Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência dos demandantes.

1 - A ausência de violação ao CPC/2015, art. 489, uma vez que a decisão unipessoal solucionou de forma fundamentada todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. Precedentes.... (Continua)