Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal do agravante.

1 - Consoante a jurisprudência deste STJ, a legislação processual (art 557 do CPC/73, equivalente ao CPC/2015, art. 932, c/c a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes. 2. Rever a conclusão do aresto impugnado acerca da ausência de justa causa para o adiamento da audiência de instrução em ação de divórcio litigioso, encontra óbice, no caso concreto, na Súmula 7/STJ ... (Continua)