efeitos modificativos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Efeitos modificativos do julgado.

«Acórdão que partiu de premissa equivocada. Sanada a omissão no exame de questão fundamental ao julgamento, que, considerada, conduziu a resultado diverso, é de se conferir efeitos modificativos ao julgado, em embargos declaratórios. Recurso especial provido.... (Continua)

2 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Admissibilidade. Efeitos modificativos. Casos excepcionais.

«Inexistindo no acórdão embargado obscuridade, contradição ou omissão, são incabíveis embargos de declaração. Efeitos modificativos só são possíveis em casos excepcionais.... (Continua)

3 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Admissibilidade. Efeitos modificativos. Casos excepcionais.

«Inexistindo no acórdão embargado obscuridade, contradição ou omissão, são incabíveis embargos de declaração. Efeitos modificativos só são possíveis em casos excepcionais.... (Continua)

4 - STF Embargos declaratórios. Efeitos modificativos.

«Sendo efeito do afastamento do vício a eficácia modificativa, por consequência lógica, esta há de ser implementada.... (Continua)

5 - STF Embargos declaratórios. Efeitos modificativos.

«Sendo efeito do afastamento do vício a eficácia modificativa há de ser implementada, por consequência lógica.... (Continua)

6 - STF Embargos declaratórios. Efeitos modificativos.

«Sendo consequência lógica do afastamento do vício, a eficácia modificativa há de ser implementada.... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... (Continua)

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos em razão de alegada omissão existente no acórdão consistente na ausência de análise de preliminar apontada. II. Questão em Discussão: Avaliação quanto à existência de omissão existente no acórdão. III. Razões de Decidir: Omissão verificada. IV. Dispositivo: Embargos declaratórios acolhidos com efeitos modificativos para não reconhecimento do recurso de apelação e do recurso adesivo interpostos.... (Continua)

11 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Necessidade de observância dos requisitos dados no CPC/2015, art. 1.022, I - Vício inocorrente - Embargos de declaração rejeitados".... (Continua)

12 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que os embargantes pretendem, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Necessidade de observância dos requisitos dados no CPC/2015, art. 1022, II - Vício inocorrente - Embargos de declaração rejeitados".... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Esclarecimento pontual. Efeitos infringentes, não cabimento. Recurso acolhido sem efeitos modificativos.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022 (CPC), os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na espécie.... (Continua)

14 - TST Embargos de declaração. Acolhimento. Efeitos modificativos

«Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, conhecer do Recurso de Revista do Reclamante, no tema «PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL, por violação ao art. 7º, XXIX, da Constituição, mantendo, quanto ao mérito, o seu provimento.... (Continua)

15 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS -

Reconhecido que não houve omissão no decisum - Hipótese em que os embargantes pretendem, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Necessidade de observância dos requisitos indicados no CPC/2015, art. 1.022, II - Omissão inocorrente - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

16 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS -

Reconhecido que não houve omissão no decisum - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Necessidade de observância dos requisitos indicados no CPC/2015, art. 1022, II - Omissão inocorrente - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.

1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente.... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.

1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o CPC, art. 535, I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pretensão de efeitos modificativos. Rejeição.

«1. A decisão proferida em ação declaratória tem o efeito de servir como norma jurídica a ser aplicada no caso concreto a que ele se destina. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pretensão de efeitos modificativos. Rejeição.

«1. A decisão proferida em ação declaratória tem o efeito de servir como norma jurídica a ser aplicada no caso concreto a que ele se destina. ... (Continua)

22 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Acolhimento para suprir o vício, com efeitos modificativos.

1 - A existência de omissão no dispositivo da decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... (Continua)

23 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os limites dados no CPC/2015, art. 1.022, II - Omissão inocorrente - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

24 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade. Cumulação de aposentadoria de ex-combatente com aposentadoria do regime geral. Possibilidade. Precedentes. Aclaratórios parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

25 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Embargantes que sequer mencionam a efetiva existência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022 - Hipótese em que as embargantes pretendem, em verdade, apenas o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos trazidos no CPC/2015, art. 1.022 - Vícios inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

26 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Embargante que sequer menciona a efetiva existência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022 - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, apenas o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos trazidos no CPC/2015, art. 1.022 - Vícios inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

27 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os limites dados no CPC/2015, art. 1.022, II - Omissão inocorrente - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

28 - STJ Processo civil. Recurso especial. Embargos de declaração com efeitos modificativos. Cerceamento de defesa.

