Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

«1 - A revisão do valor fixado a título de alimentos pressupõe a análise da situação fática no intuito de verificar eventual alteração no equilíbrio binomial entre necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 1.1. No caso em tela, a reforma do acórdão no sentido pretendido pela parte recorrente demandaria reexame das provas contidas no autos no intuito de derruir a convicção formada na origem quanto à adequação, às necessidades das insurgentes, do valor dos alimentos prestados em pecúnia e em espécie pelo recorrido. Incidência da Súmula 7/STJ, aplicável também ao alegado dissídio jurisprudencial. ... (Continua)