materialidade furto penal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - DOSIMETRIA PENAL - REDUÇÃO DAS PENAS - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO COMPATÍVEL COM O CASO EM TELA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

2 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - TIPICIDADE DA CONDUTA DO RÉU - INVIÁVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO.

3 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

4 - TJSP Apelação - Furto simples - Acusada que subtraiu joias do interior da casa da vítima - Materialidade e autoria delitiva comprovada durante a instrução processual - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal da acusada - Penas fixadas no mínimo legal, substituídas por restritivas de direitos - Regime aberto - Apelação desprovida.

5 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - REGIMES PRISIONAIS COMPATÍVEIS COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM TELA E COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS APELANTES - RECURSO DESPROVIDO.

6 - TJSP FURTO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.

7 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - Autoria e materialidade do delito bem demonstradas - Condenação devida - Pena e regime prisional aberto incontroversos - Recurso não provido.

8 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - Crime de furto praticado em concurso de pessoas - Autoria e materialidade dos delitos bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aberto fixados com critério e incontroversos - Recurso não provido.

9 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA - Crime de furto praticado mediante destreza - Autoria e materialidade dos delitos demonstradas, bem como o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aplicados com critério e incontroversos - Recurso não provido.

10 - TJSP APELAÇÃO - Furto e corrupção ativa - Recurso defensivo - Pedido de absolvição do delito de corrupção ativa. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas - Conduta que se amolda ao CP, art. 333, caput - Dosimetria - Na segunda fase, foi confessado o crime de furto. Nada obstante, as penas resultam inalteradas, eis que já totalizadas nos mínimos legiferados e, assim, nenhuma atenuante, ainda que obrigatória, pode trazê-las aquém de tais quantitativos - Mantença do regime prisional aberto e da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - O quantum sancionatório (superior a 2 anos) já obstaculiza o sursis penal (CP, art. 77) - RECURSO DESPROVIDO.

11 - TJSP Furto qualificado por comparsaria (art. 155, § 4º, IV, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima, de testemunha e de Policiais Militares. Versões exculpatórias inverossímeis. Condenação imperiosa. Responsabilização necessária. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Apelo improvido.

12 - TJSP FURTO QUALIFICADO. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Firmes relatos da vítima e de testemunhas. Ré confessa. Condenação e penas mantidas. Apelo desprovido, com correção da capitulação jurídica em relação às qualificadoras.

13 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DOS LIMITES LEGAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

14 - TJSP HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DOS LIMITES LEGAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

15 - TJSP FURTO SIMPLES. Recurso defensivo.

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Decisão condenatória que se impõe - Prova robusta a admitir a condenação dos réus - Impossibilidade de reconhecimento do princípio da insignificância - Penas adequadas - Regime prisional mantido - Recurso desprovido.

17 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado consumado continuado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Decisão condenatória que se impõe - Prova robusta a admitir a condenação da ré - Penas e regime prisional fixados com critério - Indenização corretamente arbitrada - Recurso desprovido.

18 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - Autoria e materialidade do ilícito demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Delito de bagatela - Não ocorrência - Reconhecimento do privilégio, com a aplicação apenas da pena de multa - Possibilidade - Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP Apelação criminal. Furto simples na forma tentada. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Confissão judicial do acusado ratificada pelas provas produzidas. Erro de tipo não caracterizado. Condenação mantida. Dosimetria fixada com critério. Redução da pena na fração de 1/2 (metade), pela tentativa, adequada ao iter criminis percorrido. Regime inicial fechado mantido. Réu possuidor de maus antecedentes e reincidente. Inaplicável a súmula 269 do STJ. Existência de circunstância judicial desfavorável. Biografia penal do réu inviabiliza a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso desprovido.

20 - TJSP Apelação da Defesa. Furto. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa do acusado isolada nos autos. Declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares em harmonia com as demais provas. Condenação mantida. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Dosimetria. Pena-base revertida ao mínimo legal. Incidência da agravante da reincidência. Causa de aumento relativa ao furto noturno mantida. Regime prisional inicial semiaberto adequado. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.

