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Relação de Emenda Constitucional de 1993 - 2 normas e 9 artigos encontrados

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    1993

Diário Oficial de 15/09/1993

Emenda Constitucional 4, de 14/09/1993 - Arts.1 0

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 16 da CF/88. [[CF/88, art. 16.]]

Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.