inercia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Inercia do autor. Caracterização. Oportunidade para manifestação concedida, subsistindo inércia por quase noventa dias. CPC/1973, art. 267, § 1º. Desnecessidade de advertência da mandatária acerca da pena de extinção. Extinção mantida. Recurso desprovido.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS- INERCIA- INÉRCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA- APLICAÇÃO DE MULTA- CABIMENTO:

Executada que intimada para se manifestar sobre o pedido de penhora de bens indicados pelo executado, se mantém inerte - Aplicação da multa prevista no CPC, art. 774, IV - Cabimento: - A penalidade em razão da ausência da indicação de bens somente deve ser imposta nos casos em que se verifica má-fé e tentativa do executado de ocultar o patrimônio, bem como quanto se mantém inertes quando intimados - Hipótese em que a executada não se manifestou, mesmo intimada para tanto, desobedecendo ao comando judicial, o que permite verificar a má-fé a ensejar a aplicação da multa prevista no CPC, art. 774, IV.... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Avaliação do prazo prescricional. Prescrição intercorrente. Inercia da parte. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. ... (Continua)

4 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE INERCIA JUDICIAL. INDEFERIMENTO. MATÉRIA NÃO APRECIADA QUE PODE SER ALEGADA EM APELAÇÃO.

5 - TJSP Apelação - Embargos à Execução - Renúncia das advogadas da apelante, comunicando a mandante sobre a necessidade de constituição de sucessor - Inercia. Ausência de constituição de novo patrono, em substituição, para representar a recorrente após expirar o decêndio estabelecido no CPC, art. 112 - Irregularidade na representação processual - Falta de pressuposto de validade essencial para cognição do mérito recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Violação ao CPC, art. 535, de 1973 omissão. Ausente. Fundamentos no acórdão recorrido. Ofensa à coisa julgada. Matéria já discutida. Inercia da parte. Fundamentos afastados pelo tribunal de origem. Existência de discussão acerca da correção dos valores e do saldo devedor. Revisão. Impossibilidade. Matéria fática e probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

7 - TJSP Extinção do processo. Inercia do autor. Evidenciado o desinteresse da parte em promover os atos e diligências que lhe competem para possibilitar o andamento processual mesmo frente à provocação judicial configurado inarredável abandono da causa revelador de não querer prorrogar a contenda devendo a extinção ser lastreada no inciso III, do art. 267, do Código de Ritos. Hipótese concreta em que não intimado o interessado é afastada a extinção para promoção do ato. Recurso provido.

8 - TJSP Agravo interno. Denegação, pelo Relator, da gratuidade reiterada em razões de apelação. Benefício que já houvera sido postulado pela apelante ao longo do processamento, ficando prejudicado em razão da inercia da postulante quando à apresentação dos documentos determinados pelo MM. Juízo a quo. Apelante que não deu conta de qualquer circunstância superveniente modificativa de sua condição econômica, e que, para além disso, apenas agora junta os documentos requeridos em Primeiro Grau. Impossibilidade de que a parte reitere o pedido de gratuidade quantas vezes lhe forem convenientes. Recolhimento do preparo devido. Decisão denegatória do Relator que se confirma. Agravo interno da apelante desprovido

9 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. INERCIA DO AUTOR. ACERTADO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO QUE NÃO ENFRENTA ESPECIFICIAMENTE OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM À EXTINÇÃO DA AÇÃO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS QUE CORROBORA A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, SEM ANÁLISE. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVEM SER EXCEPCIONALMENTE CONCEDIDOS COM EFEITO RETROATIVO («EX TUNC), PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Apelação parcialmente provida.... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DE CAUSA - INÉRCIA MANTIDA APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DEPOIS DE INTIMADO O AUTOR PESSOALMENTE - ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO

inércia em dar prosseguimento ao andamento do processo pode ser qualificada como abandono de causa, desde que haja prévia intimação pessoal antes da extinção do processo (CPC/2015, art. 485, III e § 1º). Intimação pessoal realizada. Inércia mantida. Extinção correta. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DE CAUSA - INÉRCIA MANTIDA APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DEPOIS DE INTIMADO O AUTOR PESSOALMENTE - ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO

inércia em dar prosseguimento ao andamento do processo pode ser qualificada como abandono de causa, desde que haja prévia intimação pessoal antes da extinção do processo (CPC/2015, art. 485, III e § 1º). Intimação pessoal realizada. Inércia mantida. Extinção correta. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DE CAUSA - INÉRCIA MANTIDA APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DEPOIS DE INTIMADO O AUTOR PESSOALMENTE - ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO

inércia em dar prosseguimento ao andamento do processo pode ser qualificada como abandono de causa, desde que haja prévia intimação pessoal antes da extinção do processo (CPC/2015, art. 485, III e § 1º). Intimação pessoal realizada. Inércia mantida. Extinção correta. ... (Continua)

