Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Divórcio litigioso. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo. Insurgência do demandado.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a análise da ocorrência de cerceamento de defesa em virtude do julgamento antecipado da lide, da suficiência das provas apresentadas para a solução da controvérsia e da presença dos elementos ensejadores do dever de indenizar esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, ante a necessidade de reexame do acervo fático probatório dos autos. Precedentes. ... (Continua)