21 - TJSP Furto qualificado - Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo - Confissão parcial - Palavras da vítima amparadas pelos depoimentos de outras testemunhas - Res furtiva recuperada na posse de terceiros - Autoria e materialidade bem comprovadas - Prova suficiente para a condenação - Penas e regime corretos - Recurso não provido

22 - TJSP Apelação - Furtos simples - Acusado que furtou supermercado de manhã e à tarde do mesmo dia - Pleito defensivo pela absolvição do primeiro furto - Impossibilidade - Materialidade e autoria delitiva comprovadas durante a instrução processual - Confissão inicial do réu acerca do segundo furto e representante da empresa vítima que o reconheceu como sendo quem cometeu o segundo furto - Inaplicabilidade do crime impossível em relação ao segundo fruto - Súmula 587, do Col. STJ - Dosimetria penal escorreita - Pena fixada no mínimo legal - Reincidência compensada pela confissão espontânea - Reconhecimento da continuidade delitiva - Regime semiaberto mantido - Recurso desprovido

23 - TJSP FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Havendo robusto conjunto probatório a demonstrar, sem sombra de dúvida, a prática delitiva pelo acusado, de rigor o decreto condenatório.

24 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado (art. 155, § 4º, I e IV, c/c art. 29, ambos do CP). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Pena-base. Particularidades do caso que impõem a exasperação da pena-base. Recurso não provido.

25 - TJSP Apelação - Furto simples tentado - Acusado que escalou a cabine de um caminhão para a subtração de objetos de seu interior, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade - Materialidade e autoria delitiva comprovada durante a instrução processual - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal do acusado - Penas adequadamente fixadas, com redução da metade pelo conatus - Pedido de desistência voluntária que não restou configurada - Regime prisional que comporta alteração para o aberto, não obstante tratar-se de réu reincidente - Solução benéfica que atende aos ditames do CP, art. 59, bem como a proporcionalidade que deve inspirar a fixação da sanção penal - Apelação parcialmente provida.

26 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Pretensão ao reconhecimento do furto na modalidade tentada. Descabimento. Inversão da posse da res furtiva efetivamente realizada, ainda que por breve período. Condenação mantida. Dosimetria. Réu Lamartine. Aumento na primeira fase afastado. Fixado regime aberto. Substituídas as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.

27 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DE FURTO DE USO. INOCORRÊNCIA DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 3 anos, 2 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I e II, c/c art. 14, II, ambos do CP, por ter subtraído para si, mediante escalada e rompimento de obstáculo, bens pertencentes à vítima J.L.P. ... (Continua)

28 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 2 anos reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, II, CP, por ter subtraído para si, mediante escalada, diversos bens de propriedade da vítima. ... (Continua)

29 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I e II, do CP, por ter subtraído para si, mediante escalada e rompimento de obstáculo, uma televisão da vítima. ... (Continua)

30 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Defesa requer a absolvição por insuficiência probatória. Sem razão. Provas claras da materialidade e autoria, aptas a embasar a condenação. Confissão do próprio apelante. Dosimetria não comporta reparo. Manutenção do regime inicial aberto e das penas restritivas de direito. Recurso improvido.

31 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 14 dias-multa, como incurso no CP, art. 155, § 1º, por ter subtraído para si, no período noturno, bens pertencentes à vítima. ... (Continua)

32 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUTORIA DE MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - TIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO - IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO REPOUSO NOTURNO - APLICAÇÃO DO TEMA 1087, DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REDUÇÃO DAS PENAS - ACUSADO REINCIDENTE - REGIME PRISIONAL ABERTO INCONTROVERSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

33 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTIVA DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenada à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 5 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, IV, c/c CP, art. 14, II, por ter subtraído para si, agindo em concurso de agentes, diversas mercadorias, avaliadas em R$1.499,15, pertencentes ao «Pão de Açucar, substituída a pena corporal por uma restritiva de direitos. ... (Continua)

34 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, «caput, do CP, por ter subtraído para si, bens pertencentes à vítima C.F. da C.. ... (Continua)

35 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, como incurso no art. 155, «caput, do CP, por ter subtraído para si, a carteira, contendo documentos pessoais, a quantia de R$870,00 e cartões bancários, pertencente à vítima de S. L.. ... (Continua)

36 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 2 anos reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, II, CP, por ter subtraído para si, mediante escalada, bens e valores de propriedade da vítima. ... (Continua)

37 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 6 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I, c/c. o art. 14, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, mediante rompimento de obstáculo, coisas alheias móveis, pertencentes ao Município de Laranjal Paulista. ... (Continua)

38 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado. Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dosimetria. Qualificadora bem reconhecida. Inaplicável a causa de aumento de pena referente ao furto praticado durante o repouso noturno nas hipóteses qualificadas do crime. Entendimento firmado pelo Colendo STJ em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1.087). Possibilidade de valoração na primeira fase da dosimetria como circunstância judicial negativa. Necessária readequação da pena. Qualificadora de escalada não configurada. Réu reincidente. Regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido. Pena redimensionada de ofício.