13 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Execução de título extrajudicial. Levantamento de quantia ínfima. Débito não satisfeito. Afirmativa de inércia do credor. Inadmissibilidade. Pagamento que não se presume. Eventual inércia do credor que não implica na hipótese legal de satisfação da obrigação. Impossibilidade da renúncia tácita ao crédito. Inércia do credor, ademais, não evidenciada. Extinção por abandono que depende de requerimento do réu. Súmula 240/STJ. Extinção do processo afastada, determinado o prosseguimento do feito.

14 - TJSP Extinção do processo. Inércia do autor. Ação monitória. Parte intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. Inércia do requerente. Extinção mantida. Recurso não provido.

15 - STJ Mandado de segurança. Ato judicial. Recurso. Interposição. Terceiro prejudicado. Direito potestativo. Inércia que não gera preclusão. CPC/1973, art. 499.

«Ao permitir o recurso de terceiro prejudicado, o CPC/1973, art. 499 outorga direito potestativo, a ser exercido a critério do prejudicado, cuja inércia não gera preclusão.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Inércia da Fazenda Pública por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente. Decretação. Possibilidade

«1. Trata-se de Execução Fiscal em que o Tribunal local consignou que «as diligências realizadas restaram infrutíferas e que «não pode o executado ser eternamente exposto à Execução, tampouco o Judiciário onerado pela inércia do exeqüente (fl. 100, e/STJ). ... (Continua)

17 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução. Inocorrência. Prescrição que pressupõe inércia e desídia do exequente. Situação não verificada. Paralisação da execução por ausência de bens penhoráveis e não em decorrência da inércia do exequente. Recurso não provido.

18 - STJ Tributário. Execução Fiscal. Inércia do exequente. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Pretensão à imprescritibilidade da dívida fiscal e a eternização de situações. Inércia da credora. Precedentes do STJ. Súmula 314/STJ. Lei 6.830/1980, arts. 8º, § 2º, e 40. CTN, art. 174. CPC/1973, art. 219.

«1. As disposições do art. 40, Lei 6.830/80, devem harmonizar-se com as do art. 174, CTN, travando a pretensão de tornar imprescritível a dívida fiscal, eternizando situações jurídicas e armazenando autos nos escaninhos das Secretarias das Varas. 2. A inércia da parte credora na promoção dos atos e procedimentos de impulsão processual, por mais de cinco anos, pode edificar causa suficiente para a prescrição intercorrente. 3. Precedentes jurisprudenciais. 4. Embargos rejeitados.... (Continua)

19 - TJSP Sentença. Cumprimento. Extinção do processo sem exame de mérito por inércia do autor. Inadequação por estar o processo em fase de cumprimento de sentença. Inércia do credor que não pode ser sancionada por esta forma. Recurso provido.

20 - TJSP Extinção do processo. Inércia do autor. Ação monitória. Intimação pessoal e também pela imprensa oficial. Inércia do autor ao andamento que lhe competia, contudo. Extinção determinada nos termos do CPC/1973, art. 267, III. Recurso improvido.

21 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -

Inércia do Autor - Intimação pessoal do Autor para o prosseguimento do feito - Inércia - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no CPC, art. 485, III - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... (Continua)

22 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INÉRCIA NO ANDAMENTO DO FEITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.-

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que removeu o agravante do cargo de inventariante em razão de sua inércia em atender às deliberações do Juízo. 2.- O agravante alega que atuou diligentemente e que o prazo de dois meses para atendimento das deliberações foi insuficiente, ressaltando a inexistência de conflito entre os herdeiros. 3.- A questão em discussão consiste em saber se: (i) a remoção do agravante do cargo de inventariante foi justificada pela sua inércia; (ii) o prazo concedido para o atendimento das deliberações foi adequado. 4.- O CPC, art. 622 prevê a destituição do inventariante em caso de inércia em prestar declarações ou dar andamento regular ao inventário. 5.- O agravante foi intimado em duas ocasiões para aditar o plano de partilha e comprovar o recolhimento das custas processuais, mas não se manifestou nos autos. 6- O prazo de dois meses foi considerado suficiente para o atendimento das determinações, sendo irrelevante a ausência de conflito entre os herdeiros. 7.- A jurisprudência do STJ reforça que a inércia do inventariante justifica sua remoção, visando o interesse público no andamento do inventário. Recurso desprovido.... (Continua)

23 - STJ Execução. Fazenda Pública. Prazo prescricional. Prescrição. Inércia dos exequentes. Inexistência. Prazo quinquenal. Trânsito em julgado da ação condenatória. Precedentes do STJ. Súmula 150/STF. Decreto 20.910/1932, art. 1º.

