onus sucumbenciais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Ônus sucumbenciais. Manutenção.

«Tendo os embargantes deixado de levar a registro o imóvel objeto de penhora em ação de execução fiscal, dando causa à constrição indevida, impõe-se a aplicação da Súmula 303/STJ, razão pela qual devem arcar com os ônus sucumbenciais. Precedentes do TJRS e do STJ. Apelações com seguimento negado.... (Continua)

2 - STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão verificada. Inversão dos ônus sucumbenciais. Cabimento. 1.constata-se a omissão no acórdão proferido no julgamento do recurso especial, em relação ao pleito de inversão dos ônus sucumbenciais.

2 - Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, inverter os ônus sucumbenciais.... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão configurada.

1 - Os Embargos de Declaração merecem prosperar, pois o acórdão embargado foi omisso quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Inversão dos ônus sucumbenciais. Explicitação.

1 - É possível o acolhimento de aclaratórios para consignar a inversão dos ônus sucumbenciais com a condenação da embargada ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa.... (Continua)

5 - STJ Administrativo. Médico residente. Auxílio-moradia. Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais.

«1. O acórdão recorrido reformou a decisão da origem e determinou o pagamento de auxílio-moradia a médicos residentes sem, contudo, dispor sobre os ônus sucumbenciais. Os aclaratórios limitam-se a apontar, com razão, a omissão. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Inversão dos ônus sucumbenciais.

1 - In casu, impõe-se a inversão dos ônus sucumbenciais.... (Continua)

7 - TJRS 3. Ônus sucumbenciais.

«Sucumbência redistribuída. ... (Continua)

8 - TJRS 4. Ônus sucumbenciais.

«Sucumbência redistribuída. APELO PROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)

9 - STJ Sucumbência recíproca. Distribuição dos ônus sucumbenciais. CPC/1973, art. 21.

«A distribuição dos ônus sucumbenciais, quando verificada a sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento das partes em relação a esses pleitos.... (Continua)

10 - TJRS 3. Ônus sucumbenciais.

«Sucumbência mantida. ... (Continua)

11 - STJ Sucumbência recíproca. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Critério. CPC/1973, art. 21.

«A distribuição dos ônus sucumbenciais, quando verificada a sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento das partes em relação a esses pleitos.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão.

«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... (Continua)

13 - TJRS 4. Ônus sucumbenciais.

«Redimensionados. POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A EMINENTE VOGAL QUE O DESPROVIA.... (Continua)

14 - TJRS 6. Ônus sucumbenciais.

«Sucumbência redimensionada. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inversão dos ônus sucumbenciais.

1 - Conquanto implícitos os efeitos advindos do provimento conferido ao recurso especial, explicita-se que ficam afastados os ônus sucumbenciais, nos termos da Lei 7.347/85, art. 18, por tratar-se de ação civil pública.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inversão dos ônus sucumbenciais.

1 - Conquanto implícitos os efeitos advindos do provimento conferido ao recurso especial, explicita-se que ficam afastados os ônus sucumbenciais, nos termos da Lei 7.347/85, art. 18, por tratar-se de ação civil pública.... (Continua)

17 - TJRS 8. Ônus sucumbenciais.

«Sucumbência redistribuída. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ônus sucumbenciais. Revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais. Impossibilidade. Reexame de matéria fática. Enunciado 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Apenas em situações excepcionais, em que a parte demonstra de forma contundente que o valor fixado para o pagamento de indenização por danos morais é exorbitante ou irrisório, o que não ocorreu no caso, a jurisprudência deste Superior Tribunal permite o afastamento do óbice previsto na Súmula 7/STJ para que seja possível a sua revisão. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ônus sucumbenciais.

«1. Carece de interesse de recorrer a parte que requer a majoração dos honorários advocatícios em face do provimento do recurso, quando já previsto que os ônus sucumbenciais serão repartidos conforme o decaimento proporcional das partes. ... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Omissão. Inversão dos ônus sucumbenciais.

1 - Impõe-se a inversão da verba sucumbencial quando reformada a decisão proferida nas instâncias ordinárias em sede de recurso especial, com a improcedência total do pedido inicial.... (Continua)

21 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ônus sucumbenciais. Esclarecimentos.

«1 - Dada a sucumbência mínima da União, ficam os ônus sucumbenciais estabelecidos na forma definida pelas instâncias ordinárias. ... (Continua)

22 - TJSC Honorários advocatícios. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Cumulação subjetiva. Proporcionalidade.

