Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE RECEBE CONSTANTES LIGAÇÕES TELEFÔNICAS COBRANDO-A POR DÉBITO ALUSIVO A CONTRATO CELEBRADO COM O BANCO BRADESCO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Autora que alega haver sofrido dano moral passível de indenização em decorrência de cobranças insistentes, por meio Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE RECEBE CONSTANTES LIGAÇÕES TELEFÔNICAS COBRANDO-A POR DÉBITO ALUSIVO A CONTRATO CELEBRADO COM O BANCO BRADESCO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Autora que alega haver sofrido dano moral passível de indenização em decorrência de cobranças insistentes, por meio de ligações telefônicas, de débito que alega haver quitado. Ausência de provas de quitação. Inexistência de inscrição do nome em serviço de proteção ao crédito. Reconhecida a contratação e inexistente prova do pagamento do débito, inexistente dano moral. Recurso da autora que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de improcedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.