tratamento odontologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Colocação de implante e prótese dentária - Autora que, no curso do tratamento, por não ter condições econômicas, prefere reduzir o tratamento apenas para troca de coroas - Pretensão a restabelecer um eventual contrato anterior, cujo objeto não foi comprovado nos autos - Prestação dos serviços dos quais há prova de pagamento - Obrigações recíprocas cumpridas - Ementa: TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Colocação de implante e prótese dentária - Autora que, no curso do tratamento, por não ter condições econômicas, prefere reduzir o tratamento apenas para troca de coroas - Pretensão a restabelecer um eventual contrato anterior, cujo objeto não foi comprovado nos autos - Prestação dos serviços dos quais há prova de pagamento - Obrigações recíprocas cumpridas - Improcedência - Recurso não provido.

2 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Apelada que contratou a prestação de tratamento odontológico com a Apelante. Procedimentos que não foram realizados a contento e que causaram danos à imagem da Apelada. Laudo pericial que constatou a falha na prestação dos serviços. Devolução dos valores a título de danos materiais que se mostra de rigor. Danos morais, ademais, bem demonstrados e fixados em valor proporcional. Quantum de R$ 3.000,00 que não se mostra excessivo e que coaduna-se com o comumente adotado em casos semelhantes. Precedentes. Sentença Mantida. Recurso improvido... (Continua)

3 - TAMG Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico inadequado. Pontes fixas. Problema estético. Obrigação de resultado. Quebra de confiança no profissional. Novo tratamento com terceiro. Indenização abrangendo as novas despesas. Procedência. CCB, art. 1.539. (Com doutrina e jurisprudência).

4 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico. Extração dentária e colocação de prótese. Adaptação inadequada. Processo inflamatório. Prova técnica de que houve imperícia. Procedência. (Com doutrina).

5 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Erro em tratamento odontológico. Litisconsórcio necessário não configurado com os profissionais conveniados. CPC/1973, art. 47. CDC, arts. 3º, § 2º e 14.

«A empresa prestadora do plano de assistência à saúde é parte legitimada passivamente para a ação indenizatória movida por filiado em face de erro verificado em tratamento odontológico realizado por dentistas por ela credenciados, ressalvado o direito de regresso contra os profissionais responsáveis pelos danos materiais e morais causados. Inexistência, na espécie, de litisconsórcio passivo necessário.... (Continua)

6 - TJSP SERVIÇOS DE SAÚDE - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ESCORREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE «MALPRACTICE IRROGÁVEL AO PROFISSIONAL - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO

7 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO POR QUESTÕES GENÉTICAS DO PACIENTE. DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

Ação julgada procedente, com acolhimento de pedido alternativo, em primeira instância. ... (Continua)

8 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais - Tratamento odontológico- Aplicabilidade do CDC - Responsabilidade subjetiva- Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente - Ausência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

9 - STJ Penal. Lesão corporal grave. Perda de dente. Fundamentação do laudo. Ausência de prequestionamento. Possibilidade de tratamento odontológico. Irrelevância. Debilidade permanente da função mastigatória configurada. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, improvido.

«1. Impede o conhecimento do recurso especial a falta de prequestionamento da questão federal. ... (Continua)

10 - TJSP Ação declaratória de prática irregular cumulada com obrigação de fazer. Publicidade abrangendo tratamento odontológico com estimação de preço e ainda incentivo para que ocorra indicação de outros pacientes. Admissibilidade. Ausência de afronta à concorrência desleal. Ré que se limita à mínima previsibilidade orçamentária, inclusive incentivando pessoas que pleiteiam tratamento odontológico ou mesmo embelezamento bucal. Referência genérica e superficial sobre aspectos depreciativos sem consistência. Abusividade não caracterizada. Alegação da apelante de que somente profissional especializado poderia indicar o tratamento correspondente, por si só, é insuficiente para obstar a publicidade em referência, haja vista que «a posteriori todos os pacientes serão analisados no tratamento odontológico específico por profissional habilitado. Caso em exame abrange campanhas publicitárias que não originam concorrência desleal, pois sugestão de hipóteses diagnósticas não proporciona embasamento para tanto. Publicidade comparativa não pode ser considerada ilícita, uma vez que não fora demonstrada confusão, uso indevido da imagem ou do prestígio alheio, ou mesmo publicidade enganosa. Aspecto comparativo, por si só, não proporciona suporte para configurar inobservância da regularidade necessária. Precedentes do C. STJ e das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Egrégio Tribunal de Justiça. Sentença que se apresenta clara e precisa, além de devidamente fundamentada. Apelo desprovido

11 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PAGO E NÃO REALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FRANQUEADORA, INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS. INDENIZAÇÃO MORAL, PORÉM, REDUZIDA.

Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... (Continua)

12 - TJSP - Relação de consumo. Tratamento odontológico. Impossibilidade material de execução após orçamento e pagamento parcial: questões incontroversas Obrigação de fazer, de resultado. Devolução do valor pago (R$ 2.070,94). Questão contratual, de direito: desnecessidade de prova pericial, ou especificação de provas. - Desgastes em tratamento dentário, com pagamento parcial e expectativa de colocação Ementa: - Relação de consumo. Tratamento odontológico. Impossibilidade material de execução após orçamento e pagamento parcial: questões incontroversas Obrigação de fazer, de resultado. Devolução do valor pago (R$ 2.070,94). Questão contratual, de direito: desnecessidade de prova pericial, ou especificação de provas. - Desgastes em tratamento dentário, com pagamento parcial e expectativa de colocação de prótese, posteriormente tida como tecnicamente inviável. Devolução dos valores pagos negada no CEJUSC. Inexistência de excludente de responsabilidade. Ato ilícito e danos morais configurados. Compensação arbitrada em R$ 2.000,00, com correção monetária e juros legais desde a sentença. - Sentença mantida pelos próprios fundamentos: dispensa de Acórdão (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso não provido. Sucumbência pela recorrente vencida: custas do processo.

13 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROFISSIONAL DENTISTA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO COM IMPLANTES E PRÓTESES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.

Configuração de relação de consumo entre as partes. Aplicação do CDC. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do art. 14, §4º, do CDC. Laudo pericial que indicou falhas no tratamento, com ausência de exames pré-operatórios indispensáveis e inadequado manejo da dor pós-operatória. Afastada a alegação de abandono de tratamento por parte da autora, evidenciando que a interrupção decorreu do agravamento das dores e do abalo psicológico provocado pela má prestação dos serviços. Danos materiais comprovados, devida a restituição dos valores pagos pela autora. Danos morais configurados, em razão do sofrimento e abalo psicológico causados pela falha no tratamento odontológico. Sentença mantida. Recurso da ré a que se NEGA PROVIMENTO... (Continua)

14 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REDISTRIBUIÇÃO PARA A C. 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

Apelação cível contra r. sentença que julgou procedente a ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de alegada falha em tratamento odontológico. A requerida interpõe recurso alegando a inexistência de falha nos serviços, não restando comprovados presentes os pressupostos do dever de reparação. ... (Continua)

15 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Deixando o demandante de comprovar a verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com referência a alegado erro médico, não se podendo concluir a responsabilidade civil dos profissionais que lhe dispensam tratamento continuado, inadmissível sejam obrigados a custear a continuação do tratamento odontológico. Indeferimento da antecipação da tutela de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Tratamento odontológico interrompido. Impossibilidade de custeio de material pelo paciente. Ausência de conduta culposa do prestador. Serviço prestado adequadamente nos limites do compromisso assumido. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso provido.

17 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PERÍCIA. FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EXTRAÇÃO DE DENTE SAUDÁVEL. DANOS MATERIAL E MORAL MANTIDOS. INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MORAL MAJORAÇÃO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

18 - TAMG Responsabilidade civil. Dentista. Prestação de serviço. Tratamento odontológico. Obrigação de resultado. Imperícia. Prova. Valor. Fixação. Erro médico.

«Caracterizado o serviço dentário realizado como obrigação de resultado, ainda mais quando se evidencia problema estético, e comprovada a imperícia pelo Conselho Regional de Odontologia e pela perícia judicial, resta plenamente evidenciada a responsabilidade do cirurgião-dentista, quebrando a relação de confiança para o refazimento do trabalho, a possibilitar que o novo tratamento seja feito por outro profissional, este escolhido pelo autor, sem, contudo, agravar a situação do réu. A verba de ressarcimento, em casos tais, pode ser dada tendo em vista o pagamento do novo tratamento, além de despesas extras expendidas pelo autor, sem que resulte em afronta ao postulado na inicial.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização. Tutela antecipada. Julgamento extra ou ultra petita e reformatio in pejus não verificados. Custeio de cirurgia facial, de tratamento odontológico e dos respectivos medicamentos. Obrigação de fazer. Multa diária. Possibilidade.