«1. É assente nesta Corte que o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Enunciado da Súmula 150/STF. 2. No entanto, quando há controvérsia sobre a legitimidade do sindicato para propor a execução do decisum proferido na demanda coletiva, revela-se a inexistência de inércia do exequente, de forma que o prazo prescricional inicia-se com a publicação de decisão de reconhecimento da legitimidade, como na hipótese dos autos. 3. Agravo regimental não provido.... (Continua)

24 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

CPC, art. 485, III - CDHU. Intimação Pessoal Realizada. Inércia da Parte Autora. Sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, após intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito.  Configurada a inércia da parte autora, mesmo após intimação por via postal com aviso de recebimento. Desídia que justifica a aplicação do CPC, art. 485, III. interesse público não justifica a tolerância com a morosidade da parte, sobretudo quando essa inércia resulta no desperdício de recursos públicos. Precedentes. Sentença de extinção mantida. Recurso NÃO PROVIDO. ... (Continua)

25 - TJSP BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de extinção do feito por inércia (CPC, art. 485, III). Insurgência da exequente. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Cabimento. Intimação pessoal enviada para endereço diverso daquele indicado na inicial, tendo o AR retornado com aviso de que o destinatário havia se mudado. Ausente intimação válida, requisito necessário à extinção do feito por inércia (CPC, art. 485, § 1º). Cassada a sentença recorrida para determinar a intimação pessoal da parte exequente para promover o andamento processual, sob pena de extinção do feito por inércia. Apelação provida... (Continua)

26 - STJ Juiz. «Sugestão para que terceiro integre a relação processual. Nulidade. Princípios processuais da demanda, inércia e imparcialidade.

«1. Ao Juiz não é dada a possibilidade de substituir-se às partes em suas obrigações, como sujeitos processuais, exceto nos casos expressamente previstos em lei, sob pena de violação dos princípios processuais da demanda, inércia e imparcialidade. 2. Recurso provido.... (Continua)

27 - TJSP Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer. Extinção do feito, diante da suposta inércia da autora em dar cumprimento à decisão anterior. Inércia inocorrente na espécie. Sentença anulada. Gratuidade deferida. Recurso provido

28 - TJSP "CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - LIQUIDAÇÃO - ÓBICES ADMINISTRATIVOS QUE IMPEDIAM A TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIRO - INÉRCIA DO RECORRENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. 1) Constatada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, em especial a inércia do recorrente em sanar obstáculos Ementa: «CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - LIQUIDAÇÃO - ÓBICES ADMINISTRATIVOS QUE IMPEDIAM A TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIRO - INÉRCIA DO RECORRENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. 1) Constatada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, em especial a inércia do recorrente em sanar obstáculos administrativos que impediam a transferência do veículo a terceiro, mesmo liquidado o contrato de arrendamento mercantil (fls. 28). 2) Mensagens juntadas aos autos que corroboram a alegação de falha na prestação dos serviços pelo recorrente, cuja inércia deu ensejo a aborrecimentos e transtornos extraordinários, que são causa de dano moral. 3) Indenização arbitrada em quantia módica, que não merece reparo. 4) Decisão de primeiro grau que aplicou de forma ponderada o direito ao caso concreto, razão pela qual deve mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Arcará o recorrente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação".

29 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Recolhimento de custas iniciais em embargos à execução. Inércia. Intimação pessoal. Desnecessidade. Pedido de prazo pela parte para pagamento. Inércia. Distribuição. Cancelamento. Jurisprudência deste STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

30 - TJSP Extinção do processo. Inércia do autor. CPC/1973, art. 267, III. Intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, conforme dispões o § 1º, do artigo 267, do referido Códex. Ausência. Descabimento. Sentença que extinguiu o processo por inércia anulada. Recurso provido.

