1 - TJRS Direito criminal. Crime contra a vida. Homicídio. Qualificadora. Admissibilidade. Lesão corporal grave. Não reconhecimento. Crimes contra a vida. Homicídio consumado. Homicídio tentado. Dolo eventual. Qualificadoras.
«Concurso de crimes, afastado o dolo no primeiro fato, mas firmada a competência do Tribunal do Júri na análise do segundo fato. ... ()
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2 - TJRS Direito criminal. Crime contra a vida. Homicídio. Tentativa. Crime conexo. Porte de arma de fogo. Crime maior. Absorção. Tribunal do Júri. CP. Crimes contra a vida. Art. 121, § 2º, II e IV, c/c CP, art. 14, II, duas vezes, todos; art. 12 e 14, ambos da Lei 10.826/03. Crimes conexos.
«Delitos de porte e posse de arma são subsidiários na relação com a imputação da prática de crimes contra a vida. Conforme a decisão dos Jurados, poderá ser considerado absorvido pelo crime maior. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME.... ()
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3 - TJRS Direito criminal. Crime contra a vida. Homicídio. Competência. Tribunal do Júri. Sentença de pronúncia minuciosa. Desconstituição. CP. Crimes contra a vida. Homicídio qualificado. Existência do fato. Induvidosa a existência do fato e o resultado morte da vítima. Divergência a respeito da configuração como crime. Autoria.
«Assim como a existência do crime, também objeto de controvérsia. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... ()
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4 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio. Alegação de constrangi-mento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autori-zadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de práticas delituosas. ... ()
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5 - STJ Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio privilegiado. Causa de diminuição. Grau mínimo. Fundamentação idônea.
«1. É injustificável o uso do habeas corpus no lugar do recurso especial. ... ()
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6 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa. ... ()
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7 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
1 - No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de práticas delituosas. ... ()
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8 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
1 - No caso concreto, a privação da liberdade dos recorrentes encontra-se fundamentada na ameaça às testemunhas, concretizando requisito hábil do CPP, art. 312, no sentido de ser decretada a prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal. ... ()
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9 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Excesso de prazo. Prejudicado. Incidência da Súmula 52/STJ.
«1. Encerrada a instrução criminal, não há espaço para se aventar excesso de prazo (Súmula 52, deste Superior Tribunal de Justiça). ... ()
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10 - TJRS Direito criminal. Crime contra a vida. Homicídio. Autoria. Indícios insuficientes. Pronúncia. Descabimento. Prova. Inquérito policial. Condenação. Insuficiência. CP. Crimes contra a vida. CP, art. 121, § 2º, II e IV. Existência do fato. Há elementos que indicam a existência do fato como o auto de apreensão, auto de necropsia, laudo pericial, mapa das regiões anatômicas, bem como as demais provas colhidas ao longo do feito. Pronúncia. Impronúncia.
«Apenas a presença de indícios suficientes da autoria autorizam a pronúncia (art. 413, CPP). Caso contrário, se não forem considerados suficientes, é caso de impronúncia (art. 414, CPP). Meros comentários, sem identificação de autoria, não autorizam a pronúncia. QUALIDADE DA PROVA. Para a pronúncia, indispensável prova judicializada. Leitura do artigo 155, CPP, com sua atual redação. APELO MINISTERIAL IMPROVIDO. UNÂNIME.... ()
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11 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa. ... ()
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12 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Réu que esteve foragido. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na fuga do recorrente do distrito da culpa, em cuja circunstância permaneceu por mais de um ano, concretizando um dos requisitos do permissivo legal, ou seja, para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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13 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualifiacados. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Tese de excesso de prazo. Prejudicada. Incidência da da Súmula 21/STJ.
«1. Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ). ... ()
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14 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 21/STJ. Precedentes.
«1. Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ). ... ()
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15 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio. Constrangimento ilegal evidenciado. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Precedentes.