«1. Observado que a pretensão deduzida no agravo de instrumento, de sustar a execução da tutela antecipada, está lastreada tanto na suposta responsabilidade da seguradora decorrente da denunciação da lide, efetuada na contestação, quanto na alegada «ofensa direta ao CPC/1973, art. 70, III, permite-se ao Tribunal de origem negar provimento ao recurso com base, a título de mera fundamentação, no descabimento da denunciação da lide na forma do CPC/1973, art. 70, III. ... (Continua)

20 - TJSP RECURSO INOMINADO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO CONCLUÍDO. FINANCIAMENTO DE SERVIÇO. CONTRATOS COLIGADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A PRESTADORA DO SERVIÇO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS MANTIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO

21 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA DANOSA DECORRENTE DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FRATURA MANDIBULAR EM PROCEDIMENTO DE EXODONTIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Sentença que julgou procedente a pretensão inicial para condenar o ente municipal ao pagamento de importe indenizatório em razão de falha técnica em tratamento odontológico resultante em fratura mandibular. ... (Continua)

22 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico. Extração total dos dentes para adaptação de prótese e duas cirurgias no freio bucal. Superveniência de defeitos faciais e na voz, com perda de paladar. Procedimento correto do profissional, amparado na ciência. Efeitos posteriores em grande parte naturais. Improcedência. (Com doutrina).

23 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Tratamento odontológico. Erro configurado. Matéria de fato. Prestação jurisdicional completa. Juros de mora.

«1 - Não ofende o CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... (Continua)

24 - TJSP "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - 1. Justiça gratuita. Deferimento da gratuidade judiciária para o autor em sede recursal, pois se enquadra na hipótese de hipossuficiência. 2. Tratamento odontológico oferecido a pessoa idosa com venda casada de cartão de crédito. Abusividade. Infração ao art. 39, I e IV,  do Código de Defesa do Consumidor. Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - 1. Justiça gratuita. Deferimento da gratuidade judiciária para o autor em sede recursal, pois se enquadra na hipótese de hipossuficiência. 2. Tratamento odontológico oferecido a pessoa idosa com venda casada de cartão de crédito. Abusividade. Infração ao art. 39, I e IV,  do Código de Defesa do Consumidor. Origem do débito controvertida, na medida em que o tratamento odontológico não chegou a sequer a ser prestado ao consumidor. Nulidade da contratação e inexigibilidade do débito dele decorrente. Indevida inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais bem reconhecidos. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com moderação. Montante que se mostra compatível com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis no presente caso. Pretensão de redução do valor da indenização que não merece acolhimento. Sentença mantida, embora por outros fundamentos. Recurso desprovido.

25 - TJSP Recurso Inominado. Cerceamento de Defesa. Não ocorrência.  Ação de indenização por danos materiais e morais - tratamento odontológico - implante dentário - extração de dentes após exame - posterior diagnóstico no sentido de não ser possível o implante em razão de ausência de osso suficiente. Caso em que o paciente, após não ter a prótese adaptada, experimentou procedimento dificultuoso da ré em Ementa: Recurso Inominado. Cerceamento de Defesa. Não ocorrência.  Ação de indenização por danos materiais e morais - tratamento odontológico - implante dentário - extração de dentes após exame - posterior diagnóstico no sentido de não ser possível o implante em razão de ausência de osso suficiente. Caso em que o paciente, após não ter a prótese adaptada, experimentou procedimento dificultuoso da ré em dar prosseguimento ao tratamento, o que o obrigou a se socorrer do Poder Judiciário para resolução de um problema que poderia ser facilmente resolvido - Circunstâncias que autorizam a manutenção da sentença recorrida. Danos morais fixados em R$ 5.000,00 que devem ser mantidos.

26 - TJRS Direito privado. Plano de saúde. Cobertura. Cabimento. Profissional. Estabelecimento hospitalar. Credenciamento. Desnecessidade. Lei 9656 de 1998. Acidente automobilístico. Cirurgia de emergência. Tratamento odontológico. Exclusão de cobertura. Descabimento. CDC. Aplicação. Apelação cível. Seguro. Plano de saúde. Cirurgia de emergência. Cobertura devida independentemente de realização na rede credenciada. Procedimento afeto a medicina e a odontologia. Exclusão de tratamento odontológico inoponível. Aplicação do CDC. Dever de informar.

