Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Agravo interno. Negativa seguimento de apelação cível. Usucapião de bem público. Contrariedade de plano entre apretensão e a Súmula 340/STJ. Aplicação do CPC, art. 932, IV, a. Ausência de comprovação de que o imóvel seria um bem privado. Ofício 1.018/2014 declara a propriedade da polícia militar dopiauí. Decisão mantida. Recurso improvido.. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de agravo interno com pedido de reconsideração. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Mediante análise dos autos, verifica-... (Continua)