Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados. 1.- Os embargos de declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- O próprio argumento central dos embargos, de que, ainda que rejeitada a alegação de posse mansa e pacífica pelo tribunal de origem, teria direito ao usucapião, demostra a discussão da base fática do julgamento recorrido, reforçando a conclusão de inviabilidade do recurso especial, cujo seguimento foi negado na origem, seguindo-Se, no mesmo sentido, o improvimento do agravo de instrumento e do agravo regimental, circunstâncias que revelam apenas insistente recalcitrância por parte da embargante em tentar impedir o desfecho desfavorável do litígio. 3.- Estando a decisão embargada devidamente fundamentada, inclusive em jurisprudência sedimentada desta corte, são inadmissíveis os embargos que pretendem reabrir a discussão da matéria. 4.- Embargos de declaração rejeitados.