39 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenada à pena de 1 ano, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 dias-multa, como incursa no art. 155, caput, CP por ter subtraído bem pertencente à vítima. ... (Continua)

40 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenada à pena de 9 meses e 21 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 6 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, três peças de carne, avaliados em R$243,20, bens pertencentes ao estabelecimento comercial denominado «Supermercado Avenida Max, não se consumando a subtração por circunstâncias alheias à sua vontade. ... (Continua)

41 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. PENA E REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 8 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 48 dias-multa, como incurso no art. 155, «caput, na forma do art. 71, «caput, bem como no CP, art. 157, § 1º, por ter subtraído para si, bens pertencentes aos estabelecimentos «Lojas Riachuelo, «Polo Wear e «Lojas Americanas, empregando, com relação a este último, logo após a subtração, violência contra a funcionária K.V.J.daS. a fim de assegurar a detenção do bem para si. ... (Continua)

42 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 32 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, II, por duas vezes; e art. 155, § 4º, II, c/c art. 71, tudo na forma do art. 69, todos do CP, por ter subtraído para si, mediante abuso de confiança, diversos bens e valores de propriedade da empresa-vítima. ... (Continua)

43 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES (art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS OFICIANTES QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COM PRIMAZIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA, SENDO DESPICIENDA A POSSE MANSA E PACÍFICA - DECISÃO ESCLARECEDORA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 934 - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSAGEM DAS PENAS QUE NÃO MERECEM REPAROS - BASES ACIMA DO MÍNIMO, DADOS OS MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO - REINCIDÊNCIA BEM CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE «BIS IN IDEM PORQUE FULCRADOS OS AUMENTOS EM PROCESSOS DIFERENTES - REGIME PRISIONAL MANTIDO E INVIÁVEL A CONCESSÃO DE QUAISQUER BENESSES POR FALTA DE REQUISITOS LEGAIS (arts. 44, II, E 77, I, DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DESPROVIDO.

44 - TJSP APELAÇÃO - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL E REGIME PRISIONAL ADEQUADOS - RECURSO IMPROVIDO.

45 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.

Apelado absolvido com fundamento no art. 386, VII, CPP. ... (Continua)

46 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

47 - TJSP Habeas Corpus - Furto qualificado - Inconformismo em face do recebimento da denúncia - Delineamento de conduta típica, antijurídica e culpável, cumulado com a aparente existência de prova da materialidade delitiva e de indícios de autoria - Suficiência para o juízo de admissibilidade da imputação - Trancamento da ação penal - Descabimento - Estancamento processual antecipado que reclama que a ausência de justa causa resulte nítida, patente e incontroversa, desvinculada de análise profunda e valorativa de provas e de outros elementos, objetivos ou subjetivos - Reconhecimento - Precedentes - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada.

48 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Penas bem fixadas. Réu Guilherme. Incremento da pena-base. Maus antecedentes que ensejam a exasperação da reprimenda. Réu reincidente. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. Não preenchidos os requisitos previstos no CP, art. 44. Regime semiaberto mantido. Recurso dos réus não provido.

49 - TJSP Apelação criminal. Furto de energia. Pleito absolutório por falta de provas ou com base no princípio da insignificância. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância material. Réu reincidente. Condenação mantida. Pena. Básica mantida no mínimo. Compensada a confissão espontânea com a reincidência. Regime semiaberto fundamentado e adequado. Substituição incabível pela ausência de requisito legal. Recurso improvido, com oportuna expedição de mandado de prisão.

50 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO PRIVILEGIADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INIMPUTABILIDADE PENAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 5 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 155, «caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, duas peças de picanha e um frasco de desodorante, avaliados em R$177,88, pertencentes ao Supermercado Gricki, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. ... (Continua)