«1. O objeto principal do seguro de saúde é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da seguradora. Outro elemento essencial desta espécie contratual é a boa-fé, na forma do art. 422 do, CCB/2002 - Código Civil, caracterizada pela lealdade e clareza das informações prestadas pelas partes. ... (Continua)

27 - TJSP APELAÇÕES. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Inconformismo das partes contra parcial procedência dos pedidos, para condenar os réus a ressarcir danos morais arbitrados em R$ 10.000,00. Apelo do autor para majorar os danos morais e condenar os réus a ressarcir danos estéticos. Apelo dos réus, operadora do plano de saúde e dentista, para julgar improcedentes os pedidos. Mérito. Laudo pericial que constatou a realização de diversos desgastes em dentes sadios do segurado, o que provocou danos à estrutura do órgão dentário desnecessariamente, sem, contudo, apurar da presença de prejuízo estético. Caracterizada a responsabilidade civil do cirurgião-dentista integrante da rede credenciada, diante do modo incorreto por meio do qual realizou o tratamento dentário no segurado, também responde a operadora do plano de saúde pela culpa de seu preposto. Danos estéticos não verificados. Danos morais configurados e arbitrados em monta razoável e proporcional ao caso e em atenção ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Sentença confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recursos não providos.... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Tratamento odontológico. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral. Desnecessidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Aferição de conduta e nexo de causalidade. Conteúdo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a Corte local entender substancialmente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção de prova oral, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente, como na hipótese dos autos. ... (Continua)

29 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Erro médico. Tratamento odontológico. Colocação de próteses fixas. Responsabilidade objetiva. Obrigação de resultado. Culpa da profissional presumida. Prova pericial minuciosa atestando as afecções bucais existentes. Má execução do serviço configurada pelo conjunto probatório. Imperícia e negligência evidenciadas. Dever de indenizar caracterizado. Recurso provido.

30 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Erro médico. Tratamento odontológico. Colocação de próteses fixas. Responsabilidade objetiva. Obrigação de resultado. Culpa da profissional presumida. Prova pericial minuciosa atestando as afecções bucais existentes. Má execução do serviço configurada pelo conjunto probatório. Imperícia e negligência evidenciadas. Dever de indenizar caracterizado. Recurso provido.

31 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ODONTOLÓGICO. INSATISFAÇÃO COM AS PRÓTESES DENTÁRIAS. COROAS QUE NÃO FORAM PERICIADAS. INADEQUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. TRATAMENTO FINALIZADO POR OUTRO DENTISTA UTILIZANDO OS IMPLANTES FEITOS PELA CLÍNICA-RÉ. CONDUTA CULPOSA E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADOS. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES, NO ENTANTO, QUE SE JUSTIFICAM DIANTE DA DESISTÊNCIA DO TRATAMENTO PELA PACIENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A ausência de prova de negligência, imperícia ou imprudência dos dentistas afasta a responsabilidade da clínica odontológica pelos danos alegados pela parte. Precedentes. ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Tratamento odontológico. Falhas técnicas. Prova pericial. Apresentação de quesitos complementares. Desnecessidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

33 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Município. Estabelecimento de ensino municipal. Aluno. Acidente. Fratura de mandíbula. Tratamento odontológico. Indenização. Dano moral. Quantum. Fatores que influenciam. Majoração. Dano material. Liquidação de sentença. Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais. Reconhecimento. Valor da indenização por danos morais. Majoração. Sucumbência redimensionada.

