Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e associação criminosa. Sentença condenatória. Negado o direito a recorrer em liberdade. Prisão preventiva mantida. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Concurso de agentes com uso de arma de fogo. Restrição da liberdade das vítimas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Processo com regular tramitação. Pluralidade de apelantes. Prazo razoável. Ausência de desídia do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. In casu, verifico estarem presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restaram demonstradas a periculosidade do recorrente e a gravidade do delito, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa - o recorrente, juntamente com outros 4 corréus, mediante grave ameaça, exercida pelo emprego de arma de fogo, abordaram duas vítimas em veículo automotor e restringiram a liberdade das mesmas por uma hora, levando posteriormente o automóvel e seus bens - demonstrando que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Impende consignar, por oportuno, que, conforme orientação jurisprudencial desta Corte, o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade em concreto da conduta praticada, constitui elemento capaz de demonstrar o risco social, o que justifica a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. ... (Continua)