31 - TJSP Extinção do processo. Inércia do autor. Ausência de citação. Falta de formação da relação processual. Autor devidamente intimado pelo diário oficial para recolher a diligência do oficial de justiça, a fim de possibilitar o desentranhamento do mandado citatório. Inércia. Extinção mantida. Recurso não provido.

32 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -

Inércia do Autor - Intimação pessoal para o prosseguimento do feito, mas persistiu a inércia - Ausente pedido de providência útil - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no CPC, art. 485, III - - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... (Continua)

33 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -

Inércia da Autora - Intimação pessoal da Autora para o prosseguimento do feito, mas persistiu a inércia - Patrono intimado para o prosseguimento - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no CPC, art. 485, III - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)

34 - TJSP RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Rescisão contratual de promessa de compra e venda imobiliária, com inércia na baixa do nome junto ao cadastro de imóveis municipal. Alegação de perda de benefício de serviço de energia elétrica (tarifa social). Alteração do cadastro poderia ter sido realizado pela consumidora. Vício de serviço Ementa: RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Rescisão contratual de promessa de compra e venda imobiliária, com inércia na baixa do nome junto ao cadastro de imóveis municipal. Alegação de perda de benefício de serviço de energia elétrica (tarifa social). Alteração do cadastro poderia ter sido realizado pela consumidora. Vício de serviço inexistente. Danos morais não configurados. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. 

35 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Ausência de inércia da parte exequente. Prejudicial rejeitada. Acórdão mantido. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a caracterização de inércia do exequente pelo prazo previsto em lei. Precedentes.... (Continua)

36 - STJ Execução fiscal. Prazo prescricional. Prescrição. Extinção do processo. Inércia do credor. CPC/1973, art. 219, §§ 2º e 3º.

«A inércia do credor, em relação às medidas previstas nos §§ 2º e 3º, do CPC/1973, art. 219, leva à aplicação da sanção a que se refere o parágrafo seguinte, ou seja, haver-se-á por não interrompida a prescrição. Decorrido, assim, o prazo prescricional, extingue-se o processo.... (Continua)

37 - TJSP Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por falta de pressuposto processual, ante a inércia do Autor em providenciar a citação. Inércia não configurada. Ausência, ademais, de intimação pessoal do Autor para dar andamento ao feito. Sentença anulada. Recurso provido

38 - TJMG Extinção do processo. Ausência de intimação prévia da parte. Impossibilidade. Inércia da parte não caracterizada. Afronta à inteligência do § 1º do CPC/1973, art. 267.

«O processo não deve ser extinto com fundamento na inércia/negligência do autor, se a diligência de citação prévia da parte não se realizou, mas, por ato imputável ao próprio juízo, sob pena de afronta ao § 1º do CPC/1973, art. 267.... (Continua)

39 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -

Inércia da Autora - Intimação pessoal da Autora para o prosseguimento do feito, mas persistiu a inércia - Patrono intimado para o prosseguimento (via DJE) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no CPC, art. 485, III - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)

40 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -

Inércia da Autora - Intimação pessoal da Autora para o prosseguimento do feito, mas persistiu a inércia - Patrono intimado para o prosseguimento (via DJE) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no CPC, art. 485, III - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)

41 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -

Inércia do Autor - Intimação pessoal do Autor para o prosseguimento do feito, mas persistiu a inércia - Patrono intimado para o prosseguimento (via DJE) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no CPC, art. 485, III - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... (Continua)

42 - TJSP DIREITO À SAÚDE. INCLUSÃO NA LISTA DE ESPERA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO. INÉRCIA DO PODER PÚBLICO DECORRIDO MAIS DE UM ANO. PACIENTE IDOSA E ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO QUE CONFIGURA NEGATIVA AO DIREITO À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. 1. Constitui violação ao direito à saúde, assegurado pelo CF/88, art. 196, a inércia do Poder Ementa: DIREITO À SAÚDE. INCLUSÃO NA LISTA DE ESPERA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO. INÉRCIA DO PODER PÚBLICO DECORRIDO MAIS DE UM ANO. PACIENTE IDOSA E ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO QUE CONFIGURA NEGATIVA AO DIREITO À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. 1. Constitui violação ao direito à saúde, assegurado pelo CF/88, art. 196, a inércia do Poder Público ao deixar de promover, após um ano, o atendimento a pedido de procedimento cirúrgico em pessoa idosa e economicamente hipossuficiente. 2. A simples inclusão em lista de espera não pode servir para justificar a omissão do Poder Público no atendimento à pessoa enferma, em prazo que se mostre notoriamente razoável. 3. Enunciado 93 do CNJ. RECURSO PROVIDO.