«- A distribuição dos ônus sucumbenciais em caso de cumulação subjetiva em um dos polos obedece ao princípio da proporcionalidade, medindo-se em razão da extensão do interesse ventilado por cada vencido (para o pagamento) ou vencedor (para o recebimento). Excepcionalmente, sendo impossível precisar, pela natureza da causa, os interesses de cada um, a divisão se dará por cabeça, ditame este também aplicável, em homenagem ao princípio da igualdade, à hipótese em que for omisso o julgador.... (Continua)

23 - STJ Recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro, ônus sucumbenciais. Princípio da sucumbência. Princípio da causalidade. Desistência da penhora. Responsabilidade da parte que deu causa ao processo. Ausência de citação na ação de embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais afastados.

1 - Embargos de terceiro, ajuizado em 10/12/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 1/4/2022 e concluso ao gabinete em 29/1/2024.... (Continua)

24 - STJ Processo civil. Recurso especial provido. ônus sucumbenciais. Necessidade de integração no julgado.

«Uma vez provido o recurso especial do embargante, reconhecendo a prescrição da ação de cobrança e extinguindo o feito com julgamento de mérito, invertem-se os ônus sucumbenciais. ... (Continua)

25 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ônus sucumbenciais. Ocorrência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)

26 - TJSP DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Intempestividade recursal. Ocorrência. Apelação interposta após o decurso do prazo legal previsto no CPC, art. 1.003, § 5º. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

«1 - A revisão do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, com o propósito de verificar a proporção de decaimento de cada uma das partes, pressupõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Inversão dos ônus sucumbenciais. Honorários recursais. Não cabimento. Enunciado Administrativo 7/STJ. Embargos de declaração da empresa parcialmente acolhidos apenas para inverter os ônus sucumbenciais.

1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. ... (Continua)

29 - TJRS Sucumbência recíproca. 3. Ônus sucumbenciais.

«A sucumbência recíproca, decorrente da reforma da sentença, recomenda a redistribuição e o redimensionamento dos ônus. AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... (Continua)

30 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ônus sucumbenciais. Sucumbência mínima dos requeridos.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, a distribuição dos ônus sucumbenciais pauta-se pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes. ... (Continua)

31 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão verificada. Ônus sucumbenciais. Alteração. Cabimento.

1 - Omisso o acórdão embargado relativamente à redistribuição dos ônus sucumbenciais fixados no acórdão recorrido, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o referido vício. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental. Decisão monocrática. Recurso especial. Ônus sucumbenciais. Adequação da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais ao decaimento de cada uma das partes. Agravo regimental provido.

33 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto sob a égide do CPC/73. Embargos de declaração. Omissão verificada. Inversão dos ônus sucumbenciais. Cabimento.

1 -Constata-se a omissão no acórdão proferido no julgamento do recurso especial, em relação ao pleito de inversão dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)

34 - TJSP Ônus sucumbenciais. Documentos apresentados no curso do processo. Ônus sucumbenciais devidos pela instituição financeira, que deu causa à instauração da demanda. Inexistência da sucumbência recíproca, já que o apelado teve acolhida sua pretensão. Sendo ínfima a vitória do apelante, mantêm-se sua condenação exclusiva nos ônus da sucumbência.

35 - TJSP "APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM MÓVEL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - I -

Sentença de procedência - Recurso do embargante - II - Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios - Inteligência da Súmula 303/STJ - Hipótese em que é inviável se considerar que foi o embargado quem deu causa à constrição indevida dos bens móvel e imóvel - Embora a aquisição do bem pelo embargante tenha se dado em data anterior ao bloqueio judicial, quando da efetivação da constrição, o veículo ainda se encontrava registrado em nome do executado - Embargado que, ademais, não opôs resistência ao pedido do embargante - Uma vez que não foi o embargado quem deu causa à constrição indevida, a solução que se impõe é de se atribuir a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais ao embargante, vez que foi ele quem deu causa ao ajuizamento da ação, em face de sua omissão ou negligência - Ônus sucumbenciais atribuídos ao embargante - Sentença mantida - III - Em razão do trabalho adicional realizado em grau de recurso, com base no art. 85, §11, do CPC/2015, majora-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa - Apelo improvido.... (Continua)

36 - STJ Embargos de declaração recurso especial. Honorários advocatícios. Omissão verificada. Ônus sucumbenciais. Inversão. Cabimento. Pluralidade de réus. Proporcionalidade. Observância.

«1 - Omisso o acórdão embargado relativamente à redistribuição dos ônus sucumbenciais fixados acórdão recorrido, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o referido vício. ... (Continua)

37 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PERDA DO OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INCONFORMISMO DOS RÉUS - REJEIÇÃO -

Ação proposta em face do devedor em recuperação judicial e da avalista - Posterior pagamento da dívida na recuperação judicial - Cronologia entre propositura desta demanda e processamento da recuperação judicial que não permite imputar à credora os ônus pela perda superveniente do objeto - Dívida existente e exigível, a impor os ônus sucumbenciais aos devedores - Princípio da causalidade - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Apelação provida. Pedido julgado improcedente. Inversão dos ônus sucumbenciais. Necessidade.

