1 - STF Agravo regimental em agravo regimental em recurso extraordinário. Recurso contra decisão colegiada. Descabimento.
«O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado desta Corte. Precedentes. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Decisão monocrática. Embargos de declaração. Decisão colegiada. Não-Esgotamento da instância. Agravo interno. Possibilidade. Súmula 281/STF.
1 - Os embargos de declaração aviados contra decisão monocrática, ainda que decididos por órgão colegiado, não exaurem todas as possibilidades de recurso na instância ordinária. ... ()
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3 - STF Agravo regimental em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso contra decisão colegiada. Descabimento.
«O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado desta Corte. Precedentes. ... ()
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4 - STF Agravo regimental em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso contra decisão colegiada. Descabimento.
«O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado desta Corte. Precedentes. ... ()
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5 - STF Agravos regimentais em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recursos contra decisão colegiada. Descabimento.
«O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado desta Corte. Precedentes. ... ()
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6 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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7 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Conforme expressamente previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do CPC, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário cabe agravo em recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (ARE). ... ()
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8 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Conforme expressamente previsto no CPC/2015, art. 1.030, § 1º, e CPC/2015, art. 1.042, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário cabe agravo em recurso extraordinário para o STF (ARE). ... ()
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9 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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10 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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11 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Conforme expressamente previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do CPC, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário cabe agravo em recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (ARE). ... ()
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12 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Conforme expressamente previsto nos arts. 1.030, § 1º, e ... ()
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13 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Conforme expressamente previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do CPC, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário cabe agravo em recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (ARE). ... ()
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14 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Recurso não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário. ... ()
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15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível. Decisão monocrática. Embargos de declaração. Decisão colegiada. Ausência de exaurimento de instância. Incidência da Súmula 281/STF.
1 - Nos termos da Súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, é inadmissível recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. ... ()
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16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento decisão singular. Embargos de declaração. Decisão colegiada. Ausência de exaurimento de instância. Incidência da Súmula 281/STF.
1 - Nos termos da Súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, é inadmissível recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. ... ()
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17 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto no CPC/2015, art. 1.030, § 1º, e CPC/2015, art. 1.042, Código de Processo Civil. ... ()
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18 - STJ Agravo contra decisão colegiada. Incabível. Erro grosseiro.
«1. Incabível agravo regimental contra decisão colegiada da Corte. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Constitui erro grosseiro a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Não há previsão legal ou regimental de cabimento de agravo regimental ou interno contra julgamento de Órgãos Colegiados desta Corte Superior, constituindo, assim, erro grosseiro sua interposição contra acórdãos. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Art. 258 do RISTJ. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Não cabimento. Recurso meramente protelatório. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental interposto contra decisão proferida por Órgão Colegiado do STJ. ... ()
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21 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Art. 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por Órgão Colegiado deste STJ. ... ()
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22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. CF/88, art. 105, III, «a». Dispositivo legal. Indicação. Ausência. Súmula 284/STF. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Prazo. Não interrupção. Não provimento.
1 - Na instância extraordinária não se aplica o princípio segundo o qual o juiz sabe o direito, de modo que não é suficiente a simples menção a dispositivo legal sem a demonstração de sua efetiva violação, cuja falta atrai as disposições da Súmula 284/STF. ... ()
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23 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Caráter protelatório. Recurso não conhecido.
«1 - A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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24 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão em que se rejeitou os embargos de declaração. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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25 - STJ Agravo interno no agravo interno em recurso extraordinário. Agravo interno interposto contra decisão colegiada da Corte Especial. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e do art. 258 do Regimento Interno do STJ, o agravo interno e o agravo regimental em matéria penal somente são cabíveis contra decisão monocrática de relator, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra decisão colegiada do Tribunal. ... ()
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26 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão rejeitando embargos de declaração opostos contra agravo regimental improvido. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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27 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo regimental desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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28 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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29 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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30 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo regimental desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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31 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso extraordinário manejado contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Agravo interposto contra decisão colegiada da Corte Especial. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e do art. 258 do Regimento Interno do STJ, o agravo interno e o agravo regimental em matéria penal somente são cabíveis contra decisão monocrática de relator, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra decisão colegiada do Tribunal. ... ()
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32 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a regimental desafiando decisão que, em parte, nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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33 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto no CPC/2015, art. 1.030, § 1º, e CPC/2015, art. 1.042. ... ()
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34 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo regimental desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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35 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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36 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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37 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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38 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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39 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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40 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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41 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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42 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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43 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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44 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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45 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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48 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo regimental desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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49 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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50 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão de improvimento a agravo interno desafiando decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
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