43 - TJSP APELAÇÃO -

Locação de imóvel residencial - Fiança - Ação de cobrança - Sentença de extinção da ação com resolução do mérito em razão da prescrição provocada pela inércia do credor em impulsionar a citação - Alegação de que não houve inércia - Acolhimento - Peculiaridade de que, no curso da ação, em vez de promover a citação, passou o credor a formular requerimentos em busca de patrimônio da devedora, inerentes ao cumprimento de sentença - Requerimentos deferidos na origem - Ausência de inércia do credor - Permissão dos atos de execução pelo Juízo de primeiro grau que torna contraditória a superveniente postura de extinguir o feito pela aludida inércia - Falta de subsunção do caso concreto à regra do CPC, art. 240, § 2º (CPC) - Sentença CASSADA - Julgamento do mérito em razão do que determina o CPC, art. 1.013, § 4º (causa madura) - Fatos constitutivos do direito do credor que encontram prova no contrato de fiança e no laudo de vistoria que demonstra os danos causados ao imóvel pelo locador - Contestação que não trouxe impugnação específica - Pretensão inicial procedente - Condenação da devedora ao pagamento da quantia demandada, bem como a arcar com o ônus da sucumbência - Recurso PROVIDO... (Continua)

44 - TJSP JUÍZO DE READEQUAÇÃO -

Devolução dos autos para eventual adequação da fundamentação ou, se o caso, manutenção da decisão, em razão do julgamento do Resp 1.201.993/SP (Tema 444) - Inteligência do art. 1.030, II do CPC - Cabimento - Decisão que fixou tese no tocante à contagem do prazo prescricional para o redirecionamento da ação executiva, entendendo que este se inicia a partir da data da citação quando o ato ilícito destinado a fraudar a execução tenha ocorrido antes dela; se posterior, sua contagem inicia-se a partir do ilícito e, em ambos os casos, sem prejuízo da prova de inércia da exequente - V. acórdão que considerou a contagem do lapso prescricional de forma equivocada - Ausência de inércia da credora - Necessidade de readequação do julgado, superando-se a prescrição decretada e determinando-se o prosseguimento da execução em face dos sócios... (Continua)

45 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Ausência de inércia do exequente. Agravo interno desprovido.

1 - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que o reconhecimento da prescrição intercorrente demanda a concomitância de dois requisitos: a) o decurso do tempo previsto em lei; e b) a inércia do titular da pretensão resistida em adotar providências necessárias ao andamento do feito. Precedentes.... (Continua)

46 - STJ Tributário. Recurso especial. Inércia da exequente por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente diversa da prevista no art. 40, da lef. Ocorrência. Agravo regimental não provido.

«1. «É cabível a decretação da prescrição intercorrente por inércia da Fazenda Pública, mesmo em hipótese diversa daquela regulada na Lei de Execuções Fiscais. O art. 40 da LEF tão somente disciplina o procedimento para decretar-se a prescrição contra a Fazenda Pública quando não encontrado o devedor ou bens para serem penhorados (AgRg no REsp 1.284.357/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 4/9/12). No caso, o acórdão recorrido explicitou a inércia da exequente que perdurou por mais de nove anos. ... (Continua)

47 - TJSP Assistência judiciária. Custas. Determinada a apresentação do imposto de renda da requerente. Inércia. Necessidade para aferição da situação financeira da parte. Benefício da assistência judiciária indeferido, com determinação de recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Consequência jurídica da inércia. Cancelamento da distribuição da demanda. Recurso não provido, com observação.

48 - TJSP Suspensão do processo. Execução. Suspensão nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Decretação da prescrição intercorrente em decorrência da inércia do credor por 5 anos. Descabimento. Suspensão do processo que ocorreu em razão da ausência de bens penhoráveis do devedor, e não por inércia do exequente. Não caracterização de prescrição intercorrente. Recurso provido.

49 - TJSP Alienação fiduciária. Bem móvel. Ação de busca e apreensão. Alegado descumprimento do devedor das obrigações assumidas. Liminar deferida e, posteriormente, revogada ante a inércia do autor. Discussão de valores. Inércia do credor para impugnar os depósitos. Improcedência da ação de busca e apreensão, ressalvada a possibilidade de cobrança em ação própria. Decisão mantida. Recurso improvido.

50 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Inércia. Não ocorrência. Não provimento.

«1 - Para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante a intimação pessoal do autor para diligenciar nos autos. ... (Continua)