Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO ESSENCIAL. AUTOR QUE POSSUI SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS EM SUA RESIDÊNCIA. PRESUMIDO DESPRESTÍGIO E QUEDA DE CREDIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOMÓVEIS SEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. Autor que não foi Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO ESSENCIAL. AUTOR QUE POSSUI SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS EM SUA RESIDÊNCIA. PRESUMIDO DESPRESTÍGIO E QUEDA DE CREDIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOMÓVEIS SEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. Autor que não foi notificado quanto à suspensão no fornecimento de energia elétrica para manutenção programada. Recorrido que teve de telefonar para os proprietários dos veículos deixados para lavagem e serviços afins, informando a impossibilidade na prestação do serviço. Fato que implica na queda de credibilidade dos serviços do tipo «lavacar prestados pelo autor. Dano moral configurado e arbitrado em valor justo e equânime. Recurso da requerida que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de procedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.