«1. A gravidade do crime com supedâneo em circunstâncias que integram o próprio tipo penal, não permite, de per si, sem fundamentação idônea, a prisão cautelar. ... ()
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16 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circuns-tâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrele- vância. Precedentes.
«1. A privação da liberdade do recorrente encontra-se fundamentada na conveniência da instrução criminal, concretizando requisito hábil do CPP, art. 312, uma vez que intimidou uma das testemunhas com ameaças. ... ()
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17 - TJRS Direito criminal. Crime contra a vida. Homicídio. Pronúncia. Coerência. Autoria e materialidade. Indícios. Legítima defesa. Dúvida. Impronúncia. Descabimento. Qualificadora. Existência. Tribunal do Júri. Crime conexo. Furto. CP. Crimes contra a vida. Art. 121, § 2º, II e III e CP, art. 155, § 4º, IV, todos. Excesso de linguagem.
«Inocorrência. Os fundamentos da decisão de pronúncia estão colocados de forma comedida. EXISTÊNCIA DOS FATOS. Há elementos que indicam a existência dos fatos, como o auto de reconhecimento, auto de necropsia, levantamento fotográfico, auto de apreensão, juntamente com as demais provas colhidas ao longo do feito. ... ()
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18 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Réu foragido. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração da prática delituosa, mormente por suportar três condenações por crimes patrimoniais. ... ()
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19 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Réu foragido por mais de sete meses. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 64/STJ. Precedentes.
«1. Diante da conclusão de que a demora no encerramento da instrução foi provocada pela defesa, não há como reconhecer o constrangimento ilegal, nos termos da Súmula 64/STJ. ... ()
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20 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado e consumado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, perpetrado com uso de arma de fogo, motivado por desavenças anteriores, encontrou as vítimas lanchando em uma padaria e lá disparou diversas vezes contra elas, matando uma e lesionando gravemente a outra. ... ()
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21 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pedido de revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação/insuficiência. Precedentes.
1 - No caso concreto, a privação da liberdade dos recorrentes encontra-se fundamentada na ameaça às testemunhas, concretizando requisito hábil do CPP, art. 312, no sentido de ser decretada a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. ... ()
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22 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do paciente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa. ... ()
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23 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.
«1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o encerramento da instrução criminal ante a complexidade do feito e com testemunhas residentes em outras comarcas que demandaram elevado número de cartas precatórias, de modo que o processo segue seu curso dentro do viável, restando plausível, no momento, o não reconhecimento da ilegalidade aduzida. ... ()
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24 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio tentado contra a própria mãe. Alegação de constrangimento ilegal. Pretensão de que se reconheça nulidade na conversão da prisão em flagrante para preventiva. Inocorrência. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.
«1. Motivado pela existência de dados concretos que atendam aos pressupostos autorizadores da prisão preventiva, o Juízo processante deve convertê-la, até mesmo de ofício, de acordo com os arts. 310, 311, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal. ... ()
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25 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Revogação da prisão preventiva. Segregação devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Elevada periculosidade evidenciada pelo modus operandi e pela existência de diversas ações penais em desfavor do recorrente, inclusive por crime contra a vida (homicídio). Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«- A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código Processo Penal - CPP. ... ()
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26 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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27 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado e corrupção de menor. Execução com intensa violência. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias. Autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente caracterizada pelo «modus operandi do delito pois participou da execução da vítima em comparsaria com mais quatro pessoas, que consistiu no desferimento de 23 golpes de arma perfurocortante contra ela. ... ()
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28 - STJ «habeas corpus substitutivo de recurso especial. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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29 - STJ «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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30 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Incidência da Súmula 21/STJ. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.
«1.Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ). ... ()
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31 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio privilegiado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Impossibilidade. Compatibilidade entre a prisão preventiva e regime semiaberto, cujo cumprimento deve ser em estabelecimento adequado. Precedentes.
«1. Esta Corte Superior orienta que há compatibilidade entre a prisão cautelar e o regime inicial semiaberto, fixado na sentença condenatória recorrível, devendo, contudo, cumprir a respectiva pena em estabelecimento prisional compatível com aquele regime. ... ()
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32 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.
«1. A Corte «a quo ao analisar a delonga para o encerramento da instrução processual, não reconheceu a superação do prazo razoável por desídia judicial ou culpa do Ministério Público. ... ()
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33 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
1 - No caso concreto, a prisão do recorrente encontra-se fundamentada na sua periculosidade, caracterizada pelo modus operandi, vez que, no interior de um estabelecimento de diversão, repleto de pessoas, em que trabalhava como segurança, fazendo uso de uma arma de fog, efetuou disparos contra clientes. ... ()
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34 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da ordem de prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.
«1. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar do recorrente se encontra fundamentada na fuga do distrito da culpa, em cuja circunstância permanece, desde a época dos fatos, concretizando um dos requisitos do permissivo legal, ou seja, para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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35 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Decisão fundamentada. Precedentes.
1 - No caso concreto, a privação da liberdade do recorrente encontra-se fundamentada na ameaça às testemunhas, concretizando requisito hábil do CPP, art. 312, no sentido de ser mantida a prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal. ... ()
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36 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições favoráveis. Irrelevância. Precedentes. Pessoais.
«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, vez que, motivado por desavença de bar, entrou em luta corporal com a vítima, e, usando uma arma perfuro-cortante, desferiu diversos golpes, inclusive, cortando a jugular e perfurando os dois pulmões, causando-lhe a morte. ... ()
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37 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.
«1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o encerramento da instrução criminal ante a complexidade do feito e comportamento dos réus, quando a eventual demora foi ocasionada por envolver diferentes condutas delituosas, praticadas por seis réus, com procuradores diversos que demandaram elevado número de incidentes, de modo que o processo segue seu curso dentro do viável, restando plausível, no momento, o não reconhecimento da ilegalidade aduzida. ... ()
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38 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 52/STJ. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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39 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Inocorrência. Prisão cautelar fundamentada na periculosidade do agente. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«I - O magistrado processante, ao manter a prisão cautelar do paciente em razão da garantia da ordem pública, se apoiou em elementos concretos contidos nos autos, fazendo referência à periculosidade do paciente, caracterizada pelo «modus operandi, destacando que o paciente ostenta a condição de policial militar, de quem se espera justamente conduta voltada para o combate ao crime e para a promoção da segurança da sociedade. Precedentes do STJ. ... ()
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40 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autoriza- doras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, vez que, no interior de uma propriedade rural, em que se realizava uma festa, repleto de pessoas, fazendo uso de uma arma de fogo, efetuou disparo no rosto da vítima, causando-lhe a morte. ... ()
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41 - STJ «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Reiteração delitiva. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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42 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Reiteração delitiva. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 52/STJ. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa, mormente por responder outra ação, também, por homicídio. ... ()
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43 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente caracterizada pela reiteração da prática delituosa, mormente por ter condenação definitiva por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. ... ()
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44 - STJ «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Réu foragido. Reiteração delitiva. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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45 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 21/STJ. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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46 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circuns- tâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Insuficiência. Precedentes. Inadequação.
«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa. ... ()
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47 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, motivado por desavenças anteriores, aguardou a passagem da vítima e disparou duas vezes contra ela atingindo-a na altura do abdômen, causando-lhe lesões corporais graves. ... ()
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48 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da ordem de prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar do recorrente encontra-se fundamentada na fuga do distrito da culpa, em cuja circunstância permaneceu por mais de onze anos, concretizando um dos requisitos do permissivo legal, ou seja, para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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49 - STJ «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Extensão do benefício concedido aos corréus. Ausência de semelhança fática. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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50 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar decretada na sentença condenatória se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do paciente, caracterizada pelo «modus operandi, ante a gravidade inusitada do delito, perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, disparando contra cinco vítimas sem possibilidade de defesa, além, da ocorrência de nova tentativa de homicídio contra uma das vítimas sobrevivente. ... ()
