embargos declaracao justica gratuita
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECONHECIMENTO - OMISSÃO SUPRIDA, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.

Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Vícios. Inexistência. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.

A alegação de omissão não merece prosperar. Trata-se de mero inconformismo com o resultado do julgamento que dever ser impugnado pelas vias recursais adequadas e típicas. Embargos rejeitados... (Continua)

5 - TJPE Embargos de declaração nos embargos da apelação cível. Erro material. Existência. Deferimento da assistência judiciária gratuita. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material e deferir justiça gratuita. Sem efeitos infringentes. Decisão unânime.

«1. A decisão recorrida orientou-se no sentido de que o ponto de corte de 40% (quarenta por cento) previsto no item 3.1.6 do Edital do Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargento - PMPE refere-se a cada disciplina, aferida isoladamente, e não a cada prova da parte geral e específica, assentando posicionamento majoritário desta e. Corte de Justiça ... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO PROVIDO.

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA -

Alegação de contradição no v. acordão que negou provimento ao Agravo Interno - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela parte embargante - Prequestionamento ficto, nos termos do CPC/2015, art. 1.025 - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA -

Afirmação de omissão e contradição - Inexistência - Temas analisados no Acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados... (Continua)

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Alegação de vício em relação à apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Vício inexistente. Tentativa de rediscussão da matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do julgamento deve se dar pelas vias recursais próprias. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Justiça gratuita. Deferimento. Efeitos ex nunc.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não aconteceu no caso dos autos. ... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA -PESSOA JURÍDICA -

Indeferimento - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida - Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela Turma Julgadora - Nítido caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados... (Continua)

12 - TJSP Embargos de declaração. Omissão a ser sanada, quanto a concessão dos beneficios da justiça gratuita. Embargos acolhidos.

13 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de que um dos recorrentes é beneficiário da justiça gratuita. Contradição reconhecida. Embargos de declaração acolhidos para suspender a exigibilidade da sucumbência enquanto perdurar a miserabilidade legal, nos termos do CPC/2015, art. 98, § 3º, exclusivamente em relação ao recorrente beneficiário da justiça gratuita.

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO.

15 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de que um dos recorrentes é beneficiário da justiça gratuita. Contradição reconhecida. Embargos de declaração acolhidos para suspender a exigibilidade da sucumbência enquanto perdurar a miserabilidade legal, nos termos do CPC/2015, art. 98, § 3º, exclusivamente em relação ao recorrente beneficiário da justiça gratuita.

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

A hipossuficiência não foi demonstrada. A existência de dívidas, por si só, não denota a incapacidade de arcar com os encargos processuais. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Tentativa de rediscussão da matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do julgamento deve se dar pelas vias recursais típicas. Embargos rejeitados... (Continua)

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - REDISCUSSÃO -

Inexistência de vícios previstos no CPC, art. 1.022 a serem sanados - Questão analisada substancialmente pela Turma Julgadora - Pretensão de se obter a reforma do julgado por via transversa, inadmissível, na espécie - Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade a merecer aclaramento - Embargos rejeitados... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DA BENESSE A PESSOA JURÍDICA.

Inexistência de omissão a ser corrigida. Embargos declaratórios para fins de prequestionamento. O julgador não está obrigado a mencionar expressamente os dispositivos legais invocados pelas partes. Prequestionamento explícito e inobservância das regras do CPC, art. 1.022. Embargos não acolhidos... (Continua)

19 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - EMBARGOS REJEITADO

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - VÍCIOS NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO - DESCABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - JUSTIÇA GRATUITA - DESERÇÃO.

Alegação de contradição - Inocorrência - Recurso com nítido caráter infringente - Precedentes do STJ e desta C. Câmara - Embargos rejeitados... (Continua)

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ERRO NA INFORMAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, ORA EMBARGADA. TEXTO CORRIGIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

24 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - INOCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADO

25 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPESAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO RECONHECIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido em recurso de agravo de instrumento que manteve a decisão recorrida. Irresignação da Fazenda Pública agravante. ... (Continua)

26 - TJSP Embargos de Declaração- Justiça gratuita indeferida nos termos do Enunciado 6 do ENJUFAZ- Vício inexistente - Mero Inconformismo-o- Descabimento - Rejeição dos embargo

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Indeferimento de Justiça Gratuita no início do processo - Recurso não conhecido - Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos declaratórios improvidos.

