Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação indenizatória - Oferta, por e-mail, de pacotes de turismo inexistentes - Alegação de falha na prestação de serviços referente ao dever de informação - Sentença que reconheceu a prática irregular, mas afastou a condenação em danos morais - Recurso do autor - Danos morais não reconhecidos - Quebra de expectativa do consumidor que, no caso, não dá ensejo à indenização - Ementa: Recurso inominado - Ação indenizatória - Oferta, por e-mail, de pacotes de turismo inexistentes - Alegação de falha na prestação de serviços referente ao dever de informação - Sentença que reconheceu a prática irregular, mas afastou a condenação em danos morais - Recurso do autor - Danos morais não reconhecidos - Quebra de expectativa do consumidor que, no caso, não dá ensejo à indenização - Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.