«1. Verificando-se a necessidade de gastos com tratamento odontológico, em face da fratura na mandíbula que sofreu a autora, é de se reconhecer o dever de indenizar os danos materiais, nos termos do CCB, art. 949. ... (Continua)

34 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - BENEFICIÁRIO DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE DOWN - DOENÇA CRÔNICA QUE NECESSITA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO - ENFERMIDADE CLASSIFICADA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EQUOTERAPIA QUE FOI REGULAMENTADA COMO MÉTODO INTERDISCIPLINAR VÁLIDO NA ÁREA DA SAÚDE PELA LEI 13.830/2019 - HIDROTERAPIA RECONHECIDA COMO MODALIDADE DE FISIOTERAPIA - RECOMENDAÇÃO DISCIPLINADA NA RESOLUÇÃO 443/2014 DO COFFIT - AUSENTE OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR MÉDICO ESPECIALISTA «EM SÍNDROME DE DOWN E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - REEMBOLSO INTEGRAL NO CASO DE NÃO INDICAÇÃO DE PROFISSIONAIS OU CLÍNICAS APTAS, SUJEITO À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - DANOS MORAIS DEVIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

35 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais e materiais fundada em suposta falha em tratamento odontológico. R. sentença que julgou a demanda improcedente. Responsabilidade das empresas credenciadas a prestadora de serviço odontológico que em regra é objetiva. Apuração da responsabilidade mediante a verificação de culpa da profissional envolvida no atendimento. Perícia conclusiva no sentido de apontar a ausência de nexo causal entre o tratamento realizado e o dano experimentado. Exclusão da responsabilidade. Indenização descabida. R. sentença mantida. Recurso improvido.

36 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Implantes dentários e tratamento endodôntico. Falsas aberturas de canal. Trepanação. Processo inflamatório. Falha técnica do profissional. Comprovação. Condenação na devolução da quantia paga, mas não nas despesas que o autor teve com outros profissionais para refazer o serviço. Procedência parcial. (Com doutrina).

«Demonstrada a culpa do profissional no tratamento odontológico contratado, impõe-se a sua condenação a devolver o que recebeu do autor, mas não pelos valores que o autor teve que pagar a outros profissionais, pelo tratamento que, de todo modo, tinha que ser feito.... (Continua)

37 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. Empresa ré contratada para realizar tratamento odontológico com colocação de prótese dentária. Autora que afirma que os serviços foram mal executados. Sentença que condenou a empresa ré, ora recorrente, a restituir à requerente o valor pago pelo tratamento, mais indenização moral em R$ 4.000,00. Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. Empresa ré contratada para realizar tratamento odontológico com colocação de prótese dentária. Autora que afirma que os serviços foram mal executados. Sentença que condenou a empresa ré, ora recorrente, a restituir à requerente o valor pago pelo tratamento, mais indenização moral em R$ 4.000,00. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática. Preliminar de incompetência do juizado e de cerceamento de defesa não acolhida. Provas presentes nos autos suficientes ao deslinde da causa. Desnecessidade de prova pericial. Competência do juizado especial cível à lide. Revelia bem reconhecida em primeira instância. Demonstração de má prestação de serviços odontológicos. Desfazimento do contrato com devolução do valor corretamente decretada. Dano moral presente, cujo valor foi arbitrado com moderação e com adequação ao caso concreto. Decisão de primeiro grau de jurisdição que deu justa e adequada solução à causa e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/1995, art. 46. RECURSO IMPROVIDO.

38 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Consumidor. Dentista. Odontologia. Tratamento odontológico. Tratamento ortodôntico. Profissional liberal. Reconhecimento pelas cortes de origem que o réu teria faltado com o dever de cuidado. Revisão no especial. Impossibilidade. Matéria de fatos e provas. Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. Súmula 7/STJ. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 921. CDC, art. 14, § 4º. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«... Sr. Presidente, não me comprometo com essa tese de que a obrigação, em caso de tratamento ortodôntico, seja, como regra, de resultado, mas observo que, no caso dos autos, o acórdão estabeleceu que, mesmo que se tratasse de obrigação de meio, o réu teria faltado com o dever de cuidado e de emprego da técnica adequada. Esta conclusão não pode ser revista em grau de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Minª. Maria Isabel Gallotti).... (Continua)

39 - TJSP Responsabilidade civil. Tratamento odontológico. Responsabilidade objetiva da clínica prestadora de serviços. Provas que dão conta da falha no atendimento a que submetida a autora. Danos materiais havidos, consistentes na restituição dos valores despendidos no tratamento dos dentes 11, 12, 21 e 22. Dano moral constatado. Consequências suportadas pela autora que ultrapassaram o mero aborrecimento. Juros de mora. Incidência da Taxa SELIC, sem a correção. Precedente mais recente da Corte Especial do STJ, mesmo para o período anterior à Lei 14.905/2024. Sentença em parte revista. Recurso parcialmente provido