«1 - Caso em que a sentença de procedência foi reformada pelo Tribunal de origem, em juízo de retratação, que, contudo, deixou de inverter os ônus sucumbenciais. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Existência de omissão, no que se refere aos ônus sucumbenciais. Embargos acolhidos.

1 - Não obstante o acórdão embargado tenha provido o recurso especial, para determinar a extinção dos embargos à execução, manteve-se omisso acerca dos ônus sucumbenciais. Nesse contexto, merecem ser acolhidos os presentes embargos, para esclarecer que os ônus sucumbenciais são devidos exclusivamente pela ora embargada, fixada a verba honorária em 5% sobre o valor da causa.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Omissão. Inversão dos ônus sucumbenciais. Beneficiário da justiça gratuita. Cabimento. Suspensão. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Com efeito, tendo havido modificação do meritum causae, ocorre a inversão dos ônus sucumbenciais, pois, nesse caso, o órgão julgador estará acolhendo ou rejeitando o pedido inicial, decorrendo, disso, as despesas processuais e os honorários advocatícios. ... (Continua)

41 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - I -

Sentença de extinção, com julgamento do mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente - Recurso do coexecutado Clérsio Vieira Bragatto - II - Insurgência recursal limitada à discussão dos ônus sucumbenciais, notadamente quanto à necessidade de condenação do exequente ao pagamento das custas e despesas processuais - III - Hipótese que não possibilita a condenação do exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais, uma vez que o processo foi extinto em razão da ocorrência de prescrição intercorrente, diante da ausência de localização de bens penhoráveis - Inteligência do entendimento dado pelo C. STJ no REsp. Acórdão/STJ - Entendimento corroborado pelo art. 921, §5º, do CPC/2015 - Precedentes deste E. TJSP e desta C. 24ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - Apelo improvido"... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Sucumbência. Custas e honorários. Agravo provido. Ônus sucumbenciais. Imputados ao devedor.

1 - Reformado o acórdão recorrido de modo a manter a validade de todas as cláusulas do contrato bancário, os ônus sucumbenciais devem ser imputados ao autor da ação revisional.... (Continua)

43 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário pelo segurado. Decadência configurada. Ônus sucumbenciais. Omissão configurada.

«1. O acórdão recorrido reconheceu a decadência do direito da parte autora à revisão da RMI do benefício previdenciário sem, contudo, dispor sobre os ônus sucumbenciais. Os aclaratórios limitam-se a apontar, com razão, a omissão. ... (Continua)

44 - STJ Administrativo. Processual civil. Servidor público. Urv. Prescrição. Incidência da Súmula 85/STJ. Indevida inversão dos ônus sucumbenciais. Afastamento.

«1. A questão posta nos autos cuida de hipótese de pedido de diferenças salariais decorrentes da conversão de Cruzeiros Reais para URV, em que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ. ... (Continua)

45 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Civil. Reparação econômica por dano moral. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. Omissão verificada. Precedentes.

«1. Ante a modificação do julgado por este Sodalício Superior é necessário o redimensionamento dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência. Existência de omissão, no que se refere aos ônus sucumbenciais. Embargos acolhidos.

«1.Não obstante o acórdão embargado tenha provido os embargos de divergência, para afastar a incidência do ISS sobre os serviços de rebocagem, no regime do Decreto-Lei 406/68, manteve-se omisso acerca dos ônus sucumbenciais. Nesse contexto, merecem ser acolhidos os presentes embargos de declaração, para esclarecer que os ônus sucumbenciais são devidos exclusivamente pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP (ora embargado). ... (Continua)

47 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Ação de indenização. Desapropriação indireta. Prescrição. Honorários advocatícios. Ônus sucumbenciais. Omissão.

1 - Reconhecida omissão do acórdão no tocante à fixação dos honorários e ônus sucumbenciais 2. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do CPC, art. 20, § 4º, considerando-se a situação fática dos autos.... (Continua)

48 - TJRS 6. Ônus sucumbenciais.

«De acordo com a Súmula nº. 326 do E. STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Honorários advocatícios mantidos. ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Sucumbência. Custas e honorários. Agravo provido. Ônus sucumbenciais. Imputados ao autor da revisional.

1 - Reformado o acórdão recorrido de modo a manter a validade de todas as cláusulas do contrato bancário, os ônus sucumbenciais devem ser imputados ao autor da ação revisional.... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos à arrematação. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Reexame de fatos. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos que servem de suporte à condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)