«1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores, a partir do STF, tem entendido ser imprescindível a intimação da parte contrária, quando aos embargos são dados efeitos modificativos. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inversão do ônus sucumbencial. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. O aresto embargado, ao prover o recurso, restou omisso quanto à inversão do ônus sucumbencial. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

«1. O embargante alega omissão quanto ao pedido de envio do recurso extraordinário, interposto contra o acórdão do Tribunal estadual, para julgamento junto ao STF. Contudo, o envio dos autos à Corte Suprema para análise do recurso extraordinário ocorre de forma automática, após o exaurimento da competência desta Casa, que se dá com o fim do julgamento do recurso especial. ... (Continua)

31 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão sanada. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos

32 - STJ Embargos de declaração (contradição). Erro material (ocorrência). Efeitos modificativos (cabimento).

1 - Erro material na aplicação da pena comporta correção por meio de embargos de declaração. Precedentes.... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. ... (Continua)

34 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos indicados no CPC/2015, art. 1.022 - Contradição e omissão inocorrentes - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

35 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - INOVAÇÃO RECURSAL -

Reconhecido que não houve omissão no decisum - Omissão, ademais, fundada em inovação recursal o que é vedado - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Necessidade de observância dos requisitos indicados no CPC/2015, art. 1.022, II - Omissão inocorrente - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

36 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Acolhimento sem efeitos modificativos.

1 - A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento parcial da pretensão. ... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração (pressupostos). Omissão (ausência). Efeitos modificativos (inviabilidade).

1 - Cabem embargos de declaração quando a decisão embargada padecer, efetivamente, de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.... (Continua)

38 - TJSP Embargos de Declaração - Erro material verificado - Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

39 - STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Acolhimento sem efeitos modificativos.

1 - De acordo com a norma prevista no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. ... (Continua)

40 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Erro material sanado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos

41 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Existência. Embargos parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

«1 - Os embargos de declaração servem ao saneamento do julgado eivado de um dos vícios previstos no CPP, art. 619. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Não obstante tenha constado do acórdão embargado que o termo a quo do reinicio do prazo prescricional é a data do inadimplemento do parcelamento e não da parcela, nos caso de parcelamentos regulados pelo REFIS, o prazo prescricional tem início com a exclusão formal do contribuinte do programa. ... (Continua)

43 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Nos termos do CPC, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter-se manifestado. ... (Continua)

44 - STJ Recurso extraordinário. Embargos de declaração. Manifestos equívocos. Ocorrência. Correção. Possibilidade. Efeitos modificativos. Desnecessidade. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Verificada a existência de evidentes erros materiais, mostra-se imperioso retificá-los. ... (Continua)

45 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Erro material identificado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

«1. Caso em que o Recurso Especial foi provido para determinar que, havendo requerimento administrativo, como no caso, esse é o marco inicial do benefício previdenciário. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Premissa equivocada. Possibilidade de efeitos modificativos.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia o juiz ou tribunal se pronunciar. Também as inexatidões materiais e os «erros evidentes são sanáveis pela via dos embargos de declaração, consoante a jurisprudência e a doutrina (EDcl no REsp 1.359.259/SE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2.5.2013, DJe 7.5.2013). Na caso, o acórdão embargado incorreu em equívoco quanto à premissa fática adotada. ... (Continua)

47 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos

«1. Configura erro material, a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios, equívoco na redação da ementa do julgado ora embargado. ... (Continua)

48 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Configura erro material, a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios, equívoco na redação da ementa do julgado embargado. ... (Continua)

49 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - FATO NOVO - EFEITOS MODIFICATIVOS -

Obscuridade inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos requisitos do CPC/2015, art. 1022 - Fato novo noticiado em sede de embargos declaratórios que inexistia na data da sessão de julgamento colegiada - Embargantes que pretendem, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Eventual inconformismo que deve ser veiculado através dos recursos inerentes - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

50 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos modificativos. Embargos rejeitados.