Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Família. Direito de família. Alimentos. Filho maior. Necessidade. Presunção. Impossibilidade. Exoneração. Cabimento. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Julgamento antecipado da lide. CPC/1973, art. 330, I. Possibilidade, no caso. Inocorrência de cerceamento de defesa. Filho maior de idade. Ausência de prova das necessidades, que não mais são presumidas. Manutenção da sentença.

«1. No caso, o alimentando, quando instado a tanto, deixou de requerer a produção de prova oral, observando-se que a designação de uma nova audiência de instrução e julgamento, só agora requerida, além disso, mostra-se desnecessária, já que, acerca dos temas que pretende esclarecer por suposta prova testemunhal, houve produção de prova documental. Impertinência e irrelevância da providência reclamada para o deslinde da controvérsia. Inocorrência de cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. ... (Continua)