40 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. Autor alega ter contratado tratamento odontológico (de canal) junto à ré, tendo pago para tanto a importância de R$ 900,00. Disse que os serviços pactuados não foram prestados, apesar de ter comparecido várias vezes na clínica, de modo que os valores pagos devem ser restituídos. Por sua vez, a ré sustenta que antes do Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. Autor alega ter contratado tratamento odontológico (de canal) junto à ré, tendo pago para tanto a importância de R$ 900,00. Disse que os serviços pactuados não foram prestados, apesar de ter comparecido várias vezes na clínica, de modo que os valores pagos devem ser restituídos. Por sua vez, a ré sustenta que antes do tratamento de canal foi necessário atendimento de endodontia urgente, o qual contou com restauração e medicação. Agendada outra data, a profissional tentou abrir o canal sem êxito. Nova data então foi agendada, mas o demandante não compareceu para dar continuidade ao tratamento, nem manifestou desistência dele. Exibição de documentos idôneos e convincentes por parte da ré que comprovam o tratamento parcial realizado. Réplica desnecessária por ter o autor intentado a ação sem constituir advogado. Correta, assim, a fixação, por equidade, do valor de R$ 400,00 a ser restituído, sobretudo em razão da clara desistência do autor em relação ao tratamento contratado e dos serviços comprovadamente prestados (em duas consultas). Sentença de parcial procedência da demanda que deve ser mantida por seus fundamentos. Recorrente condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, observados os benefícios da gratuidade judiciária. Atentem as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1026, § 2º.

41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tratamento odontológico. Dano moral. Valor. Reexame. Súmula 7/STJ. Divergência. Inadmissibilidade. Não provimento.

«1 - Se as matérias trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla e fundamentada, ainda que contrariamente à pretensão da parte, afasta-se a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

42 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Tratamento odontológico. Liminar indeferida, por ausência de nexo causal. Inconformismo da autora. Descabimento. Acerto da decisão. Não atendimento dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Inexistência de verossimilhança das alegações e prova inequívoca do direito. Necessidade de exame pericial acerca das moléstias alegadas e do nexo de causalidade. Decisão mantida. Recurso improvido.

43 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Dentista. Odontologia. Tratamento odontológico. Tratamento ortodôntico. Profissional liberal. Natureza jurídica da obrigação. Obrigação de resultado ou de meio. Em regra, obrigação contratual de resultado. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 921. CDC, art. 14, § 4º.

«1. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como «de meio, sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e técnica necessárias, buscando a obtenção do resultado esperado. Contudo, há hipóteses em que o compromisso é com o «resultado, tornando-se necessário o alcance do objetivo almejado para que se possa considerar cumprido o contrato. ... (Continua)

44 - TJSC Direito civil. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil de profissional dentista. Aplicação, do CDC, CDC. Sentença improcedente. Divergência na câmara isolada. Decisum reformado por maioria. Tratamento realizado ineficaz ao problema de saúde da paciente. Resultado contratual almejado não atingido. Responsabilidade contratual patenteada. Culpa exclusiva da paciente. Afastamento. Recusa a tratamento cirúrgico ideal. Indicação cirúrgica indemonstrada. Proposta e aceitação de tratamento alternativo pela profissional. Responsabilidade exclusiva da dentista. Excludente afastada. Dever de indenizar caracterizado. Prevalência do voto majoritário. Provimento negado.

«Tese - O dentista que, após recusa de paciente à submissão a tratamento odontológico ideal, sugere e realiza procedimento alternativo ineficaz e capaz de agravar o quadro clínico tem o dever de reparar os danos causados, não se configurando a hipótese de culpa exclusiva da vítima. ... (Continua)

45 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos c/c obrigação de não fazer - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para restituição imediata do valor pago relativo a tratamento odontológico - Situação em que não concorrem os pressupostos elencados no CPC, art. 300 - Elementos que não conduzem ao imediato juízo de probabilidade do direito alegado - Necessidade do contraditório - Decisão mantida - Recurso desprovido

46 - TJSC Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Tratamento odontológico realizado em escola de pós-graduação. Ipeno. Paciente que comprova ter sido improvisado o uso de clips de escritório em substituição de pino de estoque. Oxidação do material responsável pela perda do provisório, bem como por infecção bucal grave. Decisão que antecipa os efeitos da tutela, ordenando o pagamento pelos demandados de outro profissional para o término do tratamento. Insurgência. Alegação de ausência de verossimilhança e de perigo de lesão irreparável à paciente. Argumento de culpa exclusiva da vítima, além da exacerbada quantia orçada para sanar os problemas existentes. Insubsistência. Quebra de confiança a afastar a tese de abandono do tratamento. Conduta culposa dos profissionais satisfatoriamente demonstrada a ensejar a manutenção da decisão recorrida. Direito à saúde que se sobrepõe a eventual interesse financeiro. Recurso conhecido e desprovido.

