Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo civil. Responsabilidade da instituição financeira depositária acerca da atualização monetária do montante após o depósito judicial. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Aplicação de índice de correção diverso do determinado no título. Artigo que não guarda relação com a matéria. Ausência de fundamentação adequada. Súmula 284/STF.

1 - Verifica-se que a Corte estadual julgou fundamentadamente a matéria devolvida à sua apreciação, expondo as razões que levaram às suas conclusões quanto à ausência de saldo remanescente dos valores depositados em juízo. Portanto, a pretensão ora deduzida, em verdade, traduz-se em mero inconformismo com a decisão posta, o que não revela, por si só, a existência de qualquer vício nesta. ... (Continua)