Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Locação. Ação de despejo. Sublocatárío não cientificado da demanda. Constituição de sentença que não lhe é oponível. Legitimidade do sublocatário em figurar como assistente processual em ação de despejo relacionada ao imóvel locado. Hipótese, no entanto, que não se mostra viável. Sentença que já julgou a fase de cognição, transitando em julgado. Homologação de acordo entre locador e locatário em sede de cumprimento de sentença. Ausência de interesse e utilidade no recurso interposto. Recurso não conhecido.