«Tese - Paciente que apresenta problemas de saúde após utilização de clipe de escritório em procedimento cirúrgico odontológico possui direito a indenização em antecipação de tutela.... (Continua)

47 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais fundada em tratamento odontológico defeituoso prestado pelo réu, consubstanciada na falta de encaixe adequado da prótese implantada. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Preliminar de cerceamento do direito de produção de provas rechaçada. Trabalho pericial que atestou categoricamente a adequação do atendimento prestado pelo réu, especialmente quanto à ausência de inadequação e posicionamento equivocado da prótese implantada. Sentença mantida.

48 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Fornecimento de tratamento dentário. Deferido nos limites propostos pela municipalidade. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravante pleiteia fornecimento de tratamento dentário. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, no sentido de que o tratamento odontológico seja dispensado ao autor da ação, mas nos limites propostos pela municipalidade. ... (Continua)

49 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. DESVIO PRODUTIVO. 1. Não há dúvida de que houve tempo excessivo para confecção da prótese, ou seja, 5 meses, sem contar que veio desproporcional à boca da autora e que a extração do dente dependia diretamente da confecção da prótese. Restou Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. DESVIO PRODUTIVO. 1. Não há dúvida de que houve tempo excessivo para confecção da prótese, ou seja, 5 meses, sem contar que veio desproporcional à boca da autora e que a extração do dente dependia diretamente da confecção da prótese. Restou constatada a falha na prestação dos serviços odontológicos, cujo erro profissional impediu o resultado buscado pela autora, qual seja, sua reabilitação oral, sendo irrelevante o fato de a autora ter seguido todas as recomendações e orientações pré e pós operatório, porquanto a recusa ao produto se pautou, justamente, não só pelo descontentamento, mas principalmente pela demora da entrega, a ponto de ter havido a solicitação para cancelamento do serviço pela autora. 3. Sentença reformada para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Recurso parcialmente provido. lmbd

50 - TJSP CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE DESISTÊNCIA DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PELO CONSUMIDOR, DECLARANDO NULA A CLÁUSULA DE MULTA COMPENSATÓRIA ESTIPULADA SOMENTE EM FAVOR DO FORNECEDOR, CONDENANDO-O A RESTITUIR O VALOR RELATIVO AO SERVIÇO NÃO EXECUTADO - RECURSO INOMINADO DO FORNECEDOR DO SERVIÇO SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA Ementa: CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE DESISTÊNCIA DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PELO CONSUMIDOR, DECLARANDO NULA A CLÁUSULA DE MULTA COMPENSATÓRIA ESTIPULADA SOMENTE EM FAVOR DO FORNECEDOR, CONDENANDO-O A RESTITUIR O VALOR RELATIVO AO SERVIÇO NÃO EXECUTADO - RECURSO INOMINADO DO FORNECEDOR DO SERVIÇO SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES EM FAVOR DO CONSUMIDOR - LIDE EM QUE EXISTE CONTROVERSIA QUANTO À EXTENSÃO DOS SERVIÇOS EFETUADOS PELO FORNECEDOR - DISCUSSÃO A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO OU NÃO DA PRÓTESE - CONTESTAÇÃO QUE INDICA A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA PROTESE E DO IMPLANTE DE DENTE TORNANDO INCONTROVERSA A INEXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS - INOVAÇÃO DA TESE EM RECURSO QUE NÃO DEVE SER ADMITIDA - PRONTUÁRIO QUE CONFIGURA DOCUMENTO UNILATERAL E NÃO FAZ PROVA ABSOLUTA - ADEQUADA APRECIAÇÃO DO JUIZO SINGULAR QUANTO AOS FATOS - VALOR A RESTITUIR QUE SE MOSTRA ADEQUADO POIS PROPORCIONAL AO SERVIÇO EFETUADO - Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, com fixação de verba honorária.