erro processual cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Autuação. Correção.

«1 - De acordo com o previsto CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração. Erro material.

«1 - Caso em que o Agravo Regimental da ora embargante foi provido em juízo de retratação para se adequar ao decidido no STF (fl. 685). ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. CPC/2015, art. 1.022.

«1. Caso em que o Agravo Regimental da ora embargante foi provido em juízo de retratação para se adequar ao decidido no STF (fl. 685). ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015, CPC. Aplicabilidade. Erro material. Configuração. Honorários recursais. Cabimento

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. CPC/2015, art. 1.022, III. Saneamento do 'decisum'. Embargos de declaração acolhidos.

6 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração agravo interno recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegação de erro imposição da multa. Erro material. Nome das partes. Correção prejudicada em virtude do afastamento da multa. Embargos de declaração prejudicados.

«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal forma do CPC/2015. ... (Continua)

7 - STJ Processual Civil. Embargos de declaração. Erro material. CPC/1973, art. 535. CPC/2015, art. 1.022.

«1. A existência de erro material na decisão recorrida enseja provimento dos embargos para retificação do voto condutor do acórdão embargado, para que dele se faça constar que a embargada é empresa prestadora de serviços de telefonia mediante «autorização da ANATEL. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Erro material. Ocorrência.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para os presentes Embargos de Declaração e ao Agravo Interno, embora o Recurso Especial estivesse sujeito ao CPC/1973. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Reconhecimento. Embargos acolhidos.

«1. Aplicabilidade do CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno na ação rescisória. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação direta e evidente. Erro material. Inexistência. Erro de fato. Ausência de demonstração. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para o presente Agravo Interno, embora a Ação Rescisória estivesse sujeita ao CPC/1973. ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Erro material. Configuração. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material.

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. CPC/2015, CPC. Aplicabilidade. Erro material. Acolhimento. Correta indicação da base de cálculo dos honorários recursais.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 no julgamento do Agravo Interno. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Erro material.

«1. Constato que houve erro material no acórdão recorrido. Assim, «onde se lê «O não conhecimento do Recurso Especial do INSS (fl. 414, e/STJ.), leia-se «o não conhecimento da Apelação do INSS. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Erro material. Correção do vício. Embargos acolhidos.

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Erro material.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Art. 1.022, CPC/2015. Correção de erro material.

1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, algo inexistente no caso concreto. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação rescisória. CPC/1973, art. 485, IX,. CPC/1973. Erro de fato. Pronunciamento judicial a respeito da controvérsia. Erro de julgamento. Inviável de correção na via escolhida. Agravo regimental não provido.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 485, IX, a sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida por erro de fato, quando admitido um fato inexistente ou considerado inexistente um fato ocorrido. Indispensável, nas duas hipóteses, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato. ... (Continua)

18 - TRF4 Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Correção de erro material. Inexistência. Prequestionamento implícito. CPC/2015, art. 1.022. CPC/2015, art. 1.025

«1 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022, I a III). Em hipóteses excepcionais, entretanto, admite-se atribuir-lhes efeitos infringentes. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Art. 1.022, CPC/2015. Correção de erro material.

1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, algo inexistente no caso concreto. ... (Continua)

20 - STJ Recurso fundado no CPC/2015. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material na ementa. Correção. Obscuridade. Alegação. Não configuração.

«1. De acordo com o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015, CPC. Aplicabilidade. Omissão e erro material. Ausência de vícios.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para os presentes Embargos de Declaração, embora o Recurso Especial estivesse sujeito ao Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Erro material existente. Correção.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

23 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Impossibilidade. Decisão mantida.

«1 - Aplicabilidade do CPC/2015 a este recurso, ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Erro material.

«1 - Constato que houve erro material no acórdão recorrido. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso interposto na vigência do CPC/2015. Aplicação do CPC/2015, CPC/2015, art. 1.042. Erro grosseiro. Agravo interno do contribuinte a que se nega provimento.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, cabe Agravo Interno contra decisão do Presidente ou Vice-Presidente da Corte de origem que negar seguimento a Recurso Especial interposto em face de acórdão que esteja em consonância com o entendimento fixado em recurso repetitivo. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Oposição sob a égide do CPC/2015. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistência. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência.

