declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Não verificadas. Embargos de d eclaração rejeitados.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência de vícios.

«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... (Continua)

4 - STJ processual civil. Embargos de declaraão nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência.

1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. ... (Continua)

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Os embargos de declaração, ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento da matéria, devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022. Desistência manifestada pelo agravante. Pedido de desistência homologado. Agravo de instrumento prejudicado. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declarçaão recebidos como agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC, art. 535. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declração no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)

8 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declarçaão. Previdência privada. Reserva de poupança. Migração de plano de benefícios. Transação. Correção monetária. Expurgos. Não aplicação. Vícios do art. 535. Não existência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)

10 - STJ embargos de declaraçã0 no agravo interno no recurso especial. Omissão. Ausência.

1 - A ausência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declarção no agravo regimental no recurso especial. Fundamentação deficiente. Pretensão de reexame de questão já decidida. Embargos rejeitados.

1 - O objetivo dos embargos de declaração é a complementação ou a declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de omissão, contradição ou obscuridade, não possuindo, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo. ... (Continua)

12 - TJSP Embargos de declaração. Cabimento quanto há ncompreensão do julgado. O inconformismo a ele eve ser atacado por recurso próprio. Embargos de eclaração rejeitados. Acórdão mantido.

13 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração. Alegação de omissão. Improcedência, no caso. Embargos de declaração não se prestam à mera rediscussão do julgado. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração rejeitados.

... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contradição e omissão. Inexistência. Pretensão de se rediscutir a lide. Oposição de embargos de declaração contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Não cabimento. Embargos de declaração rejeitados.

«I. Os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535, não se prestando para rediscutir a lide. ... (Continua)

15 - STJ Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Matéria preclusa. Impossibilidade de análise. Omissão. Ausência de vícios. Embargos de declaração protelatórios. Inaplicabilidade da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Embargos de d eclaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embarga da, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaraçã o destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaraçã o destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaraçã o destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaraçã o destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaraçã o destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

«I - Os embargos de declaração visam suprir omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses não verificadas na espécie vertente, porquanto o exame da controvérsia se deu de forma clara e fundamentada. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Administrativo. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de decaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Obscuridade. Ausência de vícios.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

24 - STJ Processual penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Oposição dos embargos fora do prazo recursal. Arts. 619 do CPP e 263 do RISTJ. Embargos de declaração não conhecidos.

«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, previsto nos arts. 619 do CPP e 263 do RISTJ. ... (Continua)

25 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Recurso especial intempestivo. Sistema de protocolo integrado. Óbice da Súmula 256/STJ, em vigor à época. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração, a teor do CPC/1973, art. 535 não são meios próprios ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

«- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou ... (Continua)

27 - TJPE Embargos de declaração com efeitos infringentes. Obscuridades, omissões e principalmente contradição, presentes. Embargos de declaração a que se empresta efeito modificativo. Acolhidos totalmente seguindo o voto do relator. Embargos de declaração no acórdão. Não existência de vícios na decisão. Comparecimento espontâneo supre a intimação. Contrarrazões, peça facultativa. Não existência de extemporaneidade. Tentativa de rediscutir a matéria. Vedada. Embargos de declaração rejeitados. à unanimidade.

«1. Embargos de Declaração apresentados e inacolhidos. Novos embargos de declaração interpostos sobre o acórdão. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Impossibilidade de exame meritório. Inexistência de vício no julgado.

1 - Consiste em inovação recursal a pretensão de análise de controvérsia deduzida somente nos embargos de declaração ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Ausência de indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, no acórdão embargado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Primeiros embargos de declaração não conhecidos, com advertência de imposição de multa. Segundos declaratórios. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos novos embargos de declaração, com aplicação de multa.

I - Segundos Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, que não conhecera dos anteriores Embargos de Declaração, com advertência de multa. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no recurso em mandado de segurança. Ação de cumulação de proventos de aposentadoria. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STF e do STJ. Agravo interno improvido. Primeiros embargos de declaração não conhecidos, com advertência de imposição de multa. Segundos declaratórios. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos novos embargos de declaração, com aplicação de multa.

I - Segundos Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, que não conhecera dos anteriores Embargos de Declaração, com advertência de multa. ... (Continua)

31 - STJ Penal e processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declração no agravo em recurso especial. Alegada omissão. Não verificação dos vícios do CPP, art. 619. Nítido caráter protelatório. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o CPP, art. 619. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração agravo interno nos embargos de declarção no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Não corrência. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Fraude à execução. Reconhecimento. Reexame de provas.

1 - Embargos de declaração que aponta suposta omissão em sua fundamentação.... (Continua)

33 - STJ processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inconformismo. Configuração do caráter protelatório dos terceiros embargos de declaração. Cominação da multa, prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados.

I - Os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios inocorrentes, no acórdão ora embargado, que, tal como o aresto do Tribunal de origem, apresentou fundamento suficiente à solução da controvérsia. II . No caso, a parte embargante, nos terceiros Declaratórios, alega que «não pretende rediscutir o mérito da demanda por via recursal inadequada. Ocorre que até o presente momento processual, ainda há pontos controvertidos no presente feito, padecendo de análise por essa Corte Superior, que faz criar a necessidade de propositura de novos aclaratórios, observando-se, porém, que, na verdade, deseja a parte embargante, em seu recurso, a rediscussão da matéria decidida no acórdão ora embargado, que não conheceu dos segundos Embargos de Declaração, pela inexistência de vícios, no julgamento dos primeiros Embargos de Declaração. Com efeito, o acórdão que julgou o Agravo interno manteve a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que, em 2º Grau, inadmitiu o apelo nobre. ... (Continua)

34 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Terceiros embargos de declaração com a pretensão de reexame da matéria. Caráter protelatório. Embargos de declaração rejeitados. Baixa imediata.

35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaraçã o destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. E mbargos de d eclaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Embargos de declaraçã o no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

39 - STJ Penal e processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Alegação de contradição. Inocorrência. Embargos de declaraçã o rejeitados.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.... (Continua)

40 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aclaratórios com nítido caráter procrastintório. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Embargos de declaração que são mera repetição dos anteriores, com nítido caráter procrastinatório. ... (Continua)

41 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência.

1 - Reiteração da mesma argumentação trazida nos três embargos de declaração anteriores. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em embargos de declaração em embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos agravos regimentais nos embargos de declaração em petição em agravo de instrumento. Nulidades absolutas, erros materiais, omissões, obscuridades, contradições e declaração de inconstitucionalidade indireta. Não ocorrência. Rediscussão da lide. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

45 - STJ Embargos de declaração no mandado de segurança. Anistia. Enunciado administrativo 3/STJ). Sucessivas petições de embargos de declaração. Preclusão consumativa. Petição de embargos de declaração. Fundamentos totalmente desconexos com o objeto do acórdão a quo. Embargos de declaração não acolhidos. Não conhecimento das demais petições de embargos de declaração.

«1. Não é possível conhecer das petições de embargos de declaração opostas depois da primeira irresignação da embargante, tendo em vista a ocorrência da prescrição consumativa. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não é o caso. ... (Continua)

47 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Intuito protelatório. Multa.

«-Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

«- Os embargos de declaração, não apresentam qualquer omissão, contradição ou obscuridade que demande esclarecimento, do que decorre a impossibilidade de se atribuir efeito infringente ao recurso. ... (Continua)

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que rejeitou embargos de declaração. Embargos de declaração do agravante, alegando contradição. Vício inexistente. Embargos de natureza nitidamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)