28 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de fato superveniente em relação à capacidade financeira da Embargada - Requisito para a obtenção do benefício da justiça gratuita cumprido - Embargos rejeitados

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO EXAMINADO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS E DETERMINAÇÃO.

30 - TJSP Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve o indeferimento de justiça gratuita - A agravante invoca recente «jurisprudência do e. STJ - Mero inconformismo - Embargos rejeitados.

31 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Justiça gratuita requerimento. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que deu provimento aos embargos de divergência. ... (Continua)

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$1000,00, OBSERVADOS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA JUSTIÇA GRATUITA.

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO

34 - TJSP Embargos declaratórios. Erro material na parte dispositiva do acórdão. Existência. Parte autora não é beneficiária da justiça gratuita. Embargos acolhidos para sanar o vício apontado

35 - TJSP Embargos de declaração - Justiça gratuita - Desnecessidade de integração da decisão - Embargos rejeitados, pois inexistentes os vícios do art. 1.022, I, II e II do CPC e seu parágrafo único

36 - TJSP Embargos de Declaração - Acórdão que mantém decisão de indeferimento de justiça gratuita - Alegação de omissão e contradição - Vício inexistente - Intuito de revisão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

37 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Benefício indeferido em primeira instância, concedendo-se apenas o diferimento das custas processuais - Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito - Condenação dos exequentes ao pagamento das verbas de sucumbência - Pedido de justiça gratuita deduzido nas razões recursais, alegando omissão do decisum - Matéria não conhecida porque preclusa - Reconhecimento no aresto de que eventual concessão da justiça gratuita teria efeito ex nunc, sendo irrelevante para a pretensão do recorrente, que se pretende ver isento das verbas de sucumbência - Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

38 - TJSP Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Dificuldade financeira não demonstrada nos autos. Súmula 481/STJ. Indeferimento. Decisão mantida. Recurso improvido, prejudicado os embargos de declaração

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA CONSTAR DE FORMA EXPRESSA A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE EMBARGANTE.

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO. ALTO VALOR DAS CUSTAS INICIAIS. PARCELAMENTO PARA POSSIBILITAR O ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

41 - TJSP Embargos de Declaração - Agravo instrumento - Acórdão que mantém decisão de indeferimento de justiça gratuita - Alegação de omissão - Vício inexistente - Elementos apresentados considerados - Intuito de revisão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

42 - TJSP Embargos de declaração - pedido de concessão de benefícios da justiça gratuita já analisado e indeferido pelo juízo de origem - negado provimento ao recurso

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DA R. DECISÃO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS

44 - TJSP VOTO 27961

Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

45 - TJSP Embargos de Declaração - Acórdão que mantém decisão de indeferimento de justiça gratuita - Alegação de omissão e contradição - Vícios inexistentes - Matérias conhecidas, fundamentadas e julgadas - Intuito de revisão - Caráter infringente - Embargos rejeitados

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Negado provimento ao recurso. Condenação em honorários fixados por equidade. Erro material à falta de menção acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao recorrente. Embargos parcialmente acolhidos.

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.  NÃO OCORRÊNCIA.  JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. BENEFÍCIO QUE PERSISTE AINDA QUE AUSENTE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ÓRGÃO COLEGIADO.  PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA TESE. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão verificada. Acolhimento para rejeitar a impugnação à justiça gratuita. Hipótese em que a ré nada trouxe que pudesse revelar capacidade econômica da autora. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo, com observação.

49 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Positivada a situação de pobreza, cabe suprir a decisão embargada para nela incluir o deferimento dos benefícios da justiça gratuita antes reclamada

50 - TJSP Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Ausência de impugnação à concessão da benesse ao autor da demanda em sede de contestação - Documento comprobatório de que o demandante aufere renda líquida inferior a 3 (três) salários mínimos - Embargos não conhecidos.