«1. Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Decisão mantida.

«1. Aplicabilidade do CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Art. 1.022, CPC/2015. Omissão, contradição ou obscuridade. Correção de erro material.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022, CPC de 2015. Inexistência de obscuridade ou erro de fato. Rejeição.

«1. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos a acórdão que não contém os vícios arrolados no CPC/2015, art. 1.022 - Novo Código de Processo Civil. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Inovação recursal. Exame. Inviabilidade. Erro material. Inocorrência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio, assim como quando o tema objeto da alegação de omissão não foi submetido ao Tribunal de origem em sede de embargos de declaração. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material configurado.

«1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, CPC. Aplicabilidade. Erro material. Retificação. Obscuridade. Contradição. Ausência de vícios.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade. Publicação na vigência do CPC/2015. Cabimento de agravo interno nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Interposição do agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042. Erro grosseiro.

1 - Inicialmente, de acordo com os Enunciados Administrativos do STJ 2 e 3, os requisitos de admissibilidade a serem observados são os previstos no CPC/1973, se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17 de março de 2016; ou, se publicada a partir de 18 de março de 2016, os preconizados no CPC/2015. No caso dos autos, aplicam-se as disposições constantes no CPC/2015. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Contradição. Erro material. Ausência de vícios.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para os presentes Embargos de Declaração e ao Agravo Interno, embora o Recurso Especial estivesse sujeito ao CPC/1973. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração aravo interno recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Erro material. Ausência de vícios.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Erro material. Existência. Obscuridade. Ausência de vícios.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade. Publicação na vigência do CPC/2015. Cabimento de agravo interno nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Interposição do agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042. Erro grosseiro.

«1 - Inicialmente, de acordo com os Enunciados Administrativos do STJ 2 e 3, os requisitos de admissibilidade a serem observados são os previstos no CPC/1973, se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17/03/2016; ou, se publicada a partir de 18/03/2016, os preconizados no CPC/2015. No caso dos autos, aplicam-se as disposições constantes no CPC/2015. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro, sem efeitos modificativos.

«1 - A embargante interpôs Recurso Especial às fls. 320-326, e/STJ, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 301-307, e/STJ) e não contra decisão monocrática que julgou os Embargos de Declaração opostos, na origem, pelo ora recorrida (fls. 315-316, e/STJ), como foi erroneamente afirmado na decisão embargada. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Intersição sob a égide do CPC/2015. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistência. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência.

«1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Publicação na vigência do CPC/2015. Cabimento de agravo interno nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Interposição do agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042. Erro grosseiro.

«1 - Inicialmente, de acordo com os Enunciados Administrativos do STJ 2 e 3, os requisitos de admissibilidade a serem observados são os previstos no CPC/1973, se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17/03/2016; ou, se publicada a partir de 18/03/2016, os preconizados no CPC/2015. No caso dos autos, aplicam-se as disposições constantes no CPC/2015. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Correção. Embargos acolhidos.

«1. Aplicabilidade do CPC/2015 a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso interposto sob a égide do CPC/2015. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistência. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência.

«1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade. Publicação na vigência do CPC/2015. Cabimento de agravo interno nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Interposição do agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042. Erro grosseiro.

«1 - O Recurso Especial teve seguimento negado pela Corte de origem (fls. 467-468, e/STJ) por estar o acórdão recorrido em harmonia com acórdão proferido pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, recurso repetitivo, com base no que dispõe o CPC/2015, art. 1.030, I «b, não tendo a parte interposto Agravo Interno, mas, incontinenti, Agravo em Recurso Especial (fls. 471-477, e/STJ). ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Embargos declaração no agravo interno recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Não verificado. Embargos declaração rejeitados.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

45 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravointerno no recurso especial. Recurso manejado soba égide do CPC/2015 . Violação do CPC/2015, art. 1.022 .omissão. Erro material. Ausência. Embargos dedeclaração rejeitados.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Erro material. Ausência de vício.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Erro material. Ausência de vício.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Erro material. Ausência de vícios.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Erro material. Ausência de vícios.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Ausência.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe O CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)