... (Continua)

47 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU CONTEMPORÂNEO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS. EMBARGOS REJEITADOS.

1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que deferiu medida cautelar de arresto de bens, com fundamento nos arts. 619 e seguintes do CPP, visando prequestionamento. O embargante alega omissão no acórdão, afirmando que não foram indicados fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida. ... (Continua)

48 - TJSP Embargos de declaração em agravo de instrumento. Direito processual civil. alegação de omissão e erro material no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento.

49 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME:

Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais, alegando omissão na análise desse ponto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto à análise do pedido de indenização por danos morais e se os embargos de declaração possuem caráter protelatório. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) O acórdão embargado abordou expressamente a questão do dano moral, destacando que a existência de anotações preexistentes em nome da autora rompeu o nexo causal entre a anotação indevida e o suposto dano moral, com base na Súmula 385/STJ. (ii) A invocação pela autora de precedente superado sobre a inaplicabilidade da Súmula 385 ao credor foi devidamente afastada, sendo referida a tese fixada no REsp. Acórdão/STJ (Tema 922), segundo a qual, a inscrição indevida, quando preexistente anotação legítima, não gera direito à indenização por danos morais. (iii) A irresignação da embargante revela-se tentativa de rediscutir matéria já decidida, configurando o caráter manifestamente infringente dos embargos de declaração. (iv) Considerando a advertência já constante no acórdão originário, aplica-se à embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, atento ao disposto nos arts. 98, §4º; e 1.026, §§ 2º e 3º, ambos do CPC. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

50 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conferiu parcial provimento ao apelo do embargado e negou provimento ao recurso